vale-transportes
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 15ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000124-20.2020.5.07.0015), 2020-07-17
... o pagamento de diferenças de verbas trabalhistas, rescisórias e fundiárias, além de auxílio alimentação; indenização de vale transportes e do seguro desemprego; PLR; multa do art. 477 da CLT e multa convencional, bem assim, honorários advocatícios, com a concessão da gratuidade ...
-
Acórdão nº 1.0000.19.109216-2/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-03-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ORDINÁRIA - UTILIZAÇÃO INDEVIDA DE SOFTWARES DE COMPUTADOR - TUTELA DE URGÊNCIA - IMPEDIMENTO DE UTILIZAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DO PROGRAMA DE COMPUTADOR - AUSÊNCIA DE PROBABILIDADE DO DIREITO VINDICADO - DILAÇÃO PROBATÓRIA - NECESSIDADE.- Para a concessão da tutela de urgência, necessária a demonstração dos elementos previstos no art. 300 do CPC de 2015, quais...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10899-13.2015.5.03.0167)
... demonstre que o ente público realizou efetiva fiscalização sobre a primeira ré, notadamente no que se refere ao fornecimento de vale transportes e pagamento de salários. O prejuízo causado à reclamante é inegável, devendo o recorrente, assim, responder subsidiariamente pelas verbas ...
-
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000796-94.2017.5.07.0027), 2018-09-06
... - EPP e GYPSERVICE SERVIÇOS DE DRYWALL LTDA - EPP, postulando o recebimento de horas extras, adicional por acúmulo de função, vale-transportes, ajuda de custo, aviso prévio, saldo de salários, gratificações natalinas, férias, FGTS + 40%, danos morais e honorários advocatícios. Juntou ...
-
Processo Nº 6662/026/10, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 10 de Junio de 2014
Objeto: CONCORRENCIA PUBLICA 10/2009 PARA CONCESSAO ONEROSA DOS SERVICOS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE SOROCABADestino: DE-5-SECAO DE ARQUIVOMotivo: REARQUIVARRemetente: DEPARTAMENTO DE SUPERVISAO DA FISCALIZACAO I
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0011112-04.2013.5.06.0103), 15-06-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA. MULTA DO ART. 475-J DO CPC. Tem-se que a execução trabalhista deve seguir os ditames estabelecidos pela CLT, que, em seus artigos 786 e seguintes, regula a matéria, havendo espaço, nas lacunas, para as regras atinentes à Lei de Execuções Fiscais, nos moldes previstos pelo artigo 769
... 611, da CLT, razão pela qual devem ser excluídos " os títulos de diferenças de tíquete alimentação, vale transportes, diferença salarial, horas extras do condeno, indenização pela falta de distribuição nos lucros e resultados e plano de saúde e abono extra de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000029-55.2013.5.06.0017), 20-11-2014
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NULIDADE. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA SENTENÇA PROFERIDA EM SEDE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Nos termos do art. 236 , § 1º , do Código de Processo Civil , consideram-se feitas as intimações pela publicação dos atos no órgão oficial, sendo indispensável, sob pena de nulidade, que constem da publicação os nomes das partes e de seus advogados. A ausência de inclusão do...
... Ainda, sustenta ser devido o acr é scimo da condena ç ã o ao pagamento das diferen ç as de vale-alimenta ç ã o e vale-transportes, em raz ã o do acr é scimo dos plant õ es extras. Requer a condena ç ã o da reclamada aos recolhimentos fiscais e previdenci á rios, ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1001099-55.2014.5.02.0603) 16-05-2018
... 7960306, pág. 1/2), os recibos de fornecimento de cesta básica, auxílio alimentação e vale transportes (Id. 7960306, pág. 3) e a notificação quanto ao descumprimento de obrigações contratuais para que apresentasse defesa prévia sobre a rescisão ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000785-24.2014.5.06.0019), 09-03-2015
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, preliminarmente, rejeitar a arguição patronal de não conhecimento do recurso obreiro por violação ao princípio da dialeticidade, suscitada em contrarrazões. No mérito, por igual votação, negar provimento aos recursos patronal e obreiro. FUNDAMENTOS DA DECISÃO: PRELIMINARMENTE: Do não...
