Tratado Mercosul
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Trabalhadores migrantes na legislação mercosulina
... surgimento progressivo de comunidades regionais (União Africana, Mercosul) que, sob os valores de integração defendidos pela ONU e OMC, buscam ... No âmbito do Mercosul, o art. 1 do Tratado de Assunção estabelece em sua primeira parte que "Este Mercado Comum ...
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Percepções sobre o setor educacional do mercosul e sua atuação visando à integração entre países por meio da educação superior universitária
Mediante revisão bibliográfica e questionário via web, este artigo apresenta uma aná-lise da atuação do Setor Educacional do MERCOSUL (SEM) com foco na integração de países pela Educação Superior Universitária. Embora haja diversas tentativas do MERCOSUL visando à maior integração, constata-se que: (i) houve menos avanços no setor terciário universitário que em outros níveis; (ii) há diferenças...
... No final de 1700, já se registra a luta de Bolívar pelo primeiro tratado de união latino-americana, o chamado Tratado de União, Liga e Confederação Perpétua entre as Repúblicas da Colômbia, Centro-América, Peru e ... -
DECRETO Nº 2075, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1996. Dispõe Sobre a Execução do Acordo de Complementação Economica, Entre Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai e Chile, de 30 de Setembro de 1996.
... Considerando que o Tratado de Montevidéu de 1980, que criou a Associação Latino-Americana de ... Considerando que os Chanceleres dos Estados Partes do Mercosul e do Chile, com base no Tratado de Montevidéu de 1980, assinaram em 25 de ...
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A regionalização e seus impasses
... O Mercado Comum do Sul — MERCOSUL — foi criado com a assinatura do Tratado de Assunção, em 26 de ...
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Estado: órgãos de relação externa
... Tratado de derecho internacional público , v. 3. p. 147) (136) O Barão do Rio ... 13.455, de 24.05.17 e Decreto n. 9.757/2019), no Tratado do Mercosul. Quando não há tratado entre os Estados, aplicável o princípio da ...
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Processo nº 0054332-21.2014.8.19.0001 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 25 de Enero de 2017
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 1022 DO NCPC. NÃO CONFIGURADOS OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU AINDA ERRO MATERIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO QUE NÃO SE PRESTAM À REDISCUSSÃO DE TODA A MATÉRIA APRECIADA E JULGADA NOS AUTOS. EMBARGOS REJEITADOS.
... pelo Tratado MERCOSUL, visto que seu documento de ... -
DECRETO Nº 2240, DE 28 DE MAIO DE 1997. Dispõe Sobre a Execução do Acordo de Complementação Economica, Entre os Governos Dos Estados Partes do Mercosul, e o Governo da Republica da Bolivia, de 17 de Dezembro de 1996.
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, ... Considerando que o Tratado de Montevidéu de 1980, que criou a Associação Latino-Americana de Integração (ALADI), firmado pelo Brasil em 12 de agosto de 1980, e aprovado ...
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O estatuto da cidadania do mercosul e o direito do consumidor
... o Conselho do Mercado Comum (CMC), principal órgão do bloco, determinou que os Estados teriam até o 30º aniversário da assinatura do Tratado de Assunção3– que criou o MERCOSUL – para trabalhar na confecção de um instrumento que contemplasse, num corpo único, os direitos concedidos ...
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Decisões Monocráticas nº 940612 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Marzo de 2018
... internacionais (Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio GATT e o Tratado do Mercosul), ao impor tratamento diferenciado entre os bens importados e ...
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Perspectivas da integração regional laboral no Mercosul ante os reveses na proteção ao trabalho digno
A integração regional no MERCOSUL não pode mais se limitar a questões comerciais, devendo incluir temas laborais no intuito de reduzir as assimetrias do desenvolvimento econômico. O objetivo desta pesquisa é demonstrar que o retorno da direita conservadora em países mercosulistas está impulsionando o desmonte dos direitos laborais, impossibilitando a continuidade da agenda social no bloco que foi
... Fixados a oeste do marco imaginário do Tratado de Tordesilhas , os espanhóis se dedicarem à extração de metais preciosos. Já os portugueses implantaram nas terras a leste a produção ... -
Decisão monocrática Nº 1398279 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-09-2022
... curso sobre solução de controvérsias em Comercio Internacional, Tratado da constituição do Mercosul, além de várias planilhas (ID 7784364 a ...
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DEC 8419 de 18/03/2015 - DECRETO. DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO QUINTO PROTOCOLO ADICIONAL AO APÊNDICE II 'SOBRE O COMÉRCIO NO SETOR AUTOMOTIVO ENTRE O BRASIL E O MÉXICO' DO ACORDO DE COMPLEMENTAÇÃO ECONÔMICA Nº 55 (5PA AO AP. II DO ACE55), FIRMADO ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E OS ESTADOS UNIDOS MEXICANOS.
