vedação de laje
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Dos direitos reais sobre coisas alheias imóveis
... ário um ato da diretoria autorizando, desde que não exista vedação para isso no ato constitutivo ... 9) Já para dar bens da pessoa ... 6.3.4 Da laje ... O direito real da laje teve origem com a Lei n. 13.465, de 11 de ...
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Acórdão nº 0501054-57.2013.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 4 de Septiembre de 2018
... laje, vedação em alvenaria de blocos em concreto e revestimento com chapisco ...
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Acórdãos nº 1018093-38.2017.8.26.0506 de 9ª Câmara de Direito Privado, 4 de Febrero de 2019
... quebradas que proporcionaram entrada de água da chuva na laje e infiltração no apartamento da autora, porém, em razão da ... no apartamento da autora, causadas por falha de vedação no imóvel. Como consequência, os prejuízos sofridos ...
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Enunciado 669 da 9ª Jornada de Direito Civil e direito real de laje
Hora Neto: Enunciado 669 da 9ª Jornada de Direito Civil
... da construção-base', conforme consta da justificativa do Enunciado — à vista do notório conflito de interesses, fundamento maior da vedação ao chamado autocontrato, que é uma "causa objetiva de anulabilidade" [14] ... De mais a mais, para que o autocontrato seja válido, além da ... -
Sentença nº 1000670-89.2022.5.02.0027 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-08-2023
... , passada por eles) que os eletricistas posicionavam adequadamente na laje, medindo conforme projeto e distribuindo nos pontos na laje para ... prestador) ou na atividade de posicionamento nas paredes de vedação os conduites e caixinhas. Ademais, foi afirmado que a montagem do canteiro ...
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Sentença nº 1000924-47.2023.5.02.0053 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-11-2023
... laje de transição, laje tipo, alvenaria de vedação, alvenaria de bloco de ...
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Aspectos registrais
... decisões da Corregedoria Nacional de Justiça relacionadas à vedação de designação de interinos parentes de antigos delegatários titulares ... públicas ou privadas e podem descrever a propriedade do solo, da laje, bem como ao tempo de uso, como na multipropriedade ... 91. Na ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0024799-33.2022.8.19.0002 (Criminal), 28-04-2023
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal Fazendária Recurso Inominado nº 0024799-33.2022.8.19.0002 Recorrente: SALVIANO DA SILVA ARAÚJO Recorrido: MUNICIPIO DE TANGUÁ RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COBRANÇA. SERVIDOR MUNICIPAL. APLICAÇÃO DO PISO SALARIAL NACIONAL. AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS. FALTA DE PROVA DO VALOR ATUAL...
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Norma de desempenho de edificações. (NBR 15.575/2013 da ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas)
... com referência a norma de desempenho como sendo: Sistema de Vedação Vertical Externa — SVVE, ou como conhecemos, a “Fachada” de uma ... um sistema ou um elemento (por exemplo, a impermeabilização de uma laje), é possível escolher entre uma infini-dade de técnicas e materiais ...
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Acesso: impactos no direito subjetivo de propriedade, revolução 4.0 e a economia de compartilhamento
... de associar a multipropriedade imobiliária e até o direito real de laje, ... 19. FARIA; DAMASCENO, 2019, p. 239-240 ... EBBOK PROPRIEDADE ... os ditames do estatuto civil anterior, não traz nenhuma vedação" nem faz referência à inviabilidade de consagrar novos direitos reais. Al\xC3" ...
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Acesso: impactos no direito subjetivo de propriedade, revolução 4.0 e a economia de compartilhamento
... de associar a multipropriedade imobiliária e até o direito real de laje, ... 19. FARIA; DAMASCENO, 2019, p. 239-240 ... EBBOK PROPRIEDADE ... os ditames do estatuto civil anterior, não traz nenhuma vedação" nem faz referência à inviabilidade de consagrar novos direitos reais. Al\xC3" ...
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Dos direitos reais
... os ditames do estatuto civil anterior, não traz nenhuma vedação" nem faz referência à inviabilidade de consagrar novos direitos reais. Al\xC3" ... O recém-criado direito real de laje é também sobre coisa própria, pois terá matrícula individualizada no ...
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Relatório e Voto com número 0240537-35.2016.8.09.0174 da 1ª Câmara Cível, 31-03-2023
... respaldo, o madeiramento é sustentado diretamente pela laje de ... concreto ou por alvenarias de vedação construídas sobre ela. É ...
