tréplica processo civil
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Direito Processual Penal
... processual, que alterava o Código de Processo Penal e passava a prever que o prazo para ... SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO E AÇÃO CIVIL ... (OAB/Exame XXXVI) Hamilton, vendedor em ... presidente nega à defesa o direito de tréplica. Mateus é condenado ... Diante da situação ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800470-36.2021.8.19.0073 (Fazendária), 01-06-2022
VOTO DO RELATOR Trata-se de recurso inominado interposto por Nathália Santos C. Lima Dias e Luiz Henrique M. de Soares (autores), em sede de ação de indenização por danos morais movida em face de Maristela Rosângela S. Pinheiro e Cristina Ramos Machado (rés). Na inicial (id. 6559516), afirmam os autores que a primeira ré teve acesso e divulgou informações sigilosas (i.e. teor de contrato...
... de Trânsito / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO ... : LUIZ HENRIQUE MONTEIRO DE BARROS SOARES ... RECORRENTE ... -
Acórdãos nº 2182226-17.2015.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Público, 18 de Noviembre de 2015
... CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL AÇÃO CIVIL PÚBLICA ... INICIAL VIOLAÇÃO AO DEVIDO PROCESSO LEGAL INOCORRÊNCIA CITAÇÃO ... Tréplica não oportunizada aos requeridos ...
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Acórdão nº 1.0000.18.134676-8/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-12-2019
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL. NULIDADE DA SENTENÇA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. REJEIÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. JUROS REMUNERATÓRIOS. CAPITALIZAÇÃO DOS JUROS. SENTENÇA MANTIDA. 1. Nos termos da jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça, para a decretação de qualquer nulidade processual, exige-se a comprovação de efetivo prejuízo concreto à parte que suscita o vício,...
... firmado quando j estava em vigor o Cdigo Civil que prev a incidncia de capitalizao dos juros em ... fundamento no 8, do art.85, do Cdigo de Processo Civil de 2015. Requer, ao final, o ... -
Acórdão nº 1.0684.17.001265-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONCLUSÃO DE CURSO - CERCEAMENTO DE DEFESA - IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO - REJEIÇÃO - CURSO DE GRADUAÇÃO A DISTÂNCIA - CONCLUSÃO E APROVAÇÃO - NÃO COMPROVAÇÃO - OBTENÇÃO DO DIPLOMA - IMPOSSIBILIDADE. Não há obrigatoriedade de se intimar o autor para apresentar réplica quando a contestação apenas apresentar defesa de mérito direta,
... Como sabido, o Cdigo de Processo Civil, em seus arts. 350 e 351, apenas prev ... -
Acórdão nº 1.0684.17.001265-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONCLUSÃO DE CURSO - CERCEAMENTO DE DEFESA - IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO - REJEIÇÃO - CURSO DE GRADUAÇÃO A DISTÂNCIA - CONCLUSÃO E APROVAÇÃO - NÃO COMPROVAÇÃO - OBTENÇÃO DO DIPLOMA - IMPOSSIBILIDADE. Não há obrigatoriedade de se intimar o autor para apresentar réplica quando a contestação apenas apresentar defesa de mérito direta,
... Como sabido, o Cdigo de Processo Civil, em seus arts. 350 e 351, apenas prev ... -
Capítulo 6 - Das providências preliminares e da réplica à contestação
... magistrado, verifique da regularidade do processo e possa, eventualmente, determinar as ... MANUAL DE PRÁTICA JURÍDICA CIVIL" • Nehemias DomiNgos De melo ... laridades insan\xC3" ... TRÉPLICA ... Não há uma previsão expressa sobre a ...
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A prática do novo júri
... 16, do Código de Processo Penal, requerer a devolução do inquérito ... ça; pois, assim como no campo do direito civil, o particular pode requerer para tutela de seus ... 5.2. Réplica e tréplica ... O Exmo. Dr. promotor de justiça fará uso ...
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Acórdão nº 0008072-71.2007.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 29 de Enero de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. REVISÃO CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA E HIPOTECÁRIA. PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE DE CONTESTAÇÃO. NÃO CONHECIDA. TEMPESTIVIDADE RECONHECIDA POR DECISÃO MONOCRÁTICA, fls. 186, QUE NÃO FOI DESAFIADA POR RECURSO PRÓPRIO À SEU TEMPO. PRECLUSÃO. CESSÃO DE CRÉDITOS À UNIÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO...
... e, em consequência, julgo extindo este processo sem resolução de mérito. Condeno a parte ... vista que tal arguição foi feita na tréplica, e o juízo primário a decidiu monocraticamente, ... 47 do Código de Processo Civil. Assim, somente mediante a intervenção ... -
Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... actuais ou potenciais; envolve um processo jurídico e uma dinâmica social.” ... A ... como a legítima defesa da posse no Código Civil, ou o estado de necessidade e legítima defesa na ... havia a contestação, a réplica, a tréplica e assim por diante ... Porque o juiz não ...
