transformação incorporação fusão e cisão das sociedades
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Parte geral
... estatuto (nas associações e sociedades institucionais), escritura pública/testamento ... o sócio remanescente requeira a transformação da sociedade para empresário individual ou ... Quanto à transformação, incorporação, fusão e cisão das sociedades, matéria afeta ...
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Acórdão Nº 9202-010.689 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 26/04/2023
... CISÃO PARCIAL ... Por força do art. 132 da Lei n° ... “transformação” constante do caput do art. 132 do CTN, mas ... Isso porque, transformação, incorporação, fusão e cisão ... constituem várias facetas ... só instituto: a transformação das sociedades ... Logo, a palavra transformação no texto do ...
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Acórdão Nº 9202-010.698 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 26/04/2023
... CISÃO PARCIAL ... Por força do art. 132 da Lei n° ... “transformação” constante do caput do art. 132 do CTN, mas ... Isso porque, transformação, incorporação, fusão e cisão ... constituem várias facetas ... só instituto: a transformação das sociedades ... Logo, a palavra transformação no texto do ...
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Acórdão Nº 9202-010.697 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 26/04/2023
... CISÃO PARCIAL ... Por força do art. 132 da Lei n° ... “transformação” constante do caput do art. 132 do CTN, mas ... Isso porque, transformação, incorporação, fusão e cisão ... constituem várias facetas ... só instituto: a transformação das sociedades ... Logo, a palavra transformação no texto do ...
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Acórdão Nº 9202-010.695 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 26/04/2023
... CISÃO PARCIAL ... Por força do art. 132 da Lei n° ... “transformação” constante do caput do art. 132 do CTN, mas ... Isso porque, transformação, incorporação, fusão e cisão ... constituem várias facetas ... só instituto: a transformação das sociedades ... Logo, a palavra transformação no texto do ...
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Acórdão Nº 9202-010.699 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 26/04/2023
... CISÃO PARCIAL ... Por força do art. 132 da Lei n° ... “transformação” constante do caput do art. 132 do CTN, mas ... Isso porque, transformação, incorporação, fusão e cisão ... constituem várias facetas ... só instituto: a transformação das sociedades ... Logo, a palavra transformação no texto do ...
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Acórdão Nº 9202-010.694 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 26/04/2023
... CISÃO PARCIAL ... Por força do art. 132 da Lei n° ... “transformação” constante do caput do art. 132 do CTN, mas ... Isso porque, transformação, incorporação, fusão e cisão ... constituem várias facetas ... só instituto: a transformação das sociedades ... Logo, a palavra transformação no texto do ...
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Acórdão Nº 9202-010.692 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 26/04/2023
... CISÃO PARCIAL ... Por força do art. 132 da Lei n° ... “transformação” constante do caput do art. 132 do CTN, mas ... Isso porque, transformação, incorporação, fusão e cisão ... constituem várias facetas ... só instituto: a transformação das sociedades ... Logo, a palavra transformação no texto do ...
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Acórdão Nº 9202-010.696 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 26/04/2023
... CISÃO PARCIAL ... Por força do art. 132 da Lei n° ... “transformação” constante do caput do art. 132 do CTN, mas ... Isso porque, transformação, incorporação, fusão e cisão ... constituem várias facetas ... só instituto: a transformação das sociedades ... Logo, a palavra transformação no texto do ...
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Acórdão Nº 9202-010.690 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 26/04/2023
... CISÃO PARCIAL ... Por força do art. 132 da Lei n° ... “transformação” constante do caput do art. 132 do CTN, mas ... Isso porque, transformação, incorporação, fusão e cisão ... constituem várias facetas ... só instituto: a transformação das sociedades ... Logo, a palavra transformação no texto do ...
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Acórdão Nº 9202-010.693 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 26/04/2023
... CISÃO PARCIAL ... Por força do art. 132 da Lei n° ... “transformação” constante do caput do art. 132 do CTN, mas ... Isso porque, transformação, incorporação, fusão e cisão ... constituem várias facetas ... só instituto: a transformação das sociedades ... Logo, a palavra transformação no texto do ...
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Acórdão Nº 9202-010.691 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 26/04/2023
... CISÃO PARCIAL ... Por força do art. 132 da Lei n° ... “transformação” constante do caput do art. 132 do CTN, mas ... Isso porque, transformação, incorporação, fusão e cisão ... constituem várias facetas ... só instituto: a transformação das sociedades ... Logo, a palavra transformação no texto do ...
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Decreto nº 11.036 de 07/04/2022. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, o Decreto nº 10.382, de 28 de maio de 2020, que institui o Programa de Gestão Estratégica e Transformação do Estado, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e o Decreto nº 10.761, de 2 de agosto de 2021, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Trabalho e Previdência provisórios, dispõe sobre a estrutura temporária de unidades do Ministério do Trabalho e Previdência, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
... , inclusive empresas públicas e sociedades de economia mista, que em 28 de julho de 2021 ... ) reestruturação societária que envolvam fusão, cisão ou incorporação; e ... b) aportes de ...
