usucapião rural prazo
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Decisão Monocrática nº 50884565920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 14-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE USUCAPIÃO. TUTELA ANTECIPADA. REQUISITOS. O deferimento da tutela provisória de urgência exige o cumprimento dos requisitos do art. 300 do CPC. No caso, justifica-se, por ora, reafirmar a decisão agravada, porque há necessidade de maiores elementos de ponderação, como, por exemplo, a verificação de outros bens de propriedade do autor e a efetiva destinação dada ao
... TIPO DE AÇÃO: Usucapião Especial (Constitucional) ... , nos autos da ação de usucapião especial rural promovida a MARIA DA GRAÇA MELLO BRUNELLI e ... partes, iniciadas em 23/09/2021, dentro do prazo de um ano e um dia, (evento 1 , foto 12), que a ... -
Direito Civil
... ção), antes que tenha entrado em vigor, o prazo começará a correr da nova publicação ... (C) é admissível a usucapião constitucional em bens públicos ... (D) o ... que, não sendo proprietário de imóvel rural ou urbano, adquirirá a propriedade de área de ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... rural atende, simultaneamente, segundo critérios e ... importação, e de incentivos fiscais, pelo prazo de vinte e cinco anos, a partir da promulgação ... Isso porque, tal como ocorre com o usucapião, a desapropriação é aquisição originária da ...
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Acórdãos nº 2178728-39.2017.8.26.0000 de 23ª Câmara de Direito Privado, 16 de Noviembre de 2017
... IMÓVEL RURAL. ALEGAÇÃO DE COMODATO DENUNCIADO E E ESCOAMENTO DO PRAZO ASSINALADO PARA A DESOCUPAÇÃO ... ém que ajuizaram ação de usucapião extraordinária para a obtenção do ...
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Direito Ambiental
... envolver competência vinculada, tem prazo de validade definida e não gera direito ... – 2019.3) Renato, proprietário de terra rural inserida no Município X, pretende promover a ... (FGV – 2009) No que diz respeito à usucapião especial rural, ou pro labore , é correto ...
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Direito civil
... condomínio, servidão, usufruto e usucapião familiar, é muito cobrado no exame ... Parágrafo único. O prazo estabelecido neste artigo reduzir-se-á a dez ... que, não sendo proprietário de imóvel rural ou urbano, possua como sua, por cinco anos ...
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Notificação, Instrução Normativa SEAPDR nº 49/2021 Aprova o Manual do Programa de Apoio e de Desenvolviment
... e de Desenvolvimento da Infraestrutura Rural. A SECRETRIADA AGRICULTURA PECURIA ... permitem um planejamento a mdio e longo prazo, tanto por parte dos agentes pblicos como dos ...
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Referências bibliográficas
... ‘Da Ação de Usucapião de Terras Particulares’. Revista de Processo ... BENTO, Roberto Silvestre. ‘Crédito Rural – Carta de Anuência exigibilidade – prazo de ...
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Acórdão Nº 0000534-28.2008.8.16.0135 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 14-08-2023
... PROPRIEDADE DE USO ... RURAL. CARACTERÍSTICA QUE INFLUI NA AVALIAÇÃO DA ... b) O prazo prescricional aplicável à desapropriação ... do instituto da usucapião – Tema 1.019 de Repetitivos do STJ. Sob a ...
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Acórdãos nº 0001544-85.2007.8.26.0484 de 10ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2015
... 0484 Comarca: Promissão Ação: Usucapião Ordinária Apte(s).: José Mantovani (e ... USUCAPIÃO ORDINÁRIA Imóvel rural - Ação extinta, sem julgamento do ... ção para correção, concedido prazo razoável para cumprimento, nos ...
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Decisão com número 5127289-39.2023.8.09.0116 da Padre Bernardo - 1ª Vara Cível, 28-11-2023
... , pelo valor de R$ 60.000,00, o imóvel rural correspondente ao Lote ... 23, com 472 hectares, ... no processo de usucapião nº 85/1987, que tramitou na Vara Cível desta ... mesmo que já o tenha feito, no prazo não superior a 15 (quinze) dias, qualificando-as ...
