Transmissão da herança
-
Sucessão patrimonial (?) no metaverso: e o ITCMD com isso?
... Rápidas notas sobre o ITCMD (imposto sobre transmissão causa mortis ou doação) – 3. ITCMD sobre as “transmissões” ... ção tem se voltado, qual seja os desafios sucessórios da herança digital. Mais especificamente, a pergunta central desse artigo é quanto ...
-
Acórdãos nº 2160881-24.2017.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Privado, 20 de Diciembre de 2017
... PARA RECOLHIMENTO DO ITCMD Óbito da autora da herança ocorrido sob a égide de lei modificada ia Fato gerador ocorrido com a transmissão dos bens pela sucessão Incidência da lei vigente ...
-
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0152191-61.2019.8.19.0001 (Cível), 30-11-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. INVASÃO DE UNIDADES DE PRÉDIO LOCALIZADO NA RUA RIACHUELO 340, CENTRO, RIO DE JANEIRO. DEMANDA POSSESSÓRIA AJUIZADA PELO ESPÓLIO DE CO-PROPRIETÁRIO DO REFERIDO IMÓVEL. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O PROCESSO SOB O FUNDAMENTO DE ILEGITIMIDADE ATIVA DO ESPÓLIO AUTOR, VISTO QUE TERIA A PROPRIEDADE DE SOMENTE 1/10 (UM DÉCIMO)...
... PROPOSITURA DA AÇÃO POSSESSÓRIA, EM RAZÃO DA ... TRANSMISSÃO DA POSSE E DOMÍNIO QUE É ABERTA À ... SUCESSÃO, TRANSMITINDO-SE A ... herdeiros em relação à propriedade e posse da herança é indivisível e regulado ... pelas normas relativas ao condomínio, nos ... -
Acórdãos nº 1007584-97.2014.8.26.0071 de 21ª Câmara de Direito Privado, 19 de Octubre de 2015
... Ação de reintegração Pai contra o filho Transmissão de herança decorrente da morte da mãe Condomínio. Pelo ...
-
Acórdãos nº 1000548-76.2017.8.26.0595 de 18ª Câmara de Direito Público, 28 de Junio de 2018
... ário para fins de pagamento de eventuais dívidas e transmissão ao cônjuge e herdeiros, limitado às forças da herança - ...
-
Existe o droit de saisine no sistema sucessório brasileiro?
... Sumário: 1. Introdução. 2. Sistemas de Transmissão causa mortis: ... Técnicas e Modelos. 2.1. O Sistema de Transmissão ... dicção artigo1.784, Código Civil, “aberta a sucessão, a herança transmite-se, desde logo, aos herdeiros legítimos e testamentários” ...
-
Decisão da Presidência nº 187577 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Junio de 2020
... no patrimônio que a corré pretendia usufruir em caso de transmissão da herança da vítima a ela; mediante emboscada, eis que o ofendido foi ...
-
Decisões Monocráticas nº 187577 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Junio de 2020
... no patrimônio que a corré pretendia usufruir em caso de transmissão da herança da vítima a ela; mediante emboscada, eis que o ofendido foi ...
-
A proteção à família e a sucessão legítima: por uma releitura funcional
... herança, incompleto se tornaria o direito de propriedade 3 ... Esta ... por uma pretensa noção de neutralidade, busca garantir a transmissão das situações jurídicas patrimoniais do de cujus sem realizar nenhum ...
-
Aspectos processuais relacionados à herança digital
... No entanto, a questão não se resolve de forma tão simplista. A transmissão e permissão do gerenciamento da herança digital aos herdeiros do falecido pode ferir os direitos da personalidade do falecido. Isso sem contar que ...
-
Acordao N° 1250045 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-05-2020
Apelação. Tributário. Processual civil. Inventário. Arrolamento sumário. Homologação de partilha amigável. Prova quitação imposto de transmissão causa mortis e doação - itcmd. Inexigência. Homologação. Formal de partilha. Expedição. Possibilidade. 1. Trata-se de apelação interposta pelo distrito federal contra a sentença proferida em ação de inventário sob o rito do arrolamento sumário, que...
... PROVA QUITAÇÃO ... IMPOSTO DE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO - ITCMD. INEXIGÊNCIA ... HOMOLOGAÇÃO. FORMAL ... seus novos titulares (eventuais compradores ou beneficiários da herança) ... 3. Com o advento do CPC/2015, mais especificamente em razão do ... -
Acórdão nº 2007/0159666-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Código Civil aos sucessores do lesado, transmitindo-se com a herança. Isso, porque o direito que se sucede é o de ação, que possui natureza ... Contudo, é devida a transmissão do direito patrimonial de exigir a reparação daí decorrente ...
-
A importância do direito comparado no estudo do direito das sucessõeS
... na união estável, aos atos jurídicos praticados pelo autor da herança em vida, entre outras hipóteses, são exemplos de situações que podem ... texto constitucional –, o legislador quis garantir a sua transmissão após a morte do titular, protegendo-a de eventuais investidas por parte ...
