usufruto uso e habitação
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Acervo digital e sua transmissão sucessória no brasil: análise a partir da literatura jurídica e dos projetos de lei sobre o tema
... (exemplo, penhor, usufruto) e os direitos de crédito, em virtude de obrigação convencional ... a morte do titular, como os direitos reais de uso, usufruto e habitação (CC, arts. 1.410, 1.413 e 1.416) ou o direito de preferência (CC, art ...
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Capital - 1ª vara do sistema de juizados especiais de causas comuns
... ônjuge se casado for ; proprietário de terreno e/ou titular de: usufruto, uso, habitação, enfiteuse, direito de superfície, concessão de uso ...
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Dos Embargos à Execução
... III — o titular de usufruto, uso, habitação, enfiteuse, direito de superfície, concessão de uso ...
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A competência dos estados membros e do distrito federal para a instituição e a cobrança do IPVA
... - a propriedade; II - a superfície; III - as servidões; IV - o usufruto; V - o uso; VI - a habitação; VII - o direito do promitente comprador do ...
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Itaberaba - Editais
... , coproprietários, proprietário de terreno e/ou titular de: usufruto, uso, habitação, enfiteuse, direito de superfície, concessão de uso ...
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O imposto sobre propriedade territorial rural (ITR) e o agronegócio
... aprovados pelos órgãos competentes, destinados à habitação, à indústria ou ao comércio, mesmo que localizados fora das zonas ... (i) a propriedade; (ii) a superfície; (iii) as servidões; (iv) o usufruto; (v) o uso; (vi) a habitação; (vii) o direito do promitente comprador do ...
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Disposições gerais
... II — requerer a intimação do titular de usufruto, uso ou habitação, quando a penhora recair sobre bem gravado por ...
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Direito real de laje: entre a lei e a realidade
... - a propriedade; II - a superfície; III - as servidões; IV - o usufruto; V - o uso; VI - a habitação; VII - o direito do promitente comprador do ...
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Lei N. 1.287 de 28 de Dezembro de 2001
... VII – a extinção de usufruto", desde que este tenha sido instituído pelo nu-proprietário; ... VIII \xE2" ... III – transmissão de direito real de usufruto, uso, habitação ou renda expressamente constituída, quando o período de duração do ...
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Capítulo X - Sentença de Mérito
... § 6.º A alienação de bem sobre o qual tenha sido instituído usufruto, uso ou habitação será ineficaz em relação ao titular desses direitos ...
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Sentença de mérito
... § 6º A alienação de bem sobre o qual tenha sido instituído usufruto, uso ou habitação será ineficaz em relação ao titular desses direitos ...
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Acórdão nº 1.0000.21.028714-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-09-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS DE TERCEIRO - JUSTIÇA GRATUITA RECURSAL - PESSOA FÍSICA - HIPOSSUFICIÊNCIA COMPROVADA - PENHORA DE IMÓVEL - AUTO DE PENHORA E AVALIAÇÃO - AUSÊNCIA DE MENÇÃO DE EXISTÊNCIA DE USUFRUTO - NÃO INDICAÇÃO DE RECAIR APENAS SOBRE TERRA NUA - NÃO INTIMAÇÃO DA USUFRUTUÁRIA - NULIDADE DA DECISÃO - INEXISTÊNCIA - SUSPENSÃO DO PROCESSO PRINCIPAL - NÃO CABIMENTO -...
... no indica recair apenas sob a nua propriedade e nem menciona o usufruto, ferindo seus direitos, podendo induzir o arrematante a erro, levando-o a ... -
Acórdão nº 1.0000.21.028714-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-09-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS DE TERCEIRO - JUSTIÇA GRATUITA RECURSAL - PESSOA FÍSICA - HIPOSSUFICIÊNCIA COMPROVADA - PENHORA DE IMÓVEL - AUTO DE PENHORA E AVALIAÇÃO - AUSÊNCIA DE MENÇÃO DE EXISTÊNCIA DE USUFRUTO - NÃO INDICAÇÃO DE RECAIR APENAS SOBRE TERRA NUA - NÃO INTIMAÇÃO DA USUFRUTUÁRIA - NULIDADE DA DECISÃO - INEXISTÊNCIA - SUSPENSÃO DO PROCESSO PRINCIPAL - NÃO CABIMENTO -...
... no indica recair apenas sob a nua propriedade e nem menciona o usufruto, ferindo seus direitos, podendo induzir o arrematante a erro, levando-o a ... -
Condomínio em geral
... Pode ocorrer condomínio no direito de enfiteuse, superfície, usufruto, uso e habitação ... 1.2 BREVE NOTÍCIA HISTÓRICA. CONCEITOS ...