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Outros. Publicação edital usucapião
... a ação de usucapião extraordinário de imóvel rural situado no município de ... Niquelândia-GO em trâmite nesta prazo de 20 (vinte) dias ... corridos, juntar a sua manifestação nos autos, ...
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Castro alves - Vara cível
... INTIMAÇÃO 0000019-22.2006.8.05.0053 Usucapião Jurisdição: Castro Alves Autor: Roberto Souza ... descrita na exordial, qual seja, o imóvel rural denominado Fazenda Santo Antônio do Paraguaçu, ... ) (DJE), para, querendo, se manifestarem, no prazo de 15 (quinze) dias, bem como que fosse intimado ...
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Acórdão Nº 0301416-33.2015.8.24.0042 do Primeira Câmara de Direito Civil, 10-03-2022
... de 77.277,00, pertencentes ao mesmo imvel rural, qual seja: 'Lotes coloniais rurais de n. 44, com ... 2003), j havia decorrido mais da metade do prazo de vinte anos mencionado no art. 550 do CC/16 ...
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Decisão com número 5000491-50.2015.8.09.0007 da Anápolis - 4º Juizado Especial Cível, 17-11-2023
... impenhorabilidade de imóvel rural ... Analisando os autos, verifico que a ... reconhecer a usucapião exige reapreciação do acervo ... penhorados, ouça-se o executado no prazo de 5 (cinco) dias (CPC, art. 876, §1º) ...
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Acordao Nº 127972 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 10-09-2019
... boa-f, que no possui outro imvel urbano ou rural e que usa o imvel para sua moradia e de sua ... 2.029, do Cdigo Civil, o prazo de doze anos completou-se no ano de 2005, quando ...
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Acordao Nº 127972 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 10-09-2019
... boa-f, que no possui outro imvel urbano ou rural e que usa o imvel para sua moradia e de sua ... 2.029, do Cdigo Civil, o prazo de doze anos completou-se no ano de 2005, quando ...
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Acordao Nº 127972 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 10-09-2019
... boa-f, que no possui outro imvel urbano ou rural e que usa o imvel para sua moradia e de sua ... 2.029, do Cdigo Civil, o prazo de doze anos completou-se no ano de 2005, quando ...
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Acordao Nº 127972 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 10-09-2019
... boa-f, que no possui outro imvel urbano ou rural e que usa o imvel para sua moradia e de sua ... 2.029, do Cdigo Civil, o prazo de doze anos completou-se no ano de 2005, quando ...
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Acordao Nº 127972 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 10-09-2019
... boa-f, que no possui outro imvel urbano ou rural e que usa o imvel para sua moradia e de sua ... 2.029, do Cdigo Civil, o prazo de doze anos completou-se no ano de 2005, quando ...
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Direito administrativo
... caso de efeitos patrimoniais contínuos, o prazo de decadência contar-se-á da percepção do ... çamento do imposto territorial, urbano ou rural, caso o referido valor tenha sido atualizado no ... Seção I Da Usucapião Art. 1.238. Aquele que, por quinze anos, sem ...
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Santa rita de c�ssia - Vara c�vel
... , que advoga em causa própria, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se a respeito da ... já tiver preenchido as condições de usucapião do imóvel ... (grifo nosso) Dessa maneira, ... rural especial, em que o prazo para aquisição de bem ...
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As ações reais dominiais
... , com tempo suficiente para gerar o usucapião ... Isto porque a vasta jurisprudência já ... de qualquer modo o seu prédio, urbano ou rural, e pode constranger o seu confinante a proceder ... confrontante mediante edital, com o mesmo prazo fixado no § 2º, publicado por duas vezes em ...
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Acórdão Nº 0304555-35.2018.8.24.0091 do Sexta Câmara de Direito Civil, 30-11-2021
... foram igualmente agraciados com a dilao do prazo (ev21, origem) para complementar a documentao ... USUCAPIO EXTRAORDINRIA RURAL. AUSNCIA DE JUNTADA DE DOCUMENTOS ESSENCIAIS ...
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Magistratura TJAL 2019
... de compra e venda, que se sujeita a prazo (A) prescricional, de trinta dias, contado da ... de reconhecimento extrajudicial de usucapião de imóvel não residencial, onde funciona uma ... Suponha que determinado proprietário rural deseje instituir servidão ambiental na área de ...