Tribunais
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O tratamento de dados pessoais pelo poder público e o papel dos tribunais de contas
O presente artigo, pelo método dedutivo, com investigação analítica e bibliográfica em legislações e doutrinas brasileiras e estrangeiras sobre o tema, analisa o papel dos Tribunais de Contas no que diz respeito à lei de proteção de dados brasileira. Coteja, além da sua necessidade de adequação às exigências legais, sua responsabilidade, como órgãos ...
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Versão original
Decreto nº 9.310 de 15/03/2018. Institui as normas gerais e os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana e estabelece os procedimentos para a avaliação e a alienação dos imóveis da União.
...ção e resolução administrativa de conflitos, no âmbito da administração local, inclusive mediante celebração de ajustes com os Tribunais de Justiça Estaduais, as quais detenham competência para dirimir conflitos relacionados à Reurb, mediante solução consensual. § 1º O modo de ...
- Lei nº 6.904 de 30/04/1981. ALTERA A COMPOSIÇÃO DOS TRIBUNAIS REGIONAIS DO TRABALHO QUE MENCIONA, CRIA CARGOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- A Recepção dos Tratados de Direitos Humanos pelos Tribunais Nacionais: Sentenças Paradigmáticas de Colômbia, Argentina e Brasil
- Análise de alguns julgados dos tribunais superiores em que houve mudança de posicionamento em matéria tributária
- O poliamor na jurisprudência dos tribunais
- Evolução do conceito de incapacidade na jurisprudência dos tribunais sobre os benefícios por incapacidade
- Como os tribunais brasileiros têm tratado as atitudes discriminatórias, sob as lentes da responsabilidade civil?
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A virtualização dos julgamentos dos tribunais superiores e as consequências no processo de cognição decisória
Este trabalho possui como intuito demonstrar como a virtualização dos julgamentos, principalmente nas cortes superiores brasileiras – Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF) – tem afetado o processo de cognição e consequentemente o resultado dos julgamentos. Este trabalho dará enfoque em especial nos aspectos da publicidade e duração dos modelos de julgamentos virtuais
- Judicial review nos tribunais maçônicos
- Súmulas e Verbetes dos Tribunais Regionais do Trabalho
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32 tribunais começam feriadão de Finados nesta quarta-feira (1º/11)
32 tribunais começam feriadão de Finados nesta quarta-feira (1º/11)
Em todo o país, 32 tribunais começarão o feriado do Dia de Finados mais cedo, já nesta quarta-feira (1º/11), quando é celebrado o Dia de Todos os Santos — inserido no calendário de feriados do Judiciário pela Lei 6.741/1979. O levantamento foi fei... - Lição 14 - Recursos aos tribunais superiores
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Em vigor
Lei nº 9.882, de 3 de dezembro de 1999. Dispõe sobre o processo e julgamento da argüição de descumprimento de preceito fundamental, nos termos do § 1º do art. 102 da Constituição Federal.
...§ 3º A liminar poderá consistir na determinação de que juízes e tribunais suspendam o andamento de processo ou os efeitos de decisões judiciais, ou de qualquer outra medida que apresente relação com a matéria objeto da ...
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LEI 13363 de 25/11/2016 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A LEI Nº 8.906, DE 4 DE JULHO DE 1994, E A LEI Nº 13.105, DE 16 DE MARÇO DE 2015 (CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL), PARA ESTIPULAR DIREITOS E GARANTIAS PARA A ADVOGADA GESTANTE, LACTANTE, ADOTANTE OU QUE DER À LUZ E PARA O ADVOGADO QUE SE TORNAR PAI.
...7º -A:. "Art. 7º-A. São direitos da advogada:. I - gestante:. a) entrada em tribunais sem ser submetida a detectores de metais e aparelhos de raios X;. b) reserva de vaga em garagens dos fóruns dos tribunais;. II - lactante, adotante ...
- LEI ORDINÁRIA Nº 6082, DE 10 DE JULHO DE 1974. Fixa os Valores de Vencimentos Dos Cargos Dos Grupos-atividades de Apoio Judiciario, Serviços Auxiliares, Serviços de Transporte Oficial e Portaria, Artesanato, Outras Atividades de Nivel Superior e Outras Atividades de Nivel Medio, Dos Quadros Permanentes das Secretarias Dos Tribunais Regionais Eleitor...
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A decisão do incidente de assunção de competência formada nos tribunais superiores e o impacto na admissibilidade dos recursos excepcionais
O presente trabalho tem o escopo de analisar o incidente de assunção de competência, instituto reformulado pelo CPC/2015, a sua decisão estabilizada, a eficácia vinculante e a relação com a admissibilidade dos recursos excepcionais posteriores sobre essa mesma matéria, com a necessidade de uma construção argumentativa da equiparação aos precedentes formados em repetitivos ou repercussão geral....
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Tribunais reforçam medidas de prevenção ao assédio no ambiente de trabalho
Reforçadas medidas de prevenção ao assédio no ambiente de trabalho
Os órgãos do Judiciário estão mobilizados para o combate e prevenção ao assédio e à discriminação no ambiente de trabalho. Diversas iniciativas vêm sendo realizadas em todo o país para aprimorar o cuidado e a atenção com trabalhadores e trabalhado... - Ementas condominiais nos tribunais de justiça
- Súmulas e verbetes dos tribunais regionais do trabalho (excluídas as súmulas canceladas)
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32 tribunais funcionarão normalmente nesta sexta-feira (13/10)
32 tribunais funcionarão normalmente nesta sexta-feira (13/10)
A sexta-feira (13/10) será de expediente normal em 32 tribunais brasileiros que optaram por não "emendar" o feriado do Dia de Nossa Senhora Aparecida, comemorado na quinta (12/10), com o final de semana. Entre as cortes que manterão os serviços es... -
Inteligência artificial está em metade dos tribunais brasileiros, aponta estudo
Inteligência artificial está em metade dos tribunais, aponta estudo
Cerca de metade dos tribunais brasileiros possui projetos de inteligência artificial operantes ou em desenvolvimento; em sua maioria, a partir do trabalho feito por equipes próprias. É o que aponta o relatório da pesquisa "Tecnologia Aplicada à Ge... -
Maioria dos tribunais funciona normalmente no Dia da Consciência Negra
Maioria dos tribunais funcionará no Dia da Consciência Negra
Comemorado apenas em alguns estados do país, o Dia da Consciência Negra não afetará o expediente da maioria dos tribunais brasileiros, incluindo os superiores. Até o momento, 44 cortes informaram que funcionarão normalmente na segunda-feira (20/11... -
29 tribunais terão expediente normal na sexta-feira (8/9)
29 tribunais terão expediente normal na sexta-feira (8/9)
O feriado da Proclamação da Independência suspenderá os prazos de todos os tribunais do Brasil, mas, na sexta-feira (8/9), 29 cortes funcionarão normalmente. Dentre elas estão o Supremo Tribunal Federal, o Superior Tribunal de Justiça e o Tribunal... -
Maioria dos tribunais não terá expediente no Dia da Advocacia
Maioria dos tribunais não terá expediente no Dia da Advocacia
O Supremo Tribunal Federal, o Superior Tribunal de Justiça e o Tribunal Superior do Trabalho, além de outras 43 cortes brasileiras, não terão expediente no Dia da Advocacia, comemorado nesta sexta-feira (11/8). Os dados foram levantados pela L...