... O reclamante impugnou os referidos recibos, alegando (ID. 3dd2197): "Quanto ao documento de ID d210da8 vale-transportes, restam impugnados os recibos por serem inverídicos, bem como o reclamante assinava quando estava na bandeja do lado de fora do prédio numa altura ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000994-26.2014.5.06.0008), 09-03-2015
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, rejeitar a preliminar suscitada e dar provimento, parcial, ao Recurso Ordinário Sumaríssimo para, reformando a sentença, integralmente, reconhecer o vínculo de emprego do autor com o reclamado, pelo período disposto na peça atrial, devendo os autos retornar à Vara de origem, para análise dos...
... (2013 e 2014), férias em dobro + 1/3 (2013/2014), férias proporcionais + 1/3 (2014), FGTS + 40%, adicional de insalubridade, vale transportes, multa do art. 477 da CLT, indenização do seguro desemprego, bem como o recolhimento previdenciário do período clandestino e a aplicação da ... -
Acórdão Nº 0020917-88.2016.5.04.0601 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 27-06-2020
... 3dcfee7 - Pág. 2) ... A ré afirma em sua contestação que A empresa fornece corretamente os vale transportes aos empregados que optam pelo recebimento do referido benefício, entretanto, conforme documentação ora acostada ao processo, o reclamante optou ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000045-91.2013.5.07.0013), 2013-06-19
... contestação, a segunda reclamada, em preliminar, argüiu sua ilegitimidade passiva ad causam e a inépcia da inicial tocante aos vale-transportes. No mérito, alegou a inexistência de responsabilidade subsidiária, bem como que seriam indevidas as parcelas postuladas pelo autor, pela ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000821-82.2014.5.07.0037), 2014-12-02
... de condenação solidária das reclamadas, bem assim, pela ausência de clareza e precisão dos pedidos de pagamento de comissões e vale transportes não pagos durante a relação empregatícia ... DO MÉRITO ... DA REVELIA DA PRIMEIRA RECLAMADA ... A revelia não decorre apenas da ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000882-61.2013.5.07.0009), 2015-03-16
... ão Alcides Lauriano de Carvalho faz jus ao pagamento ao pagamento da contraprestação, referente a um mês não pago e referentes vale transportes, alimentação do período que estava à disposição da reclamada, sem receber qualquer contraprestação, conforme pedido da incial ... Defiro o ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000495-43.2012.5.06.0192), 01-12-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. ART. 581, §2º DA CLT. Para o enquadramento sindical do trabalhador, faz-se necessária a correspondência com a atividade preponderante, desenvolvida pela empresa contratante. Inteligência do §2º do artigo 581 da CLT. Recurso ordinário ao qual se nega provimento, neste ponto.
... no local onde dispunha de transporte p ú blico, era muito distante do local de trabalho, al é m do que, a empresa n ã o fornecia vale transportes para custo das passagens, o que o obrigava a ficar no aguardo do transporte fornecido pela empresa. Aduz que era da reclamada o ô nus de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000221-27.2013.5.06.0101 (00334-2007-401-06-00-4)), 21-07-2014
EMENTA: TERCEIRIZAÇÃO. FRAUDE À LEGISLAÇÃO TRABALHISTA.A terceirização de atividade-fim dificulta a formação da identidade social do trabalhador e de sua emancipação coletiva. Ao terceirizar sua atividade essencial, a primeira ré promoveu redução dos níveis de salário dos trabalhadores envolvidos no processo de subcontratação, o que caracteriza abuso de direito, pois este (direito de terceirizar)
... á rio das normas coletivas da CELPE, restando improcedentes os t í tulos de diferen ç as de t í quetes alimenta ç ã o, vale-transportes, diferen ç a salarial, horas extras, indeniza ç ã o, vale transportes, diferen ç a salarial, horas extras, indeniza ç ã o pela falta de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001204-45.2017.5.06.0211), 14-06-2018
I. DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. HORAS EXTRAS. SÚMULA Nº 338 DO TST. NÃO APRESENTAÇÃO DA TOTALIDADE DOS CONTROLES DE PONTO. DIFERENÇAS DEVIDAS. Conforme jurisprudência sedimentada pelo C. TST, por meio da Súmula 338, I, do TST, é ônus do empregador que conta com mais de 10 (dez) empregados o registro da jornada de trabalho na forma do art. 74, § 2º, da CLT, de...
