usucapião rural prazo
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Acordao N° 1232289 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-02-2020
Processo civil. Embargos de declaração. Reivindicatória. Usucapião. Posse por longo período. Impossibilidade excepcional de cumulação de períodos antecedentes. Abandono do imóvel. Omissões inexistentes. Acórdão mantido. 1. Novos embargos de declaração opostos em face do acórdão que, por unanimidade, negou provimento aos aclaratórios inicialmente apresentados. 2. Nos termos do artigo 1. 022 do...
... REIVINDICATÓRIA. USUCAPIÃO ... POSSE POR LONGO PERÍODO. IMPOSSIBILIDADE ... de interrupção do prazo pela promoção da presente demanda. Confira-se: ... de 5 (cinco) anos; c) a usucapião especial rural não admite a soma de ... períodos de posse dos ... -
Do Direito Urbanístico ao Direito à Moradia e sua Interpretação Jurisprudencial
... a população urbana cresce mais do que a rural e, assim, faz-se necessário ordenar as cidades, ... ou edificação compulsórios, usucapião especial de imóvel urbano e concessão de uso) ... , mediante a majoração da alíquota pelo prazo de cinco anos consecutivos ... O Princípio ...
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Acórdão, Processo nº 0011060-74.2012.4.03.6128, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 19-12-2019
... seguintes termos:Trata-se de ação de usucapião urbano constitucional ajuizada por Ronaldo Russo ... : a posse mansa e pacífica, o decurso do prazo quinquenal e a não oposição. A ausência de ... proprietário de outro imóvel urbano ou rural ... § 1º - O título de domínio e a ...
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Acórdão nº 1018204-42.2018.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 07-06-2023
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE – COMPROMISSO DE VENDA E COMPRA DE IMÓVEL – PEDIDO DE RESCISÃO CONTRATUAL COM BASE NO INADIMPLEMENTO DO COMPRADOR – SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA – PRELIMINARES DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE E DE CERCEAMENTO DE DEFESA – REJEITADAS – PRELIMINAR DE EXTINÇÃO DA DEMANDA FRENTE À AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA ACERCA...
... USUCAPIÃO CONFIGURADA - SENTENÇA REFORMADA – RECURSO ... ões mensais, o termo inicial da contagem do prazo prescricional é a data do vencimento da última ... : extraordinário, ordinário e especial (rural e urbana), respectivamente, em seus artigos ... -
Acórdão, Processo nº 5003553-70.2018.4.03.6126, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 19-12-2019
... ção originária da propriedade, por USUCAPIÃO, do imóvel onde reside. Alega que desfruta de ... : a posse mansa e pacífica, o decurso do prazo quinquenal e a não oposição. A ausência de ... proprietário de outro imóvel urbano ou rural ... § 1º - O título de domínio e a ...
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Introdução
... por um Código para toda a Alemanha, em prazo relativamente curto, utilizandose de três ... 5) Empregador Rural: O art. 3º, da Lei n. 5.889, de 8 de junho de ... , a boa-fé, como acontece no usucapião (este faz nascer direitos e aquela é causa ...
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Retificação no registro de imóveis
... domínio, caso não se houvesse passado o prazo da usucapião ordinária, ou seja, vinte anos, de ... 213 da LRP, evitar que o imóvel rural passe por todo o procedimento retificatório para ...
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Novo CPC
... 4º As partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, ... — litígios coletivos pela posse de terra rural" ou urbana ... PARÁGRAFO ÚNICO. A participaç\xC3" ... § 3º Na ação de usucapião de imóvel, os confinantes serão citados ...
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Novo CPC
... 4º As partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, ... — litígios coletivos pela posse de terra rural" ou urbana ... PARÁGRAFO ÚNICO. A participaç\xC3" ... § 3º Na ação de usucapião de imóvel, os confinantes serão citados ...
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Direito Administrativo
... , sendo de 25 (vinte e cinco) anos o prazo mais longo previsto na referida classificação; ... no entanto, ser adquiridos pela via do usucapião, conforme autoriza o artigo 191 da Constituição ... ótese daquele que, não sendo proprietário rural nem urbano, possuir como sua, por 5 anos ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... (A) Não corre nenhum prazo prescricional contra os menores de 18 (dezoito) ... – 2019.3) Renato, proprietário de terra rural inserida no Município X, pretende promover a ... (FGV – 2009) No que diz respeito à usucapião especial rural, ou pro labore , é correto ...
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Gestão de bens
... , como vedação de aquisição por usucapião, guarda relação com o grau de restrição à ... utilidade pública) e as sancionatórias (rural, urbana ou con- ... 17 • GESTÃo DE BENS ... a doação representar benefícios no curto prazo, mas prejuízos no médio e no longo, sua ...
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Direito Civil
... (4) O prazo de vacatio legis se aplica às leis, aos ... apenas os dominicais estão sujeitos a usucapião, por seguirem o regime de direito privado ... Na hipótese de compra e venda de imóvel rural sob a condição, em termo estabelecido, de o ...