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Avaliação de Aluguéis
... e pintada, caixilharia de alumínio com vidro liso, forros em laje revestida e pintada, constituído por um subsolo, térreo e três ... (estrutura de concreto armado pré-moldado, inclusive painéis de vedação; pisos de concreto de alta resistência, com juntas de dilatação; pé ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... Julgado em 10/05/17) ... Aplicação da vedação de decisão surpresa também quando da notícia de transação ... ü ... v. Enunciado 150 do CJF: Aplicam-se ao direito de laje os arts. 791, 804 e 889, III, do CPC ... Art. 792. A alienação ...
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Do Condomínio Edilício
... : “AÇÃO DEMOLITÓRIA – CONSTRUÇÃO EM ÁREAS COMUNS – VEDAÇÃO. Estando previsto na convenção de condomínio que o terraço é área ... de modo exclusivo de área livre não coberta existente sobre a laje da cobertura do segundo pavimento ... ” (fls. 71 – grifei e sublinhei) ...
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Direito de laje comparado a outros institutos jurídicos
... Vale lembrar que não existe nenhuma vedação legal, no Código Civil de 2002, a concessão do direito de superfície com a finalidade de sobrelevar. Inclusive, quando se trata de condomínio ...
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Acórdão nº 1.0000.22.296564-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-03-2023
EMENTA: AGRAVO DE URGÊNCIA - AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - TUTELA DE URGÊNCIA - SUSPENSÃO DO EMBARGO ANTERIORMENTE CONCEDIDO - DETERMINAÇÃO DE PAGAMENTO DE ALUGUEL - VÍCIO EXTRA PETITA - AFASTADO - REQUISITOS DA TUTELA DE URGÊNCIA - PREENCHIDOS - DECISÃO MANTIDA.- Não há que se falar em vício extra petita na decisão interlocutória em que há o...
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Acórdão nº 1.0000.22.296564-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-03-2023
EMENTA: AGRAVO DE URGÊNCIA - AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - TUTELA DE URGÊNCIA - SUSPENSÃO DO EMBARGO ANTERIORMENTE CONCEDIDO - DETERMINAÇÃO DE PAGAMENTO DE ALUGUEL - VÍCIO EXTRA PETITA - AFASTADO - REQUISITOS DA TUTELA DE URGÊNCIA - PREENCHIDOS - DECISÃO MANTIDA.- Não há que se falar em vício extra petita na decisão interlocutória em que há o...
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Acórdão nº 1.0000.22.296564-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-03-2023
EMENTA: AGRAVO DE URGÊNCIA - AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - TUTELA DE URGÊNCIA - SUSPENSÃO DO EMBARGO ANTERIORMENTE CONCEDIDO - DETERMINAÇÃO DE PAGAMENTO DE ALUGUEL - VÍCIO EXTRA PETITA - AFASTADO - REQUISITOS DA TUTELA DE URGÊNCIA - PREENCHIDOS - DECISÃO MANTIDA.- Não há que se falar em vício extra petita na decisão interlocutória em que há o...
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Acórdãos nº 0016172-04.2011.8.26.0011 de 9ª Câmara de Direito Privado, 4 de Octubre de 2016
... que “ houve falha no processo construtivo de vedação/impermeabilização da laje de fundo dos reservatórios superiores ...
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LEI Nº 16.622, DE 29 DE AGOSTO DE 2019. Estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado de Pernambuco para o exercício de 2020, nos termos dos arts. 37, inciso XX; 123, § 2º; 124, § 1º, inciso I, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31, de 2008; e 131, da Constituição do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legis...
... Art. 41. Observada a vedação contida no art. 128, inciso I, da Constituição Estadual, fica facultada, ... de estrutura metálica, estrutura e bloco pré-fabricado de concreto, laje pré-fabricada e tijolo cerâmico, ... empregados na construção de ...
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 4/2019 - UASG 393014
... ção de serviço de limpeza, higienização e desinfecção de Laje e vedação do telhado na Unidade Local de Pimenta Bueno/RO. Total de ...
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Acórdãos nº 1055984-89.2013.8.26.0100 de 12ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2015
... alguns reparos, como a parcial reimpermeabilização da laje do deck que estava com infiltrações, as quais ocorreram ... As deficiências geraram falhas na vedação da laje do deck em face ao aumento de volume na ...
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Acórdãos nº 2129753-20.2016.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Privado, 5 de Septiembre de 2016
... guarda corpos dos apartamentos nº 151 e 161 e para a vedação de metade da laje do Bloco 02 do empreendimento descrito ...