tratados sobre clima
-
Medida Provisória nº 1.154 de 01/01/2023. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... de exercício da soberania popular sobre temas de amplo interesse público ... Da ... Clima; ... XIX – Ministério de Minas e Energia; ... e em convenções, acordos e tratados relativos às suas competências; ... VIII – ...
-
Em vigor
Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012. Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nos 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nos 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências
... necessárias à captação e condução de água e de efluentes tratados para projetos cujos recursos hídricos são partes integrantes e ... clima; ... f) a valorização cultural e do conhecimento tradicional ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
-
Em vigor
Código de Trânsito Brasileiro
... órgão ou entidade com circunscrição sobre elas, de acordo com as peculiaridades locais e as ... cada Estado e no Distrito Federal serão tratados e consolidados pelos respectivos órgãos ou ...
- Em vigor Decreto Nº 9.489, de 30 de agosto de 2018. Regulamenta, no âmbito da União, a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para estabelecer normas, estrutura e procedimentos para a execução da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social
-
Em vigor
Estatuto da Terra
... úblico, nas áreas prioritárias, recairão sobre: ... I- os minifúndios e latifúndios; ... II- ... que firmarem acordos, convênios ou tratados com o Instituto Brasileiro de Reforma Agrária, ... b) estabelecendo, no meio rural, clima de cooperação entre o homem e o Estado, no ...
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
-
Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... de precatórios expedidos contra a União, diversos daqueles tratados no § 2º, a serem incluídos no Projeto de Lei Orçamentária de 2020, ... Sustentável - ODS e a outros compromissos assumidos na política de clima, especialmente, no Plano Nacional de Adaptação à Mudança do Clima, que ...
-
Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ãos federais relacionados com os temas tratados nos eixos orientadores e suas diretrizes ... ão e monitoramento das políticas públicas sobre Direitos Humanos no Brasil ... No âmbito ... clima, controlando a interferência das atividades ...
-
Teoria geral do controle de constitucionalidade
... constitucional, obra do poder constituinte, sobre a lei ordinária, simples ato do poder ... dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do ... ção de muitos tratados regionais sobre o clima, comércio exterior, tributação, ...
-
Os acordos comerciais regionais no contexto das mudanças do clima
O objetivo deste artigo é contextualizar a temática dos acordos comerciais regionais em sua relação com o regime climático, especialmente a partir da vigência do Acordo de Paris. Para tanto, pontua-se inicialmente os regimes multilaterais do clima e do comércio, a interação que estabelecem e, em particular, as disposições comerciais que assimilam a proteção ambiental e a configuração do...
... Na seção seguinte, o interesse incide sobre as principais características do regionalismo comercial, em particular, a ... Mesmo com mais de duas centenas de tratados multilaterais ambientais no mundo – muitos deles reunindo um pequeno rol ... -
DECRETO Nº 11.691, DE 5 DE SETEMBRO DE 2023
... ção da Constituição, das leis, dos tratados e dos demais atos normativos a ser seguida ... legislativa e emitir parecer conclusivo sobre a constitucionalidade, a legalidade e a ... Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, ações transversais para desenvolver a ...
-
Decreto nº 9.003 de 13/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Fazenda, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... os titulares das unidades do Ministério sobre os assuntos submetidos à consideração do ... ção da Constituição, das leis, dos tratados e dos demais atos normativos a serem ... sustentável, meio ambiente e mudança de clima; ... VI - participar de negociações e ...
-
Decreto nº 10.072 de 18/10/2019. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... serviços públicos prestados, em especial sobre o cumprimento dos compromissos e dos padrões de ... ção da Constituição, das leis, dos tratados e dos outros atos normativos, a ser uniformemente ... sustentável, meio ambiente e mudança de clima; ...
-
Direitos humanos a luz da agenda 2030 e plano clima energia 2050: o uso das energias renováveis em prol do meio ambiente
Em pleno ano de 2020 as discussões acerca da preservação ambiental passaram a ser prioridade, tanto no âmbito nacional como internacional. Em decorrência da pandemia que assolou o mundo – COVID 19 -, a busca de soluções para sobrevivência humana se tornaram verdadeiros desafios. Nessa linha, a pesquisa aborda o contexto do Acordo de Paris e do Plano Clima e Energia 2050 no âmbito do uso de...
... tem por escopo abordar o meio ambiente no contexto dos tratados internacionais ocorridos a partir de 2015: a Agenda 2030 e o Plano Clima ... Scopus e Google Acadêmico, além de doutrina nacional e estrangeira sobre o assunto. As políticas mundiais também foram imprescindíveis para o ... -
O processo de criação da comunidade e da constituição dos governos
... DA CONSTITUIÇÃO DOS GOVERNOS: inventário sobre as teses do jusnaturalismo moderno * ... Maren ... 59 O dois Tratados sobre o magistrado civil são essas obras, cf ... sobre o magistrado civil refletem o clima de restauração de 1660, em que todos ansiavam ...
