trabalho infantil escravo
-
'MPT mostra falta de noção de prioridade ao combater advogado associado'
Entrevista: Claudio Lamachia, presidente do Conselho Federal da OAB
... Os ataques do Ministério Público do Trabalho à contratação de advogados como associados em ... , num país onde o combate ao trabalho escravo e ao trabalho infantil ainda parece necessário, ... -
Responsabilidade Social das Empresas, Trabalho Decente e Acordos Marco Internacionais: um estudo de caso do setor têxtil
O artigo debate como a noção de "Trabalho Decente" proposta pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) está presente nos programas de Responsabilidade Social das Empresas (RSE), a partir do desenvolvimento das cadeias produtivas globais. Com base em autores da Sociologia Econômica, discute-se a formação dos Acordos Marco Internacionais (AMIs) que associam o protagonismo sindical e as...
... sede principal nos Estados Unidos ± na exploração do trabalho infantil e o não pagamento de tributos trabalhistas de suas empresas terceirizadas ... ªtrabalho decenteº, mas sim de denúncias de trabalho análogo ao escravo e trabalho degradante, nas empresas subcontratadas, que fornecem para os ... -
Decisão monocrática Nº 1326808 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-06-2021
... CONCURSO PÚBLICO. AUDITOR FISCAL DO TRABALHO. PROCESSO SELETIVO REGIONALIZADO. NOMEAÇÃO DE ... público (erradicação do trabalho escravo e infantil), descumprir tais regras, conferindo ...
-
Decisão da Presidência nº 6352 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Abril de 2020
... ÍRUS PROVIDÊNCIAS DIREITO DO TRABALHO E SAÚDE NO TRABALHO CONSTITUIÇÃO FEDERAL ... - trabalho em condições análogas às de escravo ou trabalho infantil ... Consideram-se ...
-
Decisões Monocráticas nº 6352 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Abril de 2020
... ÍRUS PROVIDÊNCIAS DIREITO DO TRABALHO E SAÚDE NO TRABALHO CONSTITUIÇÃO FEDERAL ... - trabalho em condições análogas às de escravo ou trabalho infantil ... Consideram-se ...
-
Políticas públicas de emprego e a valorização do trabalho humano como meios garantistas do desenvolvimento e da dignidade humana
As políticas públicas de pleno emprego são o meio de fomento estatal para a realização da dignidade e da valorização do trabalho humanos. Nesse sentido, pretende-se analisá-los à luz da Ordem Econômica brasileira, de modo a averiguar a sua conformação aos ideais de justiça e bem-estar sociais, a partir do implemento de políticas públicas de qualificação profissional, que são vislumbradas como...
... O MTE atua no sentido de combater o trabalho escravo e infantil, bem como na fiscalização, segurança e saúde do trabalho, ... -
Da responsabilidade solidária da cadeia econômica pela exploração do trabalho infantil
Existem fundamentos jurídicos distintos para a responsabilização da cadeia produtiva que explora o trabalho infantil, como o grupo econômico trabalhista e a aplicação dos arts. 12 e 17 do CDC (diálogo das fontes), não podendo o Direito do Trabalho ser menos protetivo que o Direito do Consumidor na espécie. Diversos valores constitucionais invioláveis são agredidos com a exploração do trabalho...
... responsá-vel, enim, a nação inteira, devem afastar, de uma vez por todas do mercado, empresas que utilizam o trabalho infantil, o trabalho escravo, a discriminação, dentre outras violações humanitárias, na sua cadeia produtiva ... Foi com esse espírito que a Lei n. 11.948, de 16 de junho ... -
Aplicação da Constelação Familiar na Justiça do Trabalho
... Em casos como: acidente de trabalho, trabalho infantil e trabalho análogo ao de escravo, estabilidade provisória no emprego, é ...
-
Liberdade de trabalho, ofício ou profissão
... 29 trata da abolição do trabalho escravo (ratificada pelo Brasil através do Decreto n. 41.721, de 25 de junho de ... Preocupada com a persistência do trabalho escravo e do trabalho infantil, entre outras formas de trabalho desumano ou degradante, a OIT lançou a ...
-
'Período de crise econômica exige reforma da legislação trabalhista'
Entrevista: Ives Gandra da Silva Martins Filho, presidente do TST
... é do presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Ives Gandra da Silva Martins Filho, que vai ... o MPT abordar temas-chave como trabalho infantil, trabalho escravo e amianto. Esses são problemas ... -
O trabalho reduzido à condição análoga à de escravo no setor da indústria têxtil e da construção civil: um desafio para o Direito do Trabalho na atualidade
Os setores da construção civil e da indústria têxtil, sobretudo no Estado de São Paulo, têm registrado elevados índices de autuação por empregarem trabalhadores sujeitos a condições análogas à escravidão, vítimas do tráfico de pessoas. São trabalhadores trazidos por aliciadores — também conhecidos como “gatos” — de outros estados da Federação e até mesmo de outros países da América Latina, sob...
... pelo BNDES a empresas da iniciativa privada, cujos dirigentes tenham sido condenados por assédio moral ou sexual, racismo, trabalho infantil, trabalho escravo ou crime contra o meio ambiente ... Assim sendo, embora não seja suficiente, considera-se a "lista suja" um importante ... -
O Trabalho Doméstico Análogo à Condição de Escravo como Exemplo de Trabalho Forçado Ainda Existente no Brasil
... abaixo o depoimento de uma senhora, retirado de uma notícia do Tribunal Superior do Trabalho, sobre as muitas faces do trabalho infantil doméstico: ... "[ ... ] maria Teotônia Ramos da Silva, aposentada após 60 de trabalho doméstico, relata sua experiência de começar a trabalhar ...
