usucapião rural prazo
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Acórdãos nº 2081628-50.2018.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Privado, 22 de Enero de 2019
... Ação que tem por objeto propriedade rural com cerca de 140.000 m 2 ... Fração ... prazo de 30 dias. Agravantes que alegam estar na ... que ajuizaram ação de usucapião versando sobre o imóvel litigioso ...
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Direito processual civil
... Etapa 6.Ação de usucapião especial. Etapa 7. Contratos de planos de ... , só podendo ser arguidas pelas partes, no prazo legal preclusivo, por meio da exceção de ... - litígios coletivos pela posse de terra rural ou urbana. Parágrafo único. A participação da ...
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Acórdão nº 1.0000.21.051013-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-11-2021
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DIVÓRCIO - PARTILHA DE BENS - USUCAPIÃO FAMILIAR - REQUISITOS DOS ART. 1.240-A, DO CÓDIGO CIVIL DE 2002.- Nos termos do art. 1.240-A do Código Civil, a "usucapião familiar" será reconhecida quando o imóvel urbano utilizado como moradia for de ambos os cônjuges, com área inferior a 250m² e desde que haja abandono por um deles do imóvel, por mais de 02 anos ininterruptos,...
... seja proprietrio de outro imvel urbano ou rural. 1 O direito previsto no caput no ser ... se tratar de nova modalidade de usucapio, o prazo de dois anos exigido para aquisio da propriedade ... -
Morador de favela
... usucapião, como veremos logo mais ... 2.2 Por que se ... emprestado ou alugado e não devolveu no prazo combinado, a posse é precária ... Em ... proprietário de outro imóvel urbano ou rural. A sentença vai valer como título de ...
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Direitos e deveres individuais e coletivos
... 180: “O Ministério Público gozará de prazo em dobro para manifestar-se nos autos, que terá ... esta institui o bem de família, na área rural, ao dispor que “a pequena propriedade rural, ... constitucional para o denominado usucapião, 106 permitindo que a propriedade seja adquirida ...
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Acórdão Nº 0006181-76.2011.8.16.0174 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 22-08-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO ... PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS ... comprovada mediante robusta prova oral, em prazo superior ao lapso de 15 ... (quinze) anos, ... rural e reflorestamento de pinus ... - As ...
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Direito Civil
... prazo deste artigo e dos parágrafos anteriores ... 10 imóveis na Inglaterra e uma propriedade rural em Valinhos, assim como dois filhos morando no ... públicos e, portanto, não sujeitos a usucapião (CC, art. 102, CF, art. 183, § 3º, art. 191, ...
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Direito real de laje: entre a lei e a realidade
... como modalidade proprietária – 4 Usucapião – 4.1 Usucapião de bem particular – 4.2 ... à qualificação do imóvel, se urbana ou rural ... 5 Em crítica semelhante, Cláudia Franco ... por escrito para que se manifestem no prazo de trinta dias, salvo se o contrato dispuser de ...
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Relatório e Voto com número 0436262-74.2015.8.09.0051 da 7ª Câmara Cível, 20-09-2022
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL ... URBANA. ANIMUS DOMINI E POSSE MANSA, ... este ser proprietário de outro imóvel, rural ou urbano ... 2. Na hipótese, isso não ... prazo de até 05 (cinco) anos, por ser a apelante ...
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Acórdão nº 1.0000.16.029141-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-07-2022
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - VÍCIOS DE OMISSÃO - PARCIAL CONFIGURAÇÃO APENAS NO QUE PERTINE À DETERMINAÇÃO DE REVERSÃO DO DEPÓSITO PRÉVIO EM FAVOR DOS RÉUS - VÍCIOS DE CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE - NÃO CONFIGURAÇÃO - MERA INSATISFAÇÃO - REVISÃO DO JULGAMENTO - INVIABILIDADE - PREQUESTIONAMENTO. MULTA - NÃO COMPROVADA A INTENÇÃO DE OBSTRUIR O TRÂMITE REGULAR DO PROCESSO. Os embargos de declaraçã
... manejados por alguma das partes, no prazo legal (05 dias teis), contra deciso judicial. A ... EMENTA: APELAO CVEL - USUCAPIO - IMVEL RURAL - CITAO POR EDITAL - DECURSO DE PRAZO SEM ... -
Acórdão nº 1.0000.16.029141-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-07-2022
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - VÍCIOS DE OMISSÃO - PARCIAL CONFIGURAÇÃO APENAS NO QUE PERTINE À DETERMINAÇÃO DE REVERSÃO DO DEPÓSITO PRÉVIO EM FAVOR DOS RÉUS - VÍCIOS DE CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE - NÃO CONFIGURAÇÃO - MERA INSATISFAÇÃO - REVISÃO DO JULGAMENTO - INVIABILIDADE - PREQUESTIONAMENTO. MULTA - NÃO COMPROVADA A INTENÇÃO DE OBSTRUIR O TRÂMITE REGULAR DO PROCESSO. Os embargos de declaraçã
... manejados por alguma das partes, no prazo legal (05 dias teis), contra deciso judicial. A ... EMENTA: APELAO CVEL - USUCAPIO - IMVEL RURAL - CITAO POR EDITAL - DECURSO DE PRAZO SEM ... -
A história da propriedade imobiliária no Brasil
... recomendações de limitação de área e prazo, e concederam áreas imensas por prazos ... ção anárquica no sistema de propriedade rural, uma vez que os direitos dos ocupantes não foram ... de posse para, mais tarde, promover a usucapião, o que difere do entendimento de Tupinambá do ...
