usufruto uso e habitação
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Da Expropriação de Bens no Processo do Trabalho e Disposições Finais
... § 6º A alienação de bem sobre o qual tenha sido instituído usufruto ... ão de bem sobre o qual tenha sido instituído usufruto, uso ou habitação ...
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O ITBI e a inconstitucionalidade da exigência antes do registro imobiliário
... III – as servidões; ... IV – o usufruto; ... V – o uso; ... VI – a habitação; ... VII – o direito do ...
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Capital - 8ª vara do sistema dos juizados especiais de causas comuns - ftc
... de Credor Hipotecário; proprietário de terreno e/ou titular de: usufruto, uso, habitação, enfiteuse, direito de superfície, concessão de uso ...
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Da arrematação
... usufruto, uso ou habitação, cuja ineficácia será em relação ao titular desses ...
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Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
... da propriedade horizontal para solucionar o problema da habitação; e assim surgiu a Lei de 8 de junho de 1924, a primeira que no mundo ... patrimoniais simplesmente pessoais que são indivisíveis, como o usufruto; o uso e habitação. Podem, sem dúvida, estes direitos ser constituídos ...
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Aspectos registrais
... praticados por entidades vinculadas ao Sistema Financeiro da Habitação; ... III – atos autênticos de países estrangeiros, com força de ... 328. No caso de Doação da laje com reserva de usufruto da própria laje. 329. TARTUCE, Flávio. Direito Civil: direito das ...
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Desjudicialização de Procedimentos: A Usucapião Extrajudicial e as Recentes Alterações na Lei de Registros Públicos
... direitos reais poderão ser adquiridos por usucapião, como o usufrutoapião, como o usufruto, o uso, a habitação ...
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Acórdão nº 1.0024.13.209579-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-06-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. IMPUGNAÇÃO À ARREMATAÇÃO. NULIDADE. AUSÊNCIA. Os terceiros prestadores da garantia real, proprietários do imóvel objeto da arrematação, foram devidamente intimados dos atos processuais, inclusive tomando ciência do valor atribuído ao bem. No entanto, deixaram que a praça fosse realizada e, somente após o resultado, resolveram impugnar a arrematação.
... do qual tenha sido penhorada frao ideal;III - o titular de usufruto, uso, habitao, enfiteuse, direito de superfcie, concesso de uso especial ... -
Acórdão nº 1.0000.21.010070-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-05-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. REALIZAÇÃO DE LEILÃO JUDICIAL. NOTIFICAÇÃO DO EXECUTADO. NECESSIDADE. INTELIGÊNCIA DO ART. 889, I, DO CPC. DECISÃO MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO.- Segundo o art. 889, I do CPC, deve o executado ser cientificado da alienação judicial, com pelo menos cinco dias de antecedência, por meio de seu advogado ou, se não tiver procurador...
... do qual tenha sido penhorada frao ideal;III - o titular de usufruto, uso, habitao, enfiteuse, direito de superfcie, concesso de uso especial ... -
Acórdão nº 0810136-90.2022.8.14.0000 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Privado, 06-06-2023
... ível do qual tenha sido penhorada fração ideal; o titular de usufruto, uso, habitação, enfiteuse, direito de superfície, concessão de uso ...
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Acórdão nº 1.0242.17.002742-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-09-2021
EMENTA: AÇÃO DE EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA - JUSTIÇA GRATUITA - RECOLHIMENTO DO PREPARO - ATO INCOMPATÍVEL - INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO - ALIENAÇÃO DO BEM EM LEILÃO -INTIMAÇÃO DO EXECUTADO - INEXISTÊNCIA - SUSPENSÃO DO LEILÃO - NECESSIDADE.- Se a parte recolhe o preparo do agravo de instrumento, pratica ato incompatível com a pretensa gratuidade judiciária, demonstrando com tal conduta ter condições...
... do qual tenha sido penhorada frao ideal;III - o titular de usufruto, uso, habitao, enfiteuse, direito de superfcie, concesso de uso especial ... -
Acórdão nº 1.0000.19.000523-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-03-2019
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - MANDADO DE SEGURANÇA - BEM ALIENADO EM HASTA PÚBLICA - AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO DO CREDOR FIDUCIÁRIO - VIOLAÇÃO AO DISPOSTO NO ART. 889, V, DO CPC - CONCESSÃO DA SEGURANÇA - SENTENÇA CONFIRMADA.Consoante o disposto no art.899, V ,do CPC, a venda em hasta pública de bem alienado fiduciariamente deve ser precedida da cientificação do credor fiduciário, sob pena de...