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Decisão monocrática Nº 1352646 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-11-2021
... ÇÃO EM PLENÁRIO DE NOVA TEORIA NA TRÉPLICA. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. MÉRITO ... aos princípios da legalidade, do devido processo legal, da ampla defesa, do contraditório, dos ... 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados os limites dos §§ 2º e 3º do ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... Embora não haja expressa previsão em lei é possível existir a tréplica" que acontecerá caso o autor, em sua réplica, traga aos autos algum elemento ou mesmo documentos novos ... SEÇÃO III ... DAS ALEGAÇÕES DO R\xC3" ...
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Acórdãos nº 0033488-57.2011.8.26.0002 de 29ª Câmara de Direito Privado, 10 de Octubre de 2018
... da Fonseca (Código de Processo Civil e Legislação Processual em Vigor ... São Paulo Realmente, não existe tréplica no processo civil, não podendo passar ...
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Processo Penal
... JOAQUIM FRANCISCO, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), (domicílio), vem perante Vossa Senhoria, por intermédio ... 476, § 4º, CPP ) ... Tréplica: Pressupõe a réplica. É a ressustentação das teses defensivas ...
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Acórdão nº 0803346-40.2015.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 5 de Abril de 2019
... PROCESSO CIVIL. CONSUMIDOR. APELAÇÃO. AÇÃO DE ... apreciou a petição de tréplica" tendo impugnado, na oportunidade, o ...
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Acordão da Quarta Turma, 29-11-2021
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃOPOR DANOS MORAIS. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. PROVA DOCUMENTALSUFICIENTE. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DETRÉPLICA. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. AGRAVO INTERNO PROVIDO PARA, EMNOVO JULGAMENTO, CONHECER DO AGRAVO E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSOESPECIAL.1. Fica inviabilizado o conhecimento de tema trazido na petição...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... actuais ou potenciais; envolve um processo jurídico e uma dinâmica social" ... A doutrina ... como a legítima defesa da posse no Código Civil, ou o estado de necessidade e legítima defesa na ... havia a contestação, a réplica, a tréplica e assim por diante ... Porque o juiz não ...
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Decisão Monocrática Nº 0871336-89.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 26-11-2019
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. RECURSO DA DEFESA. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO FÚTIL. USO DE RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. ARGUIÇÕES DE NULIDADE. DETERMINAÇÃO DA PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS E REVELIA. INEXISTÊNCIA DE NULIDADE. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DA CERTIDÃO EXARADA POR OFICIAL DE JUSTIÇA. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO ACEITAÇÃO DO QUESITO DA
... Processo: 0871336-89.2000.8.06.0001 - Apelação ... TESE ARGUÍDA SOMENTE EM SEDE DE TRÉPLICA. INEXISTÊNCIA ... DE NULIDADE. ALEGAÇÃO DE QUE ... Precedentes ... 2. O processo - seja civil ou penal - não pode coonestar ... comportamentos ... -
Acórdãos nº 2184984-66.2015.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Privado, 27 de Octubre de 2015
... pela agravante em sede de tréplica. Reforma. Juntada de novos documentos ... Processo Civil. Alega a agravante que os documentos ...
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Acordao N° 1745681 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-08-2023
Apelação criminal. Direito penal e processual penal. Efeito devolutivo restrito. Tribunal do júri. Homicídio qualificado por motivo torpe. Nulidade posterior à pronúncia. Inovação da tese defensiva. Privilégio. Matéria aduzida após os debates. Indeferimento de quesitação. Nulidade não reconhecida. Sentença do juiz-presidente contrária à lei expressa ou à decisão dos jurados. Não constatação....
... TERRITÓRIOS ... 1ª Turma Criminal ... Processo N ... APELAÇÃO CRIMINAL ... tréplica viola o princípio do contraditório ... Precedentes ... 2. O processo - seja civil ou penal - não pode coonestar comportamentos dos ... -
Acórdão Nº 5002473-07.2020.8.24.0040 do Segunda Câmara de Direito Público, 27-02-2024
... de se manifestar nos autos (tréplica). Sem razão. Isso porque, a par de não existir previsão no Código de Processo Civil para esse tipo de manifestação, não se ...
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Casos superinteressantes sobre o júri
... negativa de autoria do seu cliente e o processo não foi nulo. Veja a síntese do caso, conforme ... aberta a possibilidade de indenização civil ... Diante desse impasse, parte minoritária ... O advogado voltou para fazer a tréplica ... Desconsertado, tentou contar uma piada que ...
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Decisões Monocráticas nº 167497 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Marzo de 2019
... da denúncia que o paciente é policial civil e, na data dos fatos, estaria trafegando pela rua ... 5631, do Código de Processo Penal ... Com efeito, consoante de extrai da ata ... ao lapso extrapolado pela Defesa em sua tréplica, a qual totalizou 01h33min, também exercida em ...
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Decisão da Presidência nº 167497 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Marzo de 2019
... da denúncia que o paciente é policial civil e, na data dos fatos, estaria trafegando pela rua ... 5631, do Código de Processo Penal ... Com efeito, consoante de extrai da ata ... ao lapso extrapolado pela Defesa em sua tréplica, a qual totalizou 01h33min, também exercida em ...
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Decisão monocrática Nº 1400845 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-09-2022
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PROCESSO PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. QUESITAÇÃO. TESE APRESENTADA NA TRÉPLICA. AUSÊNCIA DE OFENSA DIRETA À CONSTITUIÇÃO ... IV do art. 932 do Código de Processo Civil ...