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A história da propriedade imobiliária no Brasil
... recomendações de limitação de área e prazo, e concederam áreas imensas por prazos ... ção anárquica no sistema de propriedade rural, uma vez que os direitos dos ocupantes não foram ... de posse para, mais tarde, promover a usucapião, o que difere do entendimento de Tupinambá do ...
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Acórdão nº 50463084920208210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Primeira Câmara Cível, 04-05-2022
... Destaca que o Pregoeiro ofertou prazo" para explicações para a impetrante. Grifa que n\xC3" ... APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO. BENS IMÓVEIS. PRELIMINAR DE NULIDADE DA ... MÉRITO. USUCAPIÃO ESPECIAL RURAL. ... A usucapião especial rural exige prova ...
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Acórdão Nº 0300620-53.2017.8.24.0048 do Quarta Câmara de Direito Civil, 16-09-2021
... o imvel, exercida animus domini, durante o prazo legal, nunca foi interrompida, nem sofreu oposio ... AO DE DESPEJO. CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL VERBAL. SENTENA DE IMPROCEDNCIA PROFERIDA SOB A ...
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Acórdão Nº 0000159-18.2016.8.10.0069 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Câmara Cível, 2021
... Considerando-se o prazo para prescrio aquisitiva estipulado no artigo ... que no se consumou a usucapio do imvel rural aqui discutido.5. A posse do apelado injusta, ...
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Acórdão nº 50010033920128210028 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 16-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO. AÇÃO DE USUCAPIÃO. NA SITUAÇÃO DOS AUTOS, NÃO COMPROVADA A POSSE COM ANIMUS DOMINI DA PARTE AUTORA. OCUPAÇÃO QUE TEVE ORIGEM EM RELAÇÕES FAMILIARES. PARA AFASTAR A CONCLUSÃO DE QUE A OCUPAÇÃO SE DEU POR MERA TOLERÂNCIA, A PROVA DEVE SER ROBUSTA, O QUE NÃO OCORREU NA ESPÉCIE. SENTENÇA REFORMADA. AÇÃO DE USUCAPIÃO IMPROCEDENTE. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ DOS AUTORES. INOCORRÊNC
... TIPO DE AÇÃO: Usucapião Ordinária ... 1.238 do Código Civil: prazo de quinze anos, sem interrupção (posse ... que, não sendo proprietário de imóvel rural ou urbano, possua como sua, por cinco anos ... -
Acórdão nº 1.0210.17.004984-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-12-2019
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM REINTEGRAÇÃO DE POSSE. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS. DESCUMPRIMENTO DE AMBOS OS CONTRATANTES. CULPA RECÍPROCA EVIDENCIADA. RETORNO AO STATUS QUO ANTE. USUCAPIÃO ALEGADA EM DEFESA. AUSÊNCIA DE PROVAS DA POSSE MANSA E PACÍFICA. - O inadimplemento de ambas as partes com suas obrigações contratuais acarreta na rescisão do...
... DEIXOU DE ANLISAR O PEDIDO DE RESTITUIO DE PRAZO - PRECLUSO CONSUMATIVA - INADIMPLEMENTO DO ... : APELAO CVEL - AO DE USUCAPIO - IMVEL RURAL - REQUISITOS LEGAIS - DEMONSTRAO - AUSNCIA - ... -
Acórdão nº 1.0210.17.004984-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-12-2019
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM REINTEGRAÇÃO DE POSSE. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS. DESCUMPRIMENTO DE AMBOS OS CONTRATANTES. CULPA RECÍPROCA EVIDENCIADA. RETORNO AO STATUS QUO ANTE. USUCAPIÃO ALEGADA EM DEFESA. AUSÊNCIA DE PROVAS DA POSSE MANSA E PACÍFICA. - O inadimplemento de ambas as partes com suas obrigações contratuais acarreta na rescisão do...