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ITBI e o alcance da imunidade no caso de imóveis integralizados ao capital social da empresa (RE 796.376-RG SC)
... ão de bens ou direitos decorrentes de fusão, incorporação, cisão ou extinção de pessoa ... ção pela qual se unem duas ou mais sociedades para formar sociedade nova, que lhes sucederá em ... O STJ já decidiu que “transformação, incorporação, fusão e cisão, constituem ...
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Em vigor
Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009. Dispõe sobre as atividades relativas ao transporte de gás natural, de que trata o art. 177 da Constituição Federal, bem como sobre as atividades de tratamento, processamento, estocagem, liquefação, regaseificação e comercialização de gás natural; altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997; e dá outras providências.
... As empresas pblicas e as sociedades de economia mista, suas subsidirias ou ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... Direito Comum passaram por grande transformação ao serem absorvidos pelo Direito do Trabalho, ... , quando o direito local admite sua incorporação ao sistema nacional ... Silenciou Vanossi ... Tais sociedades só se constituem por escrito, lançado no ... A incorporação e fusão de sociedades são examinadas na nota ao art. 11, ... cisão - "operação pela qual a companhia transfere ...
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Introdução
... Direito Comum passaram por grande transformação ao serem absorvidos pelo Direito do Trabalho, ... o direito local admite sua incorporação ao sistema nacional ... Silenciou ... Tais sociedades só se constituem por escrito, lançado no ... A incorporação e fusão de sociedades são examinadas na nota ao art. 11, ... A cisão — “operação pela qual a companhia transfere ...
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Versão original
Lei nº 13.874 de 20/09/2019. Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica; estabelece garantias de livre mercado; altera as Leis nos 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 12.682, de 9 de julho de 2012, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.522, de 19 de julho de 2002, 8.934, de 18 de novembro 1994, o Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga a Lei Delegada nº 4, de 26 de setembro de 1962, a Lei nº 11.887, de 24 de dezembro de 2008, e dispositivos do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966; e dá outras providências.
... limites à livre formação de sociedades empresariais ou de atividades econômicas; ... de constituição, alteração, transformação, incorporação, fusão, cisão, dissolução e ...
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Direito Empresarial
... (C) as sociedades empresárias registradas devidamente no Registro ... ário individual solicitar a transformação" do seu registro para registro de sociedade empres\xC3" ... ) Em relação à transformação, incorporação, fusão e cisão das sociedades, dispõe o ...
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Capítulo III - Da recuperação judicial
... 56.5 Princípio da recuperação das sociedades empresárias recuperáveis ... Sempre que for ... II – cisão, incorporação, fusão ou transformação de ...
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Atuação do estado no domínio econômico e sistema financeiro nacional. Inexigibilidade de licitação em incorporação ou em alienação do controle de uma sociedade de economia mista por outra sociedade de economia mista
... ômica pode ocorrer por intermédio de sociedades de economia mista? É correto afirmar que as ... de 17 de dezembro de 1892, que autorizou a fusão ad referendum do Congresso Nacional, que a ... , como a incorporação, fusão ou cisão (artigo 223) ... 1.2 A ATUAÇÃO DO ESTADO NO ... transformação, fusão, cisão, incorporação, privatização ...
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Direito Empresarial
... há mais de cinco anos para sociedades que desenvolvam atividade de radiodifusão sonora ... público de empresas mercantis a transformação do registro de empresária individual para o ... referentes à transformação, incorporação, fusão e cisão de empresas mercantis está ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12767, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012. DispÕe Sobre a ExtinÇÃo das ConcessÕes de ServiÇo Publico de Energia Eletrica e a PrestaÇÃo Temporaria do ServiÇo e Sobre a IntervenÇÃo para AdequaÇÃo do ServiÇo Publico de Energia Eletrica; Altera as Leis 8.987, de 13 de Fevereiro de 1995, 11.508, de 20 de Julho de 2007, 11.484, de 31 de Maio de 2007, 9.028, de 12 de Abril de 1995, 9.492, de 10 de Setembro de 1997, 10.931, de 2 de Agosto de 2004, 12.024, de 27 de Agosto de 2009, e 10.833, de 29 de Dezembro de 2003; e da Outras Providencias.
... do conselho fiscal tenha em outras sociedades, com a respectiva indicação ... § 1° O ... II - cisão, incorporação, fusão ou transformação de ...
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Direito Empresarial
... (STJ, REsp 1.028.086/RO); (ii) a transformação da atividade intelectual em um serviço que se ... Os livros e fichas dos empresários e sociedades provam (A) contra ou a favor das pessoas a ... 2.5.3. Transformação, Incorporação", Fusão e Cisão ... (Procurador do Estado/GO \xE2\x80" ...
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Registro de Imóveis
... 816, § 2º, no qual se incluiu a “fusão”; D : incorreta: o prazo para tal ... de emissão de debêntures pelas sociedades anônimas far-se-á validamente, segundo a ... ório/SP – 2018 – VUNESP) Na incorporação, cisão ou fusão de sociedades, o ato a ser ... (nova numeração), os atos de transformação, fusão, cisão e incorporação de sociedades ...