utilidade marginal
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A isenção do imposto de renda sobre a distribuição de lucros e dividendos à luz do princípio constitucional da isonomia
O presente estudo tem como objeto de análise a isenção do imposto de renda sobre a distribuição de lucros e dividendos e sua compatibilidade com a Constituição Federal, especialmente com o princípio da isonomia. Analisou-se, ainda, se a referida norma possui alguma justificação com base em outra finalidade constitucional, à luz da teoria dos princípios e da proporcionalidade. Foi examinado o...
... em favor da progressividade é fornecido pela teoria da utilidade" marginal decrescente dos rendimentos, no sentido de que as primeiras fraç\xC3" ... -
DECRETO Nº 7830, DE 17 DE OUTUBRO DE 2012. DispÕe Sobre o Sistema de Cadastro Ambiental Rural, o Cadastro Ambiental Rural, Estabelece Normas de Carater Geral Aos Programas de RegularizaÇÃo Ambiental, de que Trata a Lei 12.651, de 25 de Maio de 2012, e da Outras Providencias.
... ção nativa, às áreas de interesse social, às áreas de utilidade pública, às Áreas de Preservação Permanente, às Áreas de Uso ... ou de turismo rural, sendo obrigatória a recomposição de faixa marginal com largura mínima de: ... I - cinco metros, para imóveis rurais com ...
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Decisão da Presidência nº 853433 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Diciembre de 2016
... , e que, por sua vez, tem por fundamento o conceito econômico de utilidade marginal ... Com base nessa compreensão da progressividade como uma ...
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Decisão da Presidência nº 1050867 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Abril de 2019
... , e que, por sua vez, tem por fundamento o conceito econômico de utilidade marginal ... Com base nessa compreensão da progressividade como uma ...
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Decisões Monocráticas nº 1050867 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Abril de 2019
... , e que, por sua vez, tem por fundamento o conceito econômico de utilidade marginal ... Com base nessa compreensão da progressividade como uma ...
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Na contemporaneidade: economics
... faber por excelência, por sua incapacidade de distinguir entre utilidade e significância, ou seja, “utilidade estabelecida como significância ... 267 A teoria da utilidade marginal explica, por exemplo, a inversão entre valor de uso e de troca ...
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Economía
... a cada unidade adicional adquirida do bem é reflexo da lei da utilidade marginal decrescente ... (3) A quantidade máxima que pode ser ...
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Tributação e desigualdades pós-pandemia
... conforme cresce a base sobre a qual incidem, partem da ideia de utilidade marginal da riqueza. Ou seja, o rendimento é tanto menos essencial quanto ...
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Avaliação de prédios mistos ou intermédios - estudos a considerar
... influência no estado atual e futuro do bem e nas condições de utilidade, manutenção ou renovação; descaracterização em termos estéticos e ... 2 – UtILIDADE MARGINAL CRESCENtE ... Esse atributo deve-se a caracterização desses fatores e ...
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O resgate da progressividade tributária como proposta de ação política para a redução das desigualdades
... à medida que cresce a capacidade de contribuir e diminui a utilidade marginal da riqueza, elevando-se a alíquota do tributo na medida em que ...
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Planos de saúde e Pessoas com Deficiência: acesso, desenvolvimento sustentável e autodeterminação
... , mas de manter o contrato, o que se torna essencial diante da utilidade marginal inversa íncita aos planos de saúde. 48 5.2. Cobertura de ...
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Introdução ao direito e economia
... Para minar ainda mais a sua utilidade enquanto método de análise, não apenas em Wiehweg, mas também na ... ) do que custou desenvolvê-la, é o que chamamos de análise marginal ... De forma mais clara, uma pessoa será racional quando continuar ...
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A dimensão casual-explicativa dos tipos ideais: a contribuição metodológica de Max Weber para a sociologia contemporânea
O artigo propõe uma leitura e atualização do conceito weberiano de tipo ideal a partir do conceito de non-statement view de Roland Giere. Conforme este último, teorias consistem em modelos teóricos e hipóteses. Da mesma maneira, os tipos ideais de Weber não consistem em proposições substantivas, mas são idealizações teóricas não falsificáveis das quais derivam, contudo, hipóteses para serem...
... Se este conceito, contudo, é posto em relação com a “lei da utilidade marginal” e se forma o conceito da “troca econômica” à maneira de ... -
A Dualidade Entre Ação e Estrutura: esboços de um programa de pesquisa weberiano
Neste artigo quero explicitar o esboço de um programa de pesquisa weberiano. Ele pode ser considerado como uma terceira sociologia, superando a oposição entre individualismo metodológico e holismo. Baseia-se em relacionismo metodológico e em um modelo de dois lados e multinível explicativo, empregando a noção da dualidade de estrutura e ação. O seu poder de análise é ilustrado com referência ao...
