União Internacional de Telecomunicações
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Em vigor
Decreto nº 5.906, de 26 de setembro de 2006. Regulamenta o art. 4º da Lei nº 11.077, de 30 de dezembro de 2004, os arts. 4º, 9º, 11 e 16-A da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, e os arts. 8º e 11 da Lei nº 10.176, de 11 de janeiro de 2001, que dispõem sobre a capacitação e competitividade do setor de tecnologias da informação.
... âmbio científico e tecnológico, internacional e inter-regional, como atividade complementar à ... ções sob o controle direto ou indireto da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos ... , eletrônica, mecatrônica, telecomunicações e correlatos, reconhecidos pelo Ministério da ...
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Regulação do Setor de Telecomunicações em 2015
... 276 ... Tribunal de Contas da União ... 276 Poder Executivo ... Internacional ... Fixa de Telecomunicações Aeronáuticas) ... AGVSEL Agravo em ...
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Os desafios do acesso à Internet
Os não conectados representam 50% da população do planeta e nessa porcentagem estão localizados os grupos mais vulneráveis e em áreas geograficamente isoladas, o que implica um desafio maior do que o que foi conectar a primeira metade da população durante os últimos trinta anos. No entanto, isso não pode ser uma desculpa para ignorar os desafios que existem com aqueles já conectados, desafios que
... termo que é dinâmico, mas até mesmo a União Internacional de Telecomunicações, em seu mais ... -
Dez anos da South School on Internet Governance
... , IETF, IGF, LACIGF, LACNIC, reuniões da União Internacional de Telecomunicações (UIT), da ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9649, DE 27 DE MAIO DE 1998. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... II - o Advogado-Geral da União; ... III - o Alto Comando das Forças ... telecomunicações, inclusive radiodifusão; ... b) ... a) política internacional; ... b) relações diplomáticas e ...
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As organizações internacionais
... 2. Responsabilidade internacional. 3. ONU. 4. OIT. 5. UNESCO. 6. OMS. 7. FAO. 8 ... Financeira Internacional; a UPU — União Postal Universal; a UIT — União Internacional das Telecomunicações; a OMN — Organização Meteorológica Mundial; ...
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Outras formas de contratação
... de energia elétrica e de telecomunicações e aquelas processadas em estabelecimentos ... 4.1. DESLOCALIZAÇÃO INTERNACIONAL ... Fôssemos voltar no tempo, à ... 4.1.1. Deslocalização na União Europeia ... Na União Europeia, várias normas ...
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Decisão monocrática Nº 999076 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-10-2023
... IRRF E CIDE. TELECOMUNICAÇÕES". REGULAMENTO DE MELBOURNE E DECRETO LEGISLATIVO N\xC2" ... ÇÃO DE SERVICOS DE TELEFONIA INTERNACIONAL. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. OFENSA REFLEXA ... ÁRIA - CONSTITUIÇÃO E CONVENÇÃO DA UNIÃO INTERNACIONAL DAS TELECOMUNICAÇÕES (UIT) ...
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A Lei Geral de Telecomunicações e a hipótese de incidência do ICMS
... em sua maior parte pela LGT), alinhando-se às definições da União Internacional das Telecomunicações – UIT 338 (Buenos Aires, 1952) e do ...
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O direito de imagem da criança e do adolescente frente as mídias sociais
O artigo tem como objetivo identificar os limites da utilização da imagem da criança e do adolescente frente as mídias sociais na acepção dos direitos de personalidade, discorrendo sobre o conceito desta e os efeitos jurídicos incidentes de sua propagação e a aplicabilidade da legislação atual para a efetiva proteção de seus direitos e garantias fundamentais
... 13 ... 12 UNIÃO INTERNACIONAL DAS TELECOMUNICAÇÕES. Estudo da ... -
Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... de 2000, as diretrizes orçamentárias da União para 2011, compreendendo: ... I - as metas e ... de empréstimos do Banco Internacional para a Reconstrução e o Desenvolvimento - BIRD ... ão ou permissão nas áreas de telecomunicações, transportes, petróleo e eletricidade e de ...
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A Responsabilidade Civil do Digital Influencer e a Vulnerabilidade do Consumidor
Este estudo tem como tema a responsabilidade civil do digital influencer e a vulnerabilidade do consumidor, buscando averiguar a aplicação civil do CDC frente a relação de consumo com o digital influencer. O objetivo geral da pesquisa é discorrer sobre a aplicação civil do Código de Defesa do Consumidor frente à relação de consumo com o digital influencer. Especificamente, pretende-se analisar...