... DEIXOU DE ANLISAR O PEDIDO DE RESTITUIO DE PRAZO - PRECLUSO CONSUMATIVA - INADIMPLEMENTO DO ... : APELAO CVEL - AO DE USUCAPIO - IMVEL RURAL - REQUISITOS LEGAIS - DEMONSTRAO - AUSNCIA - ... -
Decisao Nº 0364765-35.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 24-11-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA. HIPOTECA. IMÓVEL ADJUDICADO PELO CREDOR HIPOTECÁRIO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. FUNDAMENTO DE AUSÊNCIA DO ANIMUS DOMINI. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REQUERIDA. REJEIÇÃO. PROPRIEDADE ADQUIRIDA COM A ADJUDICAÇÃO DO IMÓVEL PELO CREDOR HIPOTECÁRIO. NOVA RELAÇÃO POSSESSÓRIA...
... Assunto : Usucapião Especial (Constitucional) ... Trata-se de ... usucapiendo pelo banco/réu, o decurso do prazo para aquisição do bem pela autora através do ... proprietário de outro imóvel urbano ou rural ... Igualmente, previsão no art. 9º da ... -
Acórdão Nº 0001836-77.2013.8.24.0076 do Sexta Câmara de Direito Civil, 05-07-2022
... de Souza ajuizaram ao de usucapio especial rural em face de Maria Iolanda de Souza Blazius, Sandra ... 358-367, sendo que decorreu o prazo sem apresentao de alegaes finais pela curadora ...
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Acórdão nº 2006.01.00.042718-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 4 de Junio de 2007
ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. IMÓVEL RURAL. INDENIZAÇÃO. ÁREA OCUPADA PELA UNIÃO. DESAPOSSAMENTO. TERMO A QUO. PROVA. PRESCRIÇÃO. OCORRÊNCIA. USUCAPIÃO. ANIMUS DOMINI PRESENTE. CAUSA DE INTERRUPÇÃO INEXISTENTE. 1. Os embargos de declaração somente são cabíveis quando o julgado contenha obscuridade, contradição ou omissão (art. 535-CPC), entendida esta como a falta de manifestação do...
... -657, que, reconhecendo a consumação do prazo prescricional, julgou extinto o processo com ... de propriedade da União, em razão da usucapião, a área por ela inicialmente ocupada, descrita ... ) a cobrança do ITR - Imposto Territorial Rural das terras do Autor Originário, ocupadas pelo ... -
Acórdão nº 2006.01.00.042718-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 4 de Junio de 2007
ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. IMÓVEL RURAL. INDENIZAÇÃO. ÁREA OCUPADA PELA UNIÃO. DESAPOSSAMENTO. TERMO A QUO. PROVA. PRESCRIÇÃO. OCORRÊNCIA. USUCAPIÃO. ANIMUS DOMINI PRESENTE. CAUSA DE INTERRUPÇÃO INEXISTENTE. 1. Os embargos de declaração somente são cabíveis quando o julgado contenha obscuridade, contradição ou omissão (art. 535-CPC), entendida esta como a falta de manifestação do...
... -657, que, reconhecendo a consumação do prazo prescricional, julgou extinto o processo com ... de propriedade da União, em razão da usucapião, a área por ela inicialmente ocupada, descrita ... ) a cobrança do ITR - Imposto Territorial Rural das terras do Autor Originário, ocupadas pelo ... -
Possessórias
... O Autor ainda deu um prazo de 15 dias para que a Requerida desocupasse o seu ... do esbulhador poder entrar com a Usucapião, ou seja, o prazo de cinco anos, previsto no art ... supra citada nomeou à penhora um imóvel rural", contendo 750 Has., situado em Chapada dos Guimar\xC3" ...
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Desjudicialização de Procedimentos: A Usucapião Extrajudicial e as Recentes Alterações na Lei de Registros Públicos
... 1.242, do CC), usucapião especial rural (art. 1.239, do CC), usucapião especial urbano (art. 1.240, do CC) e ... , dos réus ausentes, incertos e desconhecidos, observado quanto ao prazo o disposto no art. 232, número IV. § 1º A citação prevista no ...