... Alega serem indevidas as diferenças salariais. Pede a exclusão da condenação ao pagamento dos vale-transportes. Alega que cabia ao recorrido a prova no tocante à solicitação do benefício e que o fornecimento de vale-transporte é obrigação ... -
Processo Nº 47/012/14, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 4 de Junio de 2014
Contratacao De Empresa Especializada Para Prestacao De Servicos De Transportes, Onibus E Vans, Nos Bairros Rurais E Urbanos, Destinados Aos Alunos Da Rede Publica De Ensino-estadual/federal/conv Est
... Viação Mina do Vale Transportes e Turismo Ltda. Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de transporte por ônibus e vans nos Bairros Rurais e Urbanos, ... -
Processo Nº 605/009/96, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 17 de Octubre de 1997
Locacao De 14 Onibus Urbanos Com Catraca Anos 78 A 85 Sendo 06 Para Transporte De Alunos Com Um De Reserva E 06 Para Transporte Coletivo Com Um De Reserva
INTERESSADO: ... Contratante: ... Prefeitura Municipal De Ilha Comprida $$ Contratada: ... Via¦`o Mina Do Vale Transportes E Turismo Ltda $$ Autoridade Que Assinou O Instrumento: ... Antonio Marcio Ragni ... -
Processo Nº 47/012/14, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 2 de Julio de 2014
Contratacao De Empresa Especializada Para Prestacao De Servicos De Transportes, Onibus E Vans, Nos Bairros Rurais E Urbanos, Destinados Aos Alunos Da Rede Publica De Ensino-estadual/federal/conv Est
... Viação Mina do Vale Transportes e Turismo Ltda. Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de transporte por ônibus e vans nos Bairros Rurais e Urbanos, ... -
Processo Nº 6918/026/07, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 18 de Abril de 2011
Prestacao De Servicos De Transporte De Alunos
... Contratante: Prefeitura Municipal de Jacupiranga. Contratada: Viação Mina do Vale Transportes e Turismo Ltda. Interessados: Josuel Volpini ex-Prefeito Municipal e João Batista de Andrade ? Prefeito Municipal. Advogada: Cristiane Caldarelli ? ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0002469-38.2016.5.07.0034), 2016-12-14
... ACERCA DOS PEDIDOS DE VALE ALIMENTAÇÃO, CESTA BÁSICA E VALE TRANSPORTES ... Nenhum destes pedidos procede. Isso porque a autora não provou, em qualquer momento, que fazia uso do transporte público para se deslocar ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001473-89.2014.5.06.0017), 30-07-2018
RECURSO ORDINÁRIO DOS RECLAMANTES. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. INOCORRENTE. O artigo 37, § 6º, da Constituição Federal, trata da responsabilidade objetiva do Estado e de suas empresas concessionárias e permissionárias de serviço público, apenas na hipótese de danos causados ao usuário, o que afasta, estreme de dúvidas, sua responsabilidade pelo...
... trabalhistas, acostando aos autos prova de recolhimento do INSS e FGTS, bem como das folhas de ponto da reclamante e recibos de vale transportes ... Neste toar, entendo que não foi provada negligência na fiscalização que justifique a responsabilidade subsidiária da 2ª reclamada pelas ... -
Sentença nº 1001417-50.2020.5.02.0046 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 09-07-2023
... Indefiro. VALE TRANSPORTEO obreiro aduz que jamais recebeu vale transportes durante a vigência dos dois pactos. A testemunha arrolada por ele declara que ele usava transporte público. Por outro lado, o Empregador junta aos ...