valor da causa revisional de alimentos
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Acordão da Terceira Turma, 26-04-2021
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ATOJUDICIAL. SÚMULA 267/STF.1. Incabível mandado de segurança quando impetrado contra decisãojudicial sujeita a recurso específico. Súmula 267/STF.2. O ato judicial em questão traduz uma decisão monocráticasuscetível de impugnação mediante agravo de instrumento, conformeart. 1.015, I, do CPC.3. O mandado de segurança somente pode ser...
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Acórdãos nº 0298948-81.2009.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Privado, 3 de Diciembre de 2013
EMBARGOS DECLARATÓRIOS. Inexistência dos vícios tipificados no artigo 535 do CPC. Em momento algum o embargante mencionou que tinha outro filho, inexistindo prova a esse respeito. Ainda que o suposto nascimento houvesse ocorrido após a prolação do acórdão, os embargos de declaração não seriam o meio apropriado para a discussão da diminuição superveniente da capacidade contributiva do embargante,...
... ser ajuizada uma ação revisional. Censurável a conduta de se valer de ... Aplicada multa de 1% do valor atualizado da causa. Tal quantia ... -
A economia dos alimentos de família para uma nova hermenêutica (Parte 1)
A economia dos alimentos de família para uma nova hermenêutica (1)
... inadimplir a sua obrigação fixada em valor X, a saber que outro valor a menor (valor Y) ..., por quem ingressa com ação revisional ou exoneratória, redunda em benefício do ... vedação legal ao enriquecimento sem justa causa. De efeito, qualquer teoria de análise ... -
Acordao N° 1429516 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-06-2022
Direito civil. Família. Apelação cível. Exoneração de alimentos. Maioridade. 1. O advento da maioridade extingue o pátrio poder, contudo, não determina necessariamente o fim da obrigação alimentar, que passa a ser pautada na relação de parentesco, porquanto demonstrada a existência do binômio necessidade-possibilidade. 2. Ausente comprovação de incapacidade financeira do alimentante em auxiliar...
...ALIMENTOS. MAIORIDADE. 1. O advento da maioridade extingue ...arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, suspendendo a exigibilidade por ...Nº 182/STJ. REVISIONAL DE ALIMENTOS. EFEITOS DA APELAÇÃO. DEVOLUTIVO. ... -
Capital - 10ª vara de relações de consumo
... sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada ao ... multa de até vinte por cento do valor da causa, de acordo com a gravidade da conduta. . 4. No ...PLANO DE SAÚDE COLETIVO. AÇÃO REVISIONAL DE MENSALIDADE. Decisão que indeferiu a tutela ... Da Silva (OAB:PE12450) Reu: Rd S C De Alimentos Eireli - 26.339.092/0001-22 Despacho: .diario { ...
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Decisão da Presidência nº 826526 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Octubre de 2016
..., ter se dado em ação chamada de alimentos, promovida, inclusive, por atores que já ...), orçados, inicialmente, considerando o valor da causa, em R$ 5.000.000,00. 12. Os réus devem ...O. A., cumulada com ação revisional de alimentos contra o seu pai I. A. F. (fls. ...
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Acordao N° 1620998 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-09-2022
Direito processual civil. Cumprimento de sentença. Regulamentação de visitas. Inobservância de acordo homologado judicialmente. Dever de convivência com os filhos. Proteção integral. Melhor interesse da criança e adolescente. Obrigação de fazer. Verificação. Justificativas relacionadas à pandemia. Novas circunstâncias a recomendar a revisão do ajuste. Questões tratadas em ação revisional em trâmit
...QUESTÕES TRATADAS EM AÇÃO. REVISIONAL EM TRÂMITE. ASTREINTES. NÃO CABIMENTO. 1. O ...sob pena de pagamento de multa no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) pelo não ... o cumprimento da prisão do devedor de alimentos no regime fechado,. impõe-se a revisão da ... com genitora, haveria, em tese, justa causa para exigência de intermediação de terceira. ... -
Jurisprudência e Ementário
...A discussão principal nesta causa é a de dar efetividade ao direito fundamental à ... a orientação segundo a qual o reexame do valor dos danos morais arbitrados pelo Tribunal ...As indústrias de alimentos, em princípio, não estão sujeitas ao controle ... desta Egrégia Corte: AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. TUTELA ...
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Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... entendimento do STJ, o patrocínio da causa pela Defensoria Pública não faz presumir a ... Capital, que, nos autos da AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE ...ções do contrato de financiamento no valor incontroverso de R$ 2.115,08, garantindo-se o ...487, I, do CPC c/c art. 7º da Lei de Alimentos, e CONDENO o requerido ao pagamento do percentual ...
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Exercícios prácticos
... pagar R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), valor muito superior ao ordinariamente praticado, para .... A) Essa situação caracteriza-se como causa de invalidade do negócio? (Valor: 0,65) B) ... A) O direito à prestação de alimentos se estende aos ascendentes, nos termos do art. ....3 – 2ª fase) Bruno ajuizou ação revisional em face do Banco ZB S/A, asseverando que o ...
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Decisao Nº 0537635-47.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 29-11-2022
...REVISIONAL DE ALIMENTOS. SENTENÇA IMPROCEDENTE. ... NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - MANUTENÇÃO DO VALOR - RECURSO PROVIDO. A Ação Revisional de ...ários advocatícios em 10% sobre o valor da causa...
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Direito Processual Penal
... a alternativa que não descreve uma causa de perempção da ação penal de iniciativa ..., devidamente autenticada, se dará o mesmo valor do original. . (D) Admite-se ordem judicial ... pressuposto ao ajuizamento da ação revisional. No entanto, deve-se inserir nesse universo a ... (D) Prestação de alimentos provisórios. . A: alternativa a ser ...
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Acordão da Quarta Turma, 09-08-2021
PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL.ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONSONÂNCIA COM JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE.SÚMULA N. 83 DO STJ. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADA.AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA. DECISÃO MANTIDA. 1. "Os efeitos da sentença proferida em ação de revisão dealimentos - seja em caso de redução, majoração ou exoneração -retroagem à data da citação (Lei 5.478/68
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Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
... DESPESAS REALIZADAS NO CURSO DO PROCESSO NO VALOR DE R$260,00(DUZENTOS E SESSENTA REAIS). SENTENÇA ... APELAÇÕES SIMULTÂNEAS. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO. JUROS ...CAUSA. MANTIDOS. NÃO HOUVE CONDENAÇÃO DE VALORES A ... SILVA ajuizou Ação de Divórcio c/c Alimentos - para si e suas filhas menores – contra EDIMAR ...
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Luís eduardo magalhães - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... ORDINATÓRIO 8002281-97.2020.8.05.0154 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Luís ... - Citação ou Intimação Via Postal no valor de R$14,78, valor estabelecido mediante contrato ... a real dependência, para o exame da causa, da realização daquela específica prova, .... Quanto a pretensão de revisional de alimentos (majoração em favor do menor), o ...
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Euclides da cunha - 2ª vara de relação de consumo, cível, comercial e fazenda pública
... qualquer alteração no pedido ou causa de pedir, por expressa proibição da ... dos litisconsortes, em relação ao valor principal, executarem de forma individualizada os ... De Sentença De Obrigação De Prestar Alimentos Jurisdição: Euclides Da Cunha Requerente: Maria ...Tratando-se de ação revisional" de alimentos, o valor da causa deve corresponder \xC3"...