trabalho socialmente necessário
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0001645-55.2020.8.19.0034 (Criminal), 30-11-2022
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0001645-55.2020.8.19.0034 Apelante: LEDEMIR TAVARES. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação. Contravenção penal. Jogo do bicho. Art. 58 do Decreto-lei nº 6.259/44. Sentença condenatória. Recurso defensivo aduzindo a nulidade do laudo pericial. No mérito, alega a adequação social da
-
Decisão monocrática Nº 23736 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-04-2023
... (inciso X); livre exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as ... da fonte de informação, quando necessário ao exercício profissional (inciso XIV). Lógica ... O possível conteúdo socialmente útil da obra compensa eventuais excessos de ...
-
Acórdão Nº 0001218-68.2017.8.24.0052 do Segunda Câmara Criminal, 05-10-2021
... nvel de especializao e a complexidade do trabalho;II - a natureza e a importncia da causa;III - o ... SUBSTITUIO QUE NO SE MOSTRA SOCIALMENTE RECOMENDVEL. REQUISITOS DO ART. 44 NO ...
-
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... O processo do trabalho possui os procedimentos: a) ordinário; e b) ... se impõe: no processo do trabalho é necessário que o autor especifique, na inicial, as provas ... , nela, uma forma mais rápida e socialmente mais adequada de solução dos conflitos de ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1121-77.2010.5.10.0012) 21-08-2018
... difusos, coletivos e individuais indisponíveis ou homogêneos socialmente relevantes. No caso destes autos, o órgão ministerial pede a ... se concluir pela ocorrência de julgamento extra petita, é necessário que a decisão proferida tenha natureza claramente diversa do objeto ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0081647-68.2018.8.19.0038 (Cível), 24-10-2022
Conselho Recursal 2ª. Turma Recursal Criminal Processo nº. 0081647-68.2018.8.19.0038 - Apelação Apelante: JAIME DE MATTOS COELHO Apelado : MINISTÉRIO PÚBLICO Juiz Relator: Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau R E L A T Ó R I O Trata-se de RECURSO DE APELAÇÃO interposto por JAIME DE MATTOS COELHO contra a sentença de fls. 106/108, prolatada pelo Juízo do I Juizado Especial Criminal da...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0025862-12.2019.8.19.0063 (Fazendária), 25-03-2022
Conselho Recursal 2ª. Turma Recursal Criminal Processo nº. 0025862-12.2019.8.19.0063 - Apelação Apelante: DANILO CARIAS RIBEIRO Apelado : MINISTÉRIO PÚBLICO Juiz Relator: Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau R E L A T Ó R I O Trata-se de RECURSO DE APELAÇÃO interposto por DANILO CARIAS RIBEIRO contra a sentença de fls. 46/52, prolatada pelo Juízo do Juizado Especial Adjunto Criminal da
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0006203-22.2016.8.19.0063 (Criminal), 09-09-2020
Conselho Recursal 2ª. Turma Recursal Criminal Processo nº. 0006203-22.2016.8.19.0063 - Apelação Apelante: JORGE LUIZ DO CARMO Apelado MINISTÉRIO PÚBLICO Juiz Relator: JOÃO CARLOS DE SOUZA CORRÊA R E L A T Ó R I O Vistos etc. Trata-se de RECURSO DE APELAÇÃO interposto por JORGE LUIZ DO CARMO contra sentença de fls. 59/64, prolatada pelo Juízo do I Juizado de Violência Doméstica e...
-
Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
... necessário um aumento do grau de participação contributiva ... à solicitação feita pela Secretaria de Trabalho e Bem Estar ... Social de Roraima repassou, em 26 ... podem ser demandadas, usufruídas e socialmente fiscalizadas ... com mais proximidade pelos seus ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000852-77.2015.8.19.0039 (Criminal), 05-12-2019
Conselho Recursal 2ª. Turma Recursal Criminal Processo nº. 0000852-77.2015.8.19.0039 - Apelação Apelante: WILSON DA SILVA Apelado : MINISTÉRIO PÚBLICO Juiz Relator: JOÃO CARLOS DE SOUZA CORRÊA R E L A T Ó R I O Vistos etc. Trata-se de RECURSO DE APELAÇÃO interposto por WILSON DA SILVA contra a sentença de fls. 79/90, prolatada pelo Juízo do Juizado da Violência Doméstica e Familiar...
-
O direito à desconexão
... No trabalho, o pesquisador airma que, tanto no mundo real ... a relação de emprego, será necessário verificar a presença de outros elementos, como a ... antes uma tecnologia que nos conecta socialmente e, ao mesmo tempo, nos desconecta. É a primeira ...
-
O Trabalhador em Tempos de Modernidade Líquida e Destruição Criadora
... sofrem pela precarização do trabalho ... Assim, a globalização praticada em ... O produto é colocado como algo necessário à própria sobrevivência do indivíduo, que ... ção e a capacidade de viabilizar socialmente essa autoafirmação – a principal ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10382-29.2021.5.15.0081)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017 . PROLAÇÃO DE JULGAMENTO PELA TÉCNICA DA MOTIVAÇÃO RELACIONAL . 1. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. EMPRESA PRIVADA. SÚMULA 331, IV/TST. 2.