-
Acórdão Nº 0045114-30.2022.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 20-09-2023
... Decidiu-se que não integrando a ... herança, isto é, não se tratando de transmissão causa mortis, ... está o VGBL ...
-
Acordao N° 1651299 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-12-2022
Apelação cível. Preliminar. Incompetência do juízo cível em detrimento do juízo sucessório. Nulidade de algibeira. Rejeição. Imissão de posse. Imóvel. Herança. Sentença homologatória de partilha. Indução do juízo do inventário a erro. Reconvenção. Compra e venda, intermediada por dois herdeiros, 20 anos atrás. Função social da posse, boa-fé e segurança jurídica. Litigância de má-fé. 1. Configura...
... REJEIÇÃO. IMISSÃO DE POSSE. IMÓVEL ... HERANÇA. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE PARTILHA. INDUÇÃO DO JUÍZO DO ... do autor da herança, situação em que não ocorre transmissão patrimonial causa ... 3. Demonstrada, mediante vasto acervo probatório, ... -
Acórdão nº 0016719-53.2007.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 16 de Agosto de 2014
... PROPRIEDADE ADQUIRIDA, EM RAZÃO DE ... TRANSMISSÃO DE HERANÇA. COMODATO SEM PRAZO ... DETERMINADO. RECUSA NA DESOCUPAÇÃO ...
-
Acórdão nº 109416 de Primeira Turma, 7 de Agosto de 1987
... IMPOSTO, TOTAL, LIQUIDEZ, HERANÇA, LEGALIDADE, ABATIMENTO ... CALCULO, DESPESA, FUNERAL, APOIO, DISPOSITIVO, ...
-
Acervo digital e sua transmissão sucessória no brasil: análise a partir da literatura jurídica e dos projetos de lei sobre o tema
... Função do direito sucessório, categorização jurídica do acervo digital e a discussão sobre os bens que compõem o objeto da herança – 3. Pressupostos para o diálogo entre a RAC e o direito civil na legalidade constitucional – 4. Crítica aos PLS sobre a transmissibilidade do ...
-
Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... e trazer à tona seus acontecimentos caracterizam forma de transmissão de experiência histórica, que é essencial para a constituição da ... A compreensão do passado por intermédio da narrativa da herança histórica e pelo reconhecimento oficial dos acontecimentos possibilita ...
-
DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... e passivamente, a massa falida, pelo síndico ou liquidatário; a herança, pelo inventariante salvo, quando dativo; a herança vacante ou jacente, ... ção, depois de pagos os impostos devidos, inclusive o de transmissão; ... c) que se cancele a inscrição hipotecária relativa aos lotes ...
-
Acórdão Nº 5008490-51.2020.8.24.0075 do Sétima Câmara de Direito Civil, 11-02-2021
... descrito em seu favor, sendo que parte dessa área é objeto de herança da genitora da apelante e o remanescente foi adquirido de forma derivada ... Existe transmissão da propriedade de um sujeito a outro. ( ... ) A aquisição por direito ...
-
Acórdão Nº 1000115-15.2014.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 22-07-2014
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS – ITCMD. ESBOÇO DE PARTILHA. DIVISÃO IGUALITÁRIA ENTRE OS HERDEIROS. PEDIDO DE QUINHÃO MAIOR. ATODA AUTORA DA HERANÇA. DISPOSIÇÃO INTER VIVOS. HERDEIRO TESTAMENTÁRIO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. HERDEIRO BENEFICIADO QUE, EM TESE, É CREDOR DO ESPÓLIO. PARTILHA DOS BENS EM FRAÇÕES IGUAIS, COM
... INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO DO IMPOSTO DE ... TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS – ITCMD. ESBOÇO DE ... PARTILHA. DIVISÃO IGUALITÁRIA ... beneficiado por ato jurídico emanado da instituidora da herança, de ... acordo com o qual ele faria jus a 20% (vinte por cento) sobre ... -
Averbação e recuperação da área de reserva florestal legal: Responsabilidade do proprietário rural e as ADINs N. 3346 e 4495
... ção é do proprietário ou possuidor, e nos casos de transmissão da propriedade, seja por alienação, doação, he-rança, etc., recairá ... , bem como por futuro destinatário da área, seja através de herança, doação, alienação, ou outra forma de transmissão da propriedade, de ...
-
Uma introdução ao fenômeno jurídico sucessório
... 5.1. Indignidade. 6. Aceitação e renúncia da herança". 6.1. Aceitação. 6.2. Renúncia ... 1. INTRODUÇÃO ... A exist\xC3" ... do Direito Civil responsável pelas regras que delimitam a transmissão do patrimônio de alguém que deixa de existir. 2 O Código Civil é a ...
-
Acórdãos nº 0009991-62.2012.8.26.0201 de 11ª Câmara de Direito Privado, 4 de Diciembre de 2015
... POSSE SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - APELAÇÃO Transmissão da posse e da propriedade do bem por herança Réus ...