tributário internacional
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PIS/PASEP e COFINS. Tributação das Receitas Financeiras
... Universidade de Coimbra (Portugal), Especialista em Direito Tributário pelo IBET e em Tributário Internacional pela Universidade de Salamanca ...
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Acordão da Segunda Turma, 03-08-2021
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL.MANDADO DE SEGURANÇA. REGIME ADUANEIRO ESPECIAL DE DRAWBACK"INTERNO". OMISSÃO VERIFICADA. QUESTÃO RELEVANTE PARA O DESLINDE DADEMANDA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO ANTERIOR.1. Na origem, cuida-se de pedido de concessão de drawback interno(art. 5º da Lei 8.032/1990) para importação de matérias-primas ecomponentes a ser empregados em...
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Análise estrutural do IRRF de não residentes: fato gerador, sujeição passiva, base de cálculo e alíquota
... Sergio André Rocha ... Professor de Direito Financeiro e Tributário da UERJ ... Sumário: 1. Introdução – 2. Não se pode esquecer: o ... p. 358. 15. XAVIER, Alberto. Direito Tributário Internacional do Brasil ... 8 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2015. p. 533 ... ANÁLISE ...
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Eventos y Noticias
IV Jornada brasileira de direito privado & ii congresso baiano de direito de família. VII Congresso Brasileiro de Direito do Estado. II Conferência internacional mulher, gênero e direito. Riscos trabalhistas. IV Congresso Internacional de Direito TributÁRio do ParanÁ. Contratação de pessoas com deficiência. III Maratona de direito...
... @II Conferência internacional mulher, gênero e direito ... A globalização neoliberal e seu ... @IV Congresso Internacional de Direito TributÁRio do ParanÁ ... Local: Grand Hotel Rayon - R. Visconde de Nácar, ... - Acórdão nº REsp 914253 / SP de CE - CORTE ESPECIAL
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Acórdão nº 2004.35.00.014811-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 25 de Enero de 2006
ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. ENSINO SUPERIOR. ALTERAÇÃO CURRICULAR NO DECORRER DO CURSO. LIMINAR DEFERIDA PARA PERMITIR MATRÍCULA NO ÚLITMO PERÍODO DO CURSO, CONFORME GRADE CURRICULAR ORIGINÁRIA. INEXISTÊNCIA DE DIREITO ADQUIRIDO. SITUAÇÃO DE FATO CONSOLIDADA TÃO-SOMENTE QUANTO À DISCIPLINA NA QUAL O IMPETRANTE OBTEVE APROVAÇÃO. 1. A alteração da grade curricular no decorrer do curso não
... disciplinas restantes para conclusão de seu curso - Direito Tributário, Direito Internacional e Medicina Legal, nos moldes da grade curricular ... -
Prefácio
... , continuaria a ser o grande obstáculo para um sistema tributário que objetivasse a justiça fiscal e o desenvolvimento nacional, em ... Fazendo importante incursão pelo direito tributário internacional, o autor aponta também o número excessivo de espécies tributárias ...
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Tributação e desigualdades pós-pandemia
... de tributação mais branda, ou mesmo recorrer ao planejamento tributário internacional e ao uso de paraísos fiscais? – 2. Tributação do ...
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Classificação e espécies das sanções tributárias
... 203. MORAES, Bernardo Ribeiro de. Compêndio de direito tributário ... cit., p. 571 ... 204. O autor, ao tratar sobre as sanções ... 207 do CTN ... Revista Internacional de Direito Tributário. Belo Horizonte, Del Rey, p. 335-340, jul./dez ...
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Os limites subjetivos da coisa julgada nas ações antiexacionais preventivas em operações de transformação e incorporação
... 1. Mestrando em Direito Tributário pela FGV Direito-SP. Especialista em Direito Tributário Internacional ...
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A tradução dos suportes fáticos
... conjunto de suportes fáticos e o enunciado do fato jurídico tributário ... O enfoque intranormativo subdivide-se na análise de contradição ... internacional : planejamento tributário e operações transnacionais, São Paulo, ...
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Critério temporal e análise de casos concretos
... Revista Dialética de Direito Tributário , São Paulo: Dialética, n. 130, 2006, p. 138, grifo nosso ... p. 1-33 ... 423. XAVIER, Alberto. Direito tributário internacional do Brasil ... 7. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2010, p. 409 et seq ... O ...