-
Decreto nº 11.159 de 01/08/2022. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
... ção das negociações de acordos, tratados ou convênios internacionais que possam impactar ... sobre pleitos para fins de concessão dos incentivos ... ís de se adaptar aos efeitos da mudança do clima, observadas as competências dos demais órgãos; ...
-
Direito internacional do meio ambiente: particularidades
... tema central a discussão e deliberação sobre questões ambientais. O DIMA é uma das respostas ... O DIMA é composto pelos tratados, convenções e declarações inter-nacionais ... ção das Nações Unidas sobre Mudanças do Clima, foi firmado o Protocolo de Kyoto (BRASIL, 2002), ...
-
Crises do clima e da biodiversidade só serão resolvidas se a ação for conjunta, dizem pesquisadores
... por um comit cientfico com integrantes do Painel Intergovernamental sobre Mudanas Climticas (IPCC) e da Plataforma Poltico-Cientfica sobre ... Por muito tempo tivemos clima e biodiversidade sendo tratados em separado, com ministros de Meio Ambiente cuidando de clima, e de ...
-
Proposição de Melhorias no Clima Organizacional da Vara da Infância e Juventude de Foz do Iguaçu
Este artigo busca propor sugestões de melhorias para as variáveis de clima organizacional da Vara da Infância e Juventude - VIJ do Tribunal de Justiça de Foz do Iguaçu-PR. A pesquisa tem por objetivo compreender o clima organizacional em uma instituição de administração pública, verificando como este conceito se aplica na gestão pública. Para isso, realizou-se uma pesquisa de clima organizacional
... essa relação servem para garantir a primazia do interesse público sobre o interesse privado, e que são custeadas com o dinheiro do contribuinte ... Ao questionar se os funcionários são tratados com respeito, independentemente dos seus cargos, TODAS as pessoas ... -
Afinal, quem tem medo de acordo?
Pedro Scuro Neto: Afinal, quem tem medo de acordo?
... — 95% sentira que foram tratados com respeito; ... — 94% entenderam tudo que tava se passando; ... — 81% sentiram um clima de compreensão e entendimento; ... — 91% ... -
Brasil tem de combater causas e consequências da mudança climática
Lameira Bernardo: Causas e consequências da mudança climática
... climáticas, notadamente em razão dos tratados internacionais assinados, das disposições ... a convenção quadro das Nações Unidas sobre mudanças climáticas e o acordo de Paris, ... Para além da legislação especifica sobre clima, há diversos outros diplomas legais dos quais ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00007283420134058205), 19-10-2021
PJE 0000728-34.2013.4.05.8205 EMENTA CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. NÃO DEMONSTRAÇÃO DE ATITUDE DOLOSA POR PARTE DO RÉU, TAMPOUCO DE CORRETA TIPIFICAÇÃO. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO. 1.Trata-se de apelação cível interposta pela defesa de GERALDO PAULINO TERTA (ID.4058205.4266432) contra sentença (ID4058205.3989871) proferida pelo Juízo da 14ª Vara Federal da...
... finalidade de produzir informações falsas sobre a destinação dos recursos recebidos através do ... 8205) que abordou os mesmos fatos ora tratados, a defesa apresentou a tese de que, na ... ção de risco alimentar, todos reféns do clima semiárido do sertão nordestino. Não o socorrem ... -
Araújo e secretário de estado dos eua falam por telefone
... O Itamaraty citou como exemplos de temas tratados comrcio, investimentos, defesa da democracia, ... profunda."Encontramos convergncia de vises sobre a centralidade da democracia e grande empenho em trabalhar juntos nas questes do comrcio, do clima e promoo de direitos humanos. EUA seguem sendo ...
-
Obrigações erga omnes na proteção da floresta amazônica
O tema da pesquisa que se pretende desenvolver é a análise das obrigações jurídicas erga omnes no Direito Ambiental Internacional concernente à proteção da Floresta Amazônica. O problema fundamental do trabalho de investigação proposto é encontrar as obrigações jurídicas erga omnes que os Estados têm no tocante à preservação da Floresta Amazônica. O objetivo geral do trabalho é conceituar essa...
... -chave: obrigações erga omnes ; tratados; preservação; Floresta Amazônica; direito ... de um terço de todas as espécies de vida sobre a Terra – incluindo aproximadamente 2.500 ... das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (1997) e o seu sucessor, o Acordo de Paris sob a ...