-
O Neoconstitucionalismo e Seus Impactos Frente ao Trabalho Infantojuvenil Brasileiro
O presente artigo tem o objetivo de analisar o impacto do neoconstitucionalismo no enfrentamento do trabalho infantojuvenil no Brasil, partindo da hipótese de que esse fenômeno contribuiu com o sistema de proteção contra o trabalho precoce. Assim, pretende-se responder como tem se pautado o trabalho infantojuvenil e seu enfrentamento à luz da perspectiva do neoconstitucionalismo brasileiro. Fruto
... e à relevância dos primeiros anos de vida no desenvolvimento infantil e no desenvolvimento do ser humano”. Também recentemente, em 2013, o ... trabalho que não é decente (trabalho infantil, análogo ao de escravo, degradante, em jornadas insuportavelmente exaustivas, dentre outros) não ... -
Trabalho vivaz, (des)aprendizagem profissional e interface sistêmica com a dignidade humana no mundo do trabalho
... ária, em diálogo minudente com a seara do combate ao trabalho infantil. São apontadas vias de otimização de incidência da aprendizagem ... ção à submissão ao trabalho em condições análogas às de escravo", ao tráfico de pessoas, à precarização laboral em geral, flexibilizaç\xC3" ...
- Bolsonaro confirma que pasta vai acabar. atividades serão redistribuídas no governo
-
Legislação
CLT LTr Trabalho infanTil/Exploração ... DECRETO N. 10.088, ... trabalho em condições análogas às de escravo deverá conter a seguinte informação: “Diante ...
-
A influência do direito internacional no processo de erradicação do trabalho infantil no Brasil
No presente artigo se buscou demonstrar a importância do direito internacional no processo de erradicação do trabalho infantil no Brasil, fator que teve destacada influência na normatização e enfrentamento ao trabalho infantil, bem como no desenvolvimento de políticas públicas. O objetivo geral do estudo em questão foi refletir como se desenvolveram as normas jurídicas de proteção contra o...
... infantil, que são basicamente, conforme assevera o artigo 3º da presente convenção, o trabalho forçado ou em condições análogas à de escravo, a exploração sexual comercial, a exploração de pornografia infantil, o trabalho em atividades ilícitas como no tráfico de entorpecentes ou o ... -
Direitos da Criança
... Trabalho 531 ... 5765.9 - Convenções da OIT - ... com vistas a: a) reduzir a mortalidade infantil; b) assegurar a prestação de assistência ... infantil e em condições análogas à de escravo no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2 ...
-
O modelo de desenvolvimento da América Latina e suas implicações na formação profissional em serviço social
... ]y[notdef][notdef] atende necessidades do trabalho mas não afeta a ... [g86][notdef] e o crescimento do trabalho infantil" e escravo ... [g70]ƒ[notdef] •[g29]†vsrƒ\xE2" ...
-
Justiça do Trabalho: como vê-la sem distorções
Olga Fortes: Justiça do Trabalho: como vê-la sem distorções
... que há, por exemplo, magistrados do Trabalho a favor do trabalho infantil, do trabalho escravo, ou do retrocesso social. Dizer o Direito em prol do ... -
Decisões Monocráticas nº 6344 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Marzo de 2020
... ÍRUS PROVIDÊNCIAS DIREITO DO TRABALHO E SAÚDE NO TRABALHO CONSTITUIÇÃO FEDERAL ... - trabalho em condições análogas às de escravo ou trabalho infantil. [ ] Art. 36 ...
-
Decisão da Presidência nº 6344 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Marzo de 2020
... ÍRUS PROVIDÊNCIAS DIREITO DO TRABALHO E SAÚDE NO TRABALHO CONSTITUIÇÃO FEDERAL ... - trabalho em condições análogas às de escravo ou trabalho infantil. [ ] Art. 36 ...
-
Mitos, Caminhos e Acesso Multidimensional à Justiça: a Arbitragem e a Mediação como Fórmulas Parceiras do Judiciário do Trabalho no Brasil
... e atingem toda a sociedade, como o trabalho análogo ao de escravo, a exploração do trabalho infantil, a violação a regras de segurança ...
-
A (in)viabilidade jurídica do dano moral coletivo
... também no Tribunal Superior do Trabalho, especialmente em situações de discriminação no local de laboral e trabalho escravo ou infantil. 30 ... 4. iLÍCiToS CoNTrA A ...
-
A Ineficácia das Políticas Públicas no Estado Brasileiro no Combate ao Trabalho Escravo Contemporâneo na Indústria da Moda
A escravidão ainda se encontra presente em nossa sociedade, apesar de todos os esforços para combatê-la. Será observado ao longo do artigo que o inovador conceito contemporâneo de trabalho análogo à escravidão foi conformado simultaneamente à construção e à operacionalização de políticas públicas para combatê-lo, à medida que os desafios concretos experimentados nas ações fiscais se avolumavam. O
... , o segundo capítulo versa sobre a exploração do trabalho escravo na indústria na moda abarcando desde a exploração do trabalho infantil e da mulher, o terceiro trata das políticas públicas, ineficácia e possíveis soluções para o combate da escravidão contemporânea na ...