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Mínimo existencial - imposto de renda - desigualdade pós-pandemia
... Sabia o legislador tributário das necessidades básicas do contribuinte, mas foi obrigado a fazer ... fundamentais sociais, estudos de direito constitucional, internacional e comparado ... Rio de Janeiro: Renovar, 2003, (1/46) p. 17 ... EBOOK ...
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Política judiciária nacional contra a alta litigiosidade tributária
O presente artigo apresenta traz reflexões sobre a maneira por meio da qual o Conselho Nacional de Justiça desempenha suas atribuições em relação às políticas judiciárias atinentes à melhoria da jurisdição, em especial no âmbito do contencioso judicial tributário, uma vez identificado alta quantidade de processos dessa natureza pendentes de julgamento, do que resulta um grande desafio para a...
... jurisdição, em especial no âmbito do contencioso judicial tributário, uma vez identificado alta quantidade de processos dessa natureza ... e Doutorado em Direito Tributário e Direito Tributário Internacional na Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Brasil. Doutor e Mestre em ... -
Acórdão Nº 3401-009.139 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 27/05/2021
... 14/07/2009 ... Vistoria Aduaneira. Transportador Internacional. Representante ... D Tributária Solidária ... Responsabilidade ... O ... por crédito tributário apurado em procedimento de vistoria aduaneira, quando ... comprovado que o ...
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Tributação dos lucros das controladas e coligadas estrangeiras do setor de O&G - controvérsias acerca do alcance do novo regime jurídico instituído pela Lei nº 12.973/2014
... Advogado ... Flávia Cavalcanti ... doutora em direito Tributário pela uSP. master of Laws em direito Tributário Internacional pela New ...
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Competência tributária
... Paulo de Barros Carvalho em suas principais obras, Direito Tributário: fundamentos jurídicos de incidência e Direito Tributário, linguagem ... TÔRRES, Heleno Taveira. Pluritributação internacional sobre as rendas das empresas ... 2 ed. São Paulo: RT , 1997, p. 50 ...
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Tributação da alienação indireta no Brasil: futuro inevitável
... -chave: alienação indireta; não residente; planejamento tributário; simulação ... 1. Introdução ... No dia 25 de junho de 2021, o ... e já ter resultado em alterações legislativas em âmbito internacional e doméstico. Os modelos de tratado tributário internacional tanto da ...
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Referências bibliográficas
... In: Planejamento tributário & a norma geral antielisão. Curitiba: Juruá, 2002 ... AMARO, Luciano ... ______. Pluritributação internacional sobre as rendas das empresas. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, ...
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O Beps e os desafios da tributação eletrônica internacional
O Beps e os desafios da tributação eletrônica internacional
... problemas tributários internacionais, ainda que, de alguma forma, elas pudessem conflitar com os fundamentos tradicionais do Direito Tributário internacional ... No relatório final do Projeto Beps, a OCDE apontou 15 planos de ação, que se fundamentam na tríade “coerência”, ... -
Cai número de empresas que querem trocar seus advogados, diz Análise Advocacia 500
Cai número de empresas que querem trocar advogados, diz anuário
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Decisão da Presidência nº 1191424 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Abril de 2019
RECURSO EXTRAORDINÁRIO ... TRIBUTÁRIO ... IRPJ E CSLL ... LUCROS AUFERIDOS POR EMPRESAS CONTROLADAS OU ... INTERNACIONAL ... IMPOSTO DE RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA ... PARTICIPAÇÃO ...
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Decisões Monocráticas nº 1191424 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Abril de 2019
RECURSO EXTRAORDINÁRIO ... TRIBUTÁRIO ... IRPJ E CSLL ... LUCROS AUFERIDOS POR EMPRESAS CONTROLADAS OU ... INTERNACIONAL ... IMPOSTO DE RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA ... PARTICIPAÇÃO ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... II – contrapartida de empréstimos do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD (IU 1); ... III – ... II – às hipóteses de transação no contencioso tributário de pequeno valor, nos termos previstos em lei, observado o disposto no ...
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... II - contrapartida de empréstimos do Banco Internacional para a Reconstrução e o Desenvolvimento - BIRD (IU 1); ... III - ... Lei, os gastos governamentais indiretos decorrentes do sistema tributário vigente que visem atender objetivos econômicos e sociais, explicitados na ...