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Acórdão nº 1.0026.16.005929-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-11-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - IMÓVEL EM CONDOMÍNIO INDIVISÍVEL E GRAVADO COM ÔNUS REAL DE USUFRUTO - PENHORA DA NUA-PROPRIEDADE PERTENCENTE AO DEVEDOR - POSSIBILIDADE- Consoante pressuposto legal contido no art. 843 do CPC, é possível a penhora de quota-parte de imóvel indivisível, devendo ser assegurada aos demais condôminos não executados a preferência na arrematação do bem,
... de condomnio indivisvel, bem como porque sobre ele foi institudo usufruto vitalcio. Em suas razes, sustenta o agravante que, nos termos da ... -
Acórdão nº 1.0026.16.005929-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-11-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - IMÓVEL EM CONDOMÍNIO INDIVISÍVEL E GRAVADO COM ÔNUS REAL DE USUFRUTO - PENHORA DA NUA-PROPRIEDADE PERTENCENTE AO DEVEDOR - POSSIBILIDADE- Consoante pressuposto legal contido no art. 843 do CPC, é possível a penhora de quota-parte de imóvel indivisível, devendo ser assegurada aos demais condôminos não executados a preferência na arrematação do bem,
... de condomnio indivisvel, bem como porque sobre ele foi institudo usufruto vitalcio. Em suas razes, sustenta o agravante que, nos termos da ... -
Acordão da , 13-06-2023
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE GARANTIAS HIPOTECÃRIAS. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DO ART. 47 DA LEI Nº 11.101/02. SÚMULA 284/STF. ADJUDICAÇÃO. TERMO FINAL. INEXISTÊNCIA DE PRAZO PRECLUSIVO. INTIMAÇÃO DOS TERCEIROS DEVEDORES E DO LOCATÃRIO DOS BENS. DESNECESSIDADE.1. Execução de garantias hipotecárias, da qual foi extraÃ
... penhorada fração ideal; ... ii. o titular de usufruto, uso, habitação, enfiteuse, direito de ... superfície, concessão de ... -
Lição 14 - Direito de laje
... II – a superfície; ... III – as servidões; ... IV – o usufruto; ... V – o uso; ... VI – a habitação; ... VII – o direito do ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000058-36.2017.5.07.0018), 2019-05-11
... III - o titular de usufruto, uso, habitação, enfiteuse, direito de superfície, concessão de uso ...
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Encruzilhada - Vara c�vel
... : coproprietários; proprietário de terreno e/ou titular de: usufruto, uso, habitação, enfiteuse, direito de superfície, concessão de uso ...
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Das ações possessórias e a Defensoria Pública / The possessory actions and the Public Defender´s office
Neste artigo serão examinados alguns aspectos das ações possessórias no novo código de processo civil, com relevo nas demandas coletivas, ressaltando a importância da atuação da defensoria pública. A participação da defensoria pública em todas as demandas possessórias já é uma constante importante na nossa realidade jurídica e se procura aqui determinar seu renovado papel social nas demandas...
... pode ser empregado, considerando as precárias condições de habitação, parecendo mais razoável falar-se em lugar de abrigo contra as ... contrato locação, comodato) ou relações reais (por ex. usufruto, uso, habitação, superfície, servidão, penhor, anticrese, alienação ... -
Acórdão nº 1.0647.09.098160-4/007, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-08-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - EDITAIS DE HASTAS PÚBLICAS EIVADOS DE NULIDADES - INOBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS PREVISTOS NOS ARTIGOS 886 E 889 DO CPC/2015 - AUSÊNCIA DE MENÇÃO DA EXISTÊNCIA DE ÔNUS - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DOS RESPECTIVOS LOCATÁRIOS E CONCERNENTES CREDORES - CANCELAMENTO DAS PRAÇAS - RECURSO PROVIDO. - Devem ser...
... , com pelo menos 05 (cinco) dias de antecedncia, "o titular de usufruto, uso, habitao, enfiteuse, direito de superfcie, concesso de uso especial ... -
Acórdão Nº 5006469-85.2022.8.24.0058 do Terceira Câmara de Direito Público, 06-06-2023
... ; II - na instituição e transmissão dos direitos do uso, do usufruto, da habitação e de enfiteuse: os valores aferidos no mercado ...
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Encruzilhada - Vara cível
... : coproprietários; proprietário de terreno e/ou titular de: usufruto, uso, habitação, enfiteuse, direito de superfície, concessão de uso ...
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Encruzilhada - Vara cível
... : coproprietários; proprietário de terreno e/ou titular de: usufruto, uso, habitação, enfiteuse, direito de superfície, concessão de uso ...