... 84, caput, inciso IV, da Constituição, e Considerando que o Tratado de Montevidéu de 1980, que criou a Associação Latino-Americana de ... Paraguai e da República Oriental do Uruguai, Estados Partes do Mercosul, e dos Estados Unidos Mexicanos, com base no Tratado de Montevidéu de ...
- Decisão Monocrática, Processo nº 2009.61.19.000292-3, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 18-02-2019
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História do Brasil
... (4) Anulando o Tratado del Pardo de 1761, o Tratado de San Ildefonso de 1777 retomava o ... Gabarito 1C, 2E, 3E, 4C ... 10.3. MERCOSUL ...
- Decisão Monocrática, Processo nº 2004.61.04.006052-0, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 18-02-2019
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Gênese, desenvolvimento e instituições: comparando ALADI, MERCOSUL e UNASUL
O artigo objetiva estabelecer comparações entre Aladi, Mercosul e Unasul, instituições regionais de integração regional sul-americanas, com o propósito de explorar os níveis de democratização que cada instituição construiu, a partir das controvérsias entre os Estados Partes, que as integram, e das organizações da sociedade civil, que delas participam. O estudo ressalta o papel dos Estados...
... Em 1960, o Tratado" de Montevidéu, instituiu a Alalc, cujo objetivo era estabelecer uma zona de livre comércio na América Latina, a fim de viabilizar reduções tarif\xC3" ... -
Decisão da Presidência nº 1150 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Febrero de 2015
... TRATADO ESPECÍFICO: REQUISITOS ATENDIDOS ... EXTRADITANDO INVESTIGADO PELOS ... 14 do Tratado de Extradição entre os Estados do Mercosul, porque NORBERTO RAUL TOZZO foi condenado na Argentina como coator ...
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Decisões Monocráticas nº 1150 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Febrero de 2015
... TRATADO ESPECÍFICO: REQUISITOS ATENDIDOS ... EXTRADITANDO INVESTIGADO PELOS ... 14 do Tratado de Extradição entre os Estados do Mercosul, porque NORBERTO RAUL TOZZO foi condenado na Argentina como coator ...
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Os Vinte e Quatro Anos do Sistema de Solução de Controvérsias do Mercosul e o Caso de Suspensão do Paraguai
Este artigo apresenta as transformações ocorridas no sistema de solução de controvérsias do Mercosul. Há indicações de que a resolução de controvérsias no Mercosul segue um modelo tradicional nas relações internacionais, combinando etapas em que os membros decidem como solucionar seus conflitos com etapas atribuídas a órgãos jurisdicionais: tribunais arbitrais "ad hoc" e/ou o Tribunal Permanente...
... 1 Introdução: a construção do Mercosul ... Em novembro de 2015 completa-se 24 anos da entrada em vigor do Tratado de Assunção, marco de criação do Mercosul. Concomitantemente,há os 24 anos de instituição do sistema de solução de controvérsias do ... - Moro diz que Partido Verde alemão não ratificará acordo entre Mercosul e UE com Bolsonaro
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Decisão monocrática Nº 1636 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-10-2020
... 10 do Tratado de Extradição dos Países Membros do Mercosul e da jurisprudência desta ...
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O florescimento dos interesses transindividuais no campo dos direitos sociais
... de estudos sobre doenças ocupacionais, como o desenvolvido no tratado sobre mineração ( De re metallica ), de 1556, elaborado pelo médico ... ambiente do trabalho nas normas comunitárias, como no Tratado do Mercosul e a Constituição da Comunidade Europeia e suas respectivas diretivas ...
- Lula faz críticas a acordo entre mercosul e ue
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Direito Internacional
... ível, nesse momento, o oferecimento de reservas ao conteúdo do tratado quando por ele previsto ... (3) O Brasil ratificou a Convenção ... de direito internacional: (A) Estados, Mercado Comum do Sul (Mercosul) e Santa Sé ou Estado do Vaticano ... (B) Estados, Santa Sé ou ...
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Evolução Histórico-Normativa da Tutela Jurídica do Meio Ambiente do Trabalho e Instrumentos de Proteção
... de estudos sobre doenças ocupacionais, como o desenvolvido no tratado sobre mineração ( De re metallica ), de 1556, elaborado pelo médico ... ambiente do trabalho nas normas comunitárias, como no Tratado do Mercosul e na Constituição da Comunidade Europeia e suas respectivas diretivas ...