... força de trabalho que, na lógica capitalista, é o tempo socialmente ... necessário para a sobrevivência do trabalhador e sua ... -
Das penas
... Baseava-se no trabalho coletivo, sob a regra do silêncio absoluto ... a aferição do requisito objetivo é necessário o cumprimento de um sexto da pena aplicada, não ... condenação anterior, a medida seja socialmente recomendável e a reincidência não se tenha ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0003781-87.2019.8.19.0057 (Cível), 31-05-2023
Conselho Recursal 2ª. Turma Recursal Criminal Processo nº. 0003781-87.2019.8.19.0057 - Apelação Apelante: FERNANDO FÁBIO PEREIRA DE ALMEIDA Apelado : MINISTÉRIO PÚBLICO Juiz Relator: Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau R E L A T Ó R I O Trata-se de RECURSO DE APELAÇÃO interposto por FERNANDO FÁBIO PEREIRA DE ALMEIDA contra a sentença de fls. 145/146, prolatada pelo Juízo do Juizado...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0002431-51.2016.8.19.0063 (Cível), 26-02-2019
Apelação nº 0002431-51.2016.8.19.0063 Apelante: JOÃO LUIZ ROCHA FANTANA Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO Relatora: Dr.ª CLÁUDIA GARCIA COUTO MARI RELATÓRIO Cuida-se de recurso de apelação interposto pela Defesa, em face da sentença proferida pela MMª. Juíza de Direito do Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Três Rios, que condenou o apelante, JOÃO LUIZ ROCHA...
-
O valor filosófico do trabalho propicia a transformação da 'classe - em - si' em 'classe - para - si
... , pois compreendia que Deus dava aos fiéis tudo o que era necessário para suas necessidades, desde que estes acreditassem em Deus e fossem ... medida de tempo tem caráter médio, devendo ser considerado socialmente, e não de forma individual ... No capitalismo, a produção visa a criar ...
-
O mapa: o contexto das lutas por acesso à justiça dos motoristas plataformizados
... sindicais — e o papel do Direito do Trabalho, com a contribuição da Academia. Também será ... uma rede de proteção e segurança socialmente instituída via mundo do trabalho. (71) Segundo ... de que possa trabalhar e conseguir o necessário para continuar vivendo e criar seus filhos”. ( ...
-
Os delitos de acumulação no Direito Penal Ambiental: origens, fundamentos e delimitações
... Nesse trabalho, Loos interpretou os delitos de corrupção ... ória de condutas desse tipo seria necessário considerar que elas seriam feitas em grande ... disfarçadas sobre riscos produzidos socialmente adequados e embora toleráveis – e, por isso, ...
-
Princípios de direito do trabalho
... ão à lei, por vezes se conigurando na ação que, embora socialmente reprovável, não está descrita em tipo penal algum ... O ... aplicá-la aos atos jurídicos a ela supervenientes, faz-se necessário conciliar tal compreensão com o art. 5º, XXXVI, da Constituição: “a ...
-
Direitos Fundamentais na Relação de Emprego
... Para tanto, necessário se faz averiguar como o contrato de emprego é ... para o ponto de partida do direito do trabalho, pois nem sempre as relações de trabalho foram ... sem que um motivo não arbitrário ou socialmente justo seja apresentado como razão apta a ensejar ...
-
Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... , o juiz analisará o acordo, designará audiência se entender necessário e proferirá sentença.’ ... Art. 855-E: A petição de ... ; segundo, ele deve produizr resultados que sejam individual e socialmente justos. Nosso enfoque, aqui, será primordialmente sobre o primeiro ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0011118-46.2018.8.19.0063 (Criminal), 02-05-2022
Apelação Processo nº 0011118-46.2018.8.19.0063 Apelante: JOÃO BATISTA RODRIGUES DA SILVA Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO Relatora: JUÍZA CLÁUDIA GARCIA COUTO MARI APELAÇÃO CRIMINAL. JOGO DO BICHO. DEPOIMENTOS POLICIAIS (SÚMULA 70 DO TJ/RJ) E CONFISSÃO DO ACUSADO. INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA ADEQUAÇÃO SOCIAL, O QUAL NÃO PODE REVOGAR A LEI. CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE. AFASTADA A
-
Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0009352-36.2018.8.19.0037 (Criminal), 16-07-2019
APELAÇAO. ECA. ATO INFRACIONAL ANALOGO AO CRIME DE TRAFICO DE DROGAS. SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO, IMPUTOU, AO ADOLESCENTE, A PRÁTICA ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO DELITO DESCRITO NO ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI 11.343/06, APLICANDO-LHE A MSE DE LIBERDADE ASSISTIDA, E ISENTOU-O DA CONDUTA EQUIPARADA AO ART. 35, DA MESMA LEI, AO ARGUMENTO DE QUE AS ...
... CONFIGURAÇÃO DE TAL CRIME É NECESSÁRIO A COMPROVAÇÃO DE ... UMA ORGANIZAÇÃO PRÉVIA, ... DOS ADOLESCENTES MARGINALIZADOS SOCIALMENTE ... QUE SÃO COOPTADOS PELAS FACÇÕES CRIMINOSAS ... INTERNACIONAL DO TRABALHO ABORDA A PROIBIÇÃO DAS PIORES ... FORMAS DE ... -
Princípios do direito do trabalho
... É o que se passa em situações de recurso necessário à integração jurídica , em decorrência de falta de regras jurídicas ... Ela parte do suposto — socialmente correto, em regra — de que a pessoa física que vive fundamentalmente ...