O trabalho digno como antítese do trabalho escravo contemporâneo: um retrato a partir da análise do trabalho escravo rural
| Autor | Lívia Mendes Moreira Miraglia |
| Ocupação do Autor | Pós-doutoranda em Direito do Trabalho pela Universidade de Brasília (UnB) |
| Páginas | 63-76 |
CAPÍTULO 3
(1) Pós-doutoranda em Direito do Trabalho pela Universidade de Brasília (UnB). Doutora em Direito do Trabalho pela Universidade Federal de
Minas Gerais (UFMG). Mestre em Direito do Trabalho pela PUC Minas. Professora Adjunta de Direito do Trabalho da UFMG. Coordenadora da
Clínica de Trabalho Escravo e Tráfico de Pessoas da UFMG. Pesquisadora integrante dos Grupos de Pesquisa Trabalho, Constituição e Cidada-
nia (UnB/CNPq) e Trabalho Escravo Contemporâneo (GPTEC/UFRJ). Advogada.
(2) OIT, Organização Internacional do Trabalho, 2019. Disponível em:
-formas-contemporaneas-de-escravidao/>. Acesso em: 06 dez. 2019.
O Trabalho Digno como
Antítese do Trabalho Escravo Contemporâneo:
Um Retrato a partir da Análise do Trabalho Escravo Rural
LÍVIA MENDES MOREIRA MIRAGLIA
(1)
Resumo: O presente artigo tem por escopo desenvolver pesquisa sobre o conceito de trabalho escravo contemporâneo, espe-
cificamente quanto à espécie trabalho em condições degradantes, por meio da análise dos parâmetros utilizados pelos autos
de infração lavrados pela fiscalização do trabalho em Minas Gerais entre 2003 e 2017 para a caracterização do crime. Busca-se
identificar as interseções entre as definições de trabalho digno e trabalho decente a fim de demonstrar que o trabalho digno
é percebido como a antítese do trabalho em condições análogas à escravidão. Pretende-se, com isso, realizar diagnóstico da
situação do trabalho degradante, fator essencial para o cumprimento das normativas internacionais ratificadas pelo Brasil e para
a concretização do Estado Democrático edificado pela Constituição.
Palavras-chave: Trabalho escravo contemporâneo. Condições degradantes. Trabalho decente. Trabalho digno.
Abstract: The main goal of the present article is to research about the concept of modern slavery, specially the definition of de-
grading work conditions, through the analysis of the parameters used by the labor inspection in Minas Gerais between the years
2003 and 2017. The ideia is to identify the intersections of the concepts of decent work and dignify labor in order to show that they
are used as an antithesis of modern slavery concept. The intend is to make a diagnosis of the situation of degrading work as a form
of modern slavery, which is essential to comply the international rules ratify by Brazil and for the consolidation of the Democratic
State built up by the Constitution.
Keywords: Contemporary slavery. Degradating conditions. Decente work. Dignify labor.
1. INTRODUÇÃO
De acordo com a Organização das Nações Unidas
(ONU), “para cada 1 mil pessoas no mundo existem 5,4
vítimas de escravidão contemporânea”, totalizando mais
de 40 milhões de vítimas no mundo. Ainda segundo a
Organização, entre os “24,9 milhões de pessoas em si-
tuação de trabalho forçado, 16 milhões são exploradas
no setor privado, como trabalho doméstico e trabalhos
na construção ou agricultura”, 4,8 milhões são vítimas de
exploração sexual forçada e outros 4 milhões enfrentam
trabalho forçado imposto por autoridades estatais. Cerca
de 25% das vítimas são crianças; e mulheres e meninas
são as mais afetadas, representando 99% das vítimas na
indústria comercial do sexo e 58% em outros setores(2).
A Organização Internacional do Trabalho (OIT)
elenca dentre os seus princípios fundamentais a erra-
dicação do trabalho forçado, o que, por si só, já obriga
seus países-membros – independente da ratificação
das Convenções sobre o tema– a combater e a elimi-
nar essa prática.
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