- Acórdão, Processo nº 0001709-60.2009.4.03.6103, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 14-07-2022
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Usucapião extrajudicial: o procedimento para além da desjudicialização
Este artigo enseja traçar linhas iniciais sobre o procedimento de usucapião a ser realizado pela via extrajudicial. Mas propõe-se também a uma investigação acerca deste novel instituto a partir de uma perspectiva crítica de direito material. Acaba, por fim, revelando que um de seus requisitos impede uma ampla e proveitosa utilização da inovação surgida no bojo do Código de Processo Civil de 2015
... Diante deste cenário, o processo de ocupação urbana e rural ocorreu de maneira irregular e iníqua, invocando pelos desafios ... § 1 o O pedido será autuado pelo registrador, prorrogando-se o prazo da prenotação até o acolhimento ou a rejeição do pedido. § 2 o Se ... -
Feira de santana - 2ª vara cível
... O não recolhimento das custas no prazo" fixado, demonstra profunda desatenção com a aç\xC3" ... SENTENÇA 0009774-23.2005.8.05.0080 Usucapião Jurisdição: Feira De Santana Autor: Matias De ... , ajuizou ação de usucapião especial rural, buscando ver declarado em seu favor a ...
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Concessão de uso especial para fins de moradia (CUEM): o que mudou em seu regime jurídico desde a Constituição de 1988 até a Lei n. 13.465 de 2017? / Special use concession for housing purposes (CUEM): what has changed since the 1988 Republican Constitution until the Federal Act n. 13,465/2017?
O escopo desse artigo é verificar, exclusivamente no plano legislativo, como a concessão para moradia evoluiu desde a Constituição de 1988 até a edição da polêmica Lei n. 13.465 de 2017. Adota-se uma análise cronológica dos principais diplomas federais que cuidaram do tema. Parte-se da Constituição da República, na qual se assenta o instituto e se encontram as normas proibitivas da prescrição...
... ou de propriedade estatal, mas sim de usucapião como forma de aquisição de domínio. Em outras ... concessionário de outro imóvel urbano ou rural. § 1 o A concessão de uso especial para fins ... De outro lado, é necessário que o prazo quinquenal tenha se exaurido até uma data limite ... -
Usucapião extrajudicial e legitimação fundiária
... Retrato de um país voltado ao seu passado rural e patriarcal, que deve ser espancado com a aplicação dos novos ... de títulos e documentos para que manifestem consentimento no prazo de quinze dias, considerando-se sua inércia como concordância” (art ...
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Posse
... 2016 ... 15 “Assim, na usucapião, o animus de apropriação econômica é frisado ... omissos os promitentes vendedores pelo prazo de prescrição aquisitiva da usucapião ... “o proprietário de bem imóvel, urbano ou rural, que não cumpre sua função social, perde a ...
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Usucapião
... Parágrafo único. O prazo estabelecido neste artigo reduzir-se-á a dez anos se o possuidor houver ... 18.3 ESPECIAL RURAL ... Esta modalidade de usucapião está prevista no artigo 1.239 do ...
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Acórdãos nº 0033923-86.2009.8.26.0071 de 5ª Câmara de Direito Privado, 29 de Noviembre de 2017
USUCAPIÃO ESPECIAL URBANO – Procedência – Preenchimento dos requisitos específicos dos artigos 183 da Constituição Federal e 1240 do Código Civil – Decurso, pacífico e ininterrupto, do lapso temporal de 5 anos - Imóvel que deve ser utilizado para moradia, devendo ainda ter área igual ou inferior a 250 m², não podendo os adquirentes ter outro imóvel - Reconhecimento da aquisição do domínio –...
... DE FREITAS PEREIRA E OUTRA USUCAPIÃO ESPECIAL URBANO Procedência ... ário de outro imóvel urbano ou rural” ... Como se vê, os requisitos dessa ... O prazo de posse é de apenas cinco anos e ... -
Usurpação
... ), incorporando de regra a propriedade rural", constituem no direito privado imóveis por acess\xC3" ... que, para a aquisição de imóvel via usucapião, marcos e tapumes podem ser alterados com o ... flagrante delito 1880 e não terá curso o prazo prescricional 1881 ... A tentativa é ...
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Acórdão Nº 5000055-94.2008.8.27.2704 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 06-07-2022
EMENTA APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA E AÇÃO REIVINDICATÓRIA. ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. CESSÃO DE DIREITOS DURANTE O TRÂMITE PROCESSUAL. PRELIMINAR REJEITADA. DOCUMENTOS EXTEMPORANEAMENTE ACOSTADOS. CONHECIMENTO QUE ENCONTRA ÓBICE NA PRECLUSÃO. ART. 1.238 DO CÓDIGO CIVIL. ACERVO PROBATÓRIO DEMONSTRATIVO DO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. PRETENSÃO AUTORAL DA AÇÃO DE...
... APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA E AÇÃO REIVINDICATÓRIA ... meio de arrendamento, locação ou parceria rural (evento 224, ação nº ... em 30/6/96 (Édio Augusto Kepke – prazo de 5 meses), 18/7/97 (Édio Augusto Kepke – ... -
Direito civil
... condomínio, servidão, usufruto e usucapião familiar, é muito cobrado no exame ... Parágrafo único. O prazo estabelecido neste artigo reduzir-se-á a dez ... que, não sendo proprietário de imóvel rural ou urbano, possua como sua, por cinco anos ...
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Usucapião familiar pro morare: interpretação sistemática do requisito de abandono do lar
... , desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural ... § 1 o O direito previsto no caput não será reconhecido ao ... imóvel urbano comum; prazo de dois anos para aquisição do domínio integral do imóvel ...