... a alternativa que tende a aumentar sua expectativa subjetiva de utilidade. Para identicar qual é esta alternativa utiliza-se um cálculo. O ator ... essa variante da teoria da ação com a teoria da utilidade marginal (MWG I/23, p. 176). Em ... Economia e Sociedade , podemos ler que ... -
Decisões Monocráticas nº 417768 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Febrero de 2013
... do princípio do igual sacrifício e do conceito econômico de utilidade marginal. 4 ... A tese que afasta a progressividade dos impostos reais ...
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Decisão da Presidência nº 417768 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Febrero de 2013
... do princípio do igual sacrifício e do conceito econômico de utilidade marginal. 4 ... A tese que afasta a progressividade dos impostos reais ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08150843120204050000), 25-02-2021
E M E N T A AGRAVO DE INSTRUMENTO NO NOVO CPC. Os Recursos são definidos pela natureza do ato judicial: Sentença, Decisão Interlocutória ou Despacho. O Agravo de Instrumento, no Código de Processo Civil de 2015, consiste no Recurso que tem por Objeto a Relação Jurídica sobre Decisão Interlocutória, envolvendo tutelas distintas sobre duas situações jurídicas processuais: a Evidência e a Urgência....
... da Patologia que o acomete (Linfoma Não-Hodgkin da Zona Marginal), sob pena de Multa semanal de R$ 10.000,00 .[1] ... A Agravante ... decisão jurisdicional, o que evidencia a inexistência de sua utilidade prática; e 3) a multa diária não se revela necessária , eis que a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08032769520144058000), 28-07-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0803276-95.2014.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: ANTONIO MARCIO BRITTO RAPOSO E OUTRO ADVOGADO: CARINE ALVES DE LIRA E OUTRO SENTENÇA: JUIZ FEDERAL SEBASTIÃO JOSÉ VASQUES DE MORAES RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CONVOCADO LEONARDO...
... órgão ambiental competente uma vez presentes os requisitos de "utilidade pública" e "interesse social" - nos termos do art. 3º, VIII e IX do ... 05; 08/10): ... Item 22 : "Através da inspeção da Faixa Marginal do Rio São Francisco no município de Piaçabuçu, Alagoas, realizadas ... -
(CAPM x Lower Partial Moments in Brazilian and American Markets)/Comparacao CAPM x Modelos Lower Partial Moments nos Mercados Brasileiro e Americano.
... no comportamento do investidor perante incertezas (funcao utilidade e utilidade marginal do consumo) e na determinacao do fator estocastico de ...
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Notas lukacsianas sobre a decadência ideológica da burguesia
Este artigo traz reflexão sobre a categoria teórica decadência ideológica presente no pensamento de Lukács para, com isso, oferecer elementos para compreensão da crítica à especialização das ciências sociais. Procura, ainda, indicar que a categoria decadência ideológica resgata a conexão, na crítica marxista, entre a força material e a construção ideológica da ordem social capitalista.
... No campo da economia, surge a teoria da utilidade marginal com a Escola Austríaca de Carl Menger e outros, uma nova ... -
No fim, tudo é uma questão de perspectiva...
... o litigante racional consegue tomar a decisão que maximizará a utilidade pretendida 5 ... Alguns elementos comportamentais podem influenciar as ... Um bem sofre desvalorização (utilidade marginal decrescente) simplesmente porque o tempo passou 11 (SAMUELSON, 1937; ...
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Preferencias Heterogeneas dos Investidores por Produtos Financeiros Estruturados na China: o Impacto de Caracteristicas Demograficas.
... apenas se houver covariacao positiva em seus retornos com a utilidade marginal do investidor (Merton, 1982). No entanto, os investidores ...
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Por que as pessoas fazem o que fazem?
... em sua função de preferência, com o objetivo de maximizar a utilidade” (1976, p. 6). Portanto, Becker (1976) entende que a abordagem ... A comida, por exemplo, tem utilidade marginal decrescente 8 : o “fazedor” come até não aguentar mais, até parar ...
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Impactos do Estatuto da Inclusão da Pessoa com Deficiência na saúde: 'acessibilidade' aos planos de saúde e autodeterminação sobre tratamentos
... , mas de manter o contrato, o que se torna essencial diante da utilidade marginal inversa íncita aos planos de saúde. 39 38 SASSAKI, Romeu ...
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Regulação dos setores em rede para além dos valores econômicos: uma análise das políticas de interconexão IP para suporte a serviços de voz na União Europeia a partir das Teorias do Interesse Público
Propósito – O artigo analisa de que forma teorias de regulação econômica dos setores em rede podem antecipar o comportamento das autoridades reguladoras no setor de telecomunicações contemporâneo, especificamente no que concerne à adoção de políticas de acesso e interconexão de redes. Metodologia/abordagem/design – Inicialmente, o trabalho examina os principais argumentos econômicos de regulação...
... trabalhos sobre o tema, KATZ e SHAPIRO (1985) observam que “a utilidade que um consumidor atribui a certos bens ou serviços varia conforme o ... fenômeno, a teoria econômica define que, quando tal utilidade marginal do bem ou serviço cresce em função da procura de outros consumidores, ...