... Estudo da União Internacional das Telecomunicações (ITU, 2020), ... -
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 563, DE 03 DE ABRIL DE 2012. Altera a Aliquota das ContribuiÇÕes Previdenciarias Sobre a Folha de Salarios Devidas Pelas Empresas que Especifica, Institui o Programa de Incentivo a InovaÇÃo Tecnologica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veiculos Automotores, o Regime Especial de TributaÇÃo do Programa Nacional de Banda Larga para ImplantaÇÃo de Redes de TelecomunicaÇÕes, o Regime Especial de Incentivo a Computadores para Uso Educacional, o Programa Nacional de Apoio a AtenÇÃo Oncologica, o Programa Nacional de Apoio a AtenÇÃo da Saude da Pessoa Com Deficiencia, Restabelece o Programa Um Computador por Aluno, Altera o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnologico da Industria de Semicondutores, Instituido pela Lei 11.484, de 31 de Maio de 2007, e da Outras Providencias.
... Art. 4° A União facultará às pessoas físicas, a partir do anocalendário de 2012 até o ... § 1° A obrigação referida no caput será do transportador internacional da mercadoria importada, na hipótese de mercadoria acobertada por ...
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O papel fundamental da infraestrutura de telecomunicações
A infraestrutura de telecomunicações tem sido, é e será a base sobre a qual repousa todo o ecossistema digital. Sua meta no século XXI é levar uma Internet robusta, rápida e segura para o maior número de pessoas, o que resulta no benefício público de uma sociedade mais conectada e o benefício privado de um mercado mais forte. O avanço tecnológico, assim como a busca da eficiência da prestação de...
... 43 Veja exemplos em Agüero (2013) e Prensario Internacional (2016) ... Governança e regulações da Internet na América Latina ... União ... -
A evolução das telecomunicações: tecnologia, políticas públicas e regulações na Argentina
... dos principais Fóruns e Organizações Internacionais, como a União Internacional de Telecomunicações (UIT), a Comissão Interamericana de ...
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Consulta pública à Carta Brasileira para Cidades Inteligentes
Vargas: A Carta Brasileira para Cidades inteligentes
... Isso porque, de acordo com a União Internacional de Telecomunicações (UIT), ... -
Lista de abreviaturas e siglas
... – International Telecommunication Union (União Internacional de Telecomunicações) ... LGBT – ...
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Sobre Os Autores
... , é Mestre em Regulação de Telecomunicações e é engenheira em eletrônica e eletricidade ... on Internet Governance , comissão internacional redatora do relatório One Internet e ... e Políticas e em Ação Externa da União Européia da Faculdade de Direito da Universidade ...
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DECRETO Nº 10.282, DE 20 DE MARÇO DE 2020
... intermunicipal, interestadual e internacional de passageiros e o transporte de passageiros por táxi ou aplicativo;VI - telecomunicações e internet;VII - captação, tratamento e ...
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Lei nº 13.810 de 08/03/2019. Dispõe sobre o cumprimento de sanções impostas por resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas, incluída a indisponibilidade de ativos de pessoas naturais e jurídicas e de entidades, e a designação nacional de pessoas investigadas ou acusadas de terrorismo, de seu financiamento ou de atos a ele correlacionados; e revoga a Lei nº 13.170, de 16 de outubro de 2015.
... , serão publicadas no Diário Oficial da União pelo Ministério das Relações Exteriores, em ... ção às empresas de transporte internacional; e ... III - restrições à importação ou à ... V - à Agência Nacional de Telecomunicações; e ... VI - aos outros órgãos de registro ...
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Principiologia dos Direitos Humanos (I)
... introduzissem, na esfera do direito internacional e nas legislações, normas que induziram à ... como suporte o interesse dos Estados na união entre as nações e a vontade geral manifesta ... , a União Internacional de Telecomunicações (UIT), na época chamada de União Internacional ...
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Outras formas de contratação
... de energia elétrica e de telecomunicações e aquelas processadas em estabelecimentos ... 5.1. DESLOCALIZAÇÃO INTERNACIONAL ... Fôssemos voltar no tempo, à ... 5.1.1. Deslocalização na União Europeia ... Na União Europeia, várias normas ...
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Acordão da , 18-04-2023
TRIBUTÃRIO. IRRF. CIDE. TRÃFEGO SAINTE. TRATADO DE MELBOURNE. ISENÇÃO. INEXISTÊNCIA. INCIDÊNCIA. VALORES REMETIDOS AO EXTERIOR.I - Na origem, trata-se de ação ordinária cujo mérito é a declaração de ausência de relação jurÃdica com a União Federal que legitime a exigência de IRRF e CIDE sobre remessas ao exterior de valores relativos à prestação de serviços de telefonia...
... de ausência de relação jurídica com a União Federal que ... legitime a exigência de IRRF e ... ção de serviços de telefonia internacional ... (tráfego sainte) ou, quando menos, para que ... Telecomunicações, concluídas em Genebra, em 22/12/1992, tampouco ... -
O direito à desconexão
... Segundo a União Internacional de Telecomunicações (UIT) já ...
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O acesso à justiça (digital) na jurisdição contemporânea
... de elogios considerando o cenário internacional. Em pesquisa realizada pela International ... , segundo informações divulgadas pela União Internacional de Telecomunicações (UIT) da ...