... do qual tenha sido penhorada frao ideal;III - o titular de usufruto, uso, habitao, enfiteuse, direito de superfcie, concesso de uso especial ... -
Decisão Monocrática nº 51980345420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 06-10-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPETÊNCIA INTERNA. REGRA DA PREVENÇÃO. CONSTATADA A VINCULAÇÃO DE OUTRO RELATOR (ART. 180, V, RITJRS), IMPÕE-SE A REDISTRIBUIÇÃO DO FEITO. COMPETÊNCIA DECLINADA
... III - o titular de usufruto, uso, habitação, enfiteuse, direito de superfície, concessão de uso ... -
Acórdão, Processo nº 0019958-63.2012.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 29-07-2022
... 1.225 do Código Civil de 2002: propriedade, penhor, anticrese, usufruto, servidões, uso, habitação, enfiteuse etc ... Assim, a taxa ...
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Acórdão nº 1.0461.13.003314-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-03-2017
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - DIREITO INTERTEMPORAL - LEI CIVIL NO TEMPO - POSSE MANSA, PACÍFICA E ININTERRUPTA - LAPSO TEMPORAL - ÔNUS DA PROVA - FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO - ARTIGO 373, DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL C/C INTELIGÊNCIA DO ART. 1.238, § ÚNICO, DO CÓDIGO CIVIL - ACESSIO POSSESSIONIS - REQUISITOS - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO - SENTENÇA MANTIDA. Comprovados...
... o modo de aquisio da propriedade e de outros direitos reais (usufruto, uso, habitao, enfiteuse) pela posse prolongada da coisa com a observncia ... -
Acórdão nº 1.0461.13.003314-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-03-2017
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - DIREITO INTERTEMPORAL - LEI CIVIL NO TEMPO - POSSE MANSA, PACÍFICA E ININTERRUPTA - LAPSO TEMPORAL - ÔNUS DA PROVA - FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO - ARTIGO 373, DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL C/C INTELIGÊNCIA DO ART. 1.238, § ÚNICO, DO CÓDIGO CIVIL - ACESSIO POSSESSIONIS - REQUISITOS - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO - SENTENÇA MANTIDA. Comprovados...
... o modo de aquisio da propriedade e de outros direitos reais (usufruto, uso, habitao, enfiteuse) pela posse prolongada da coisa com a observncia ... -
Os Bens
... ; II – a superfície; III – as servidões; IV – o usufruto; V – o uso; VI – a habitação; VII – o ... 16 Correspondente ao ...
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Capital - 4� vara do sistema de juizados especiais de causas comuns
... : coproprietários; proprietário de terreno e/ou titular de: usufruto, uso, habitação, enfiteuse, direito de superfície, concessão de uso ...
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Capital - 8� vara do sistema dos juizados especiais de causas comuns - ftc
... , coproprietários, proprietário de terreno e/ou titular de: usufruto, uso, habitação, enfiteuse, direito de superfície, concessão de uso ...
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Capital - 17ª vara do sistema dos juizados especiais de defesa do consumidor
... usufruto, uso, habitação, enfiteuse, direito de superfície, concessão de uso ...
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Acórdão Nº 0812555-50.2013.8.24.0023 do Sétima Câmara de Direito Civil, 12-11-2020
... ESCRITURA PÚBLICA DE DOAÇÃO COM RESERVA DE USUFRUTO VITALÍCIO. CORRÉ QUE DOOU AO AUTOR, NO ANO DE 2004, QUANDO AINDA CASADOS ... alheia: os direitos de fruição (servidão, usufruto, uso e habitação"), os direitos de garantia (hipoteca, penhor e anticrese) e o direito real \xC3" ...
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Acórdão nº 51389535920218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Cível, 15-03-2023
... usufrutuário, ocorreu a transmissão dos direitos relativos ao usufruto em favor do nu-proprietário, ocorrendo o fato gerador do ITCD". Aponta ... hipóteses de extinção dos direitos de usufruto, de uso, de habitação e de servidões; " ... Tenhamos presente que o instituto do usufruto é ...
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Vitória da conquista - 3ª vara do sistema dos juizados especiais cível
... : coproprietários; proprietário de terreno e/ou titular de: usufruto, uso, habitação, enfiteuse, direito de superfície, concessão de uso ...
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Capital - 8� vara do sistema dos juizados especiais de defesa do consumidor
... usufruto, uso, habitação, enfiteuse, direito de superfície, concessão de uso ...
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Regulamento do imposto sobre transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos - regulamento do ITCMD
... ão recebido em vida pelo respectivo titular; f) na extinção do usufruto, quando o nu-proprietário tiver sido o instituidor; ... II - a ... imóvel para construção de moradia vinculada a programa de habitação popular; c) de bem imóvel doado por particular para o Poder Público ...