venda de livros importados
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Versão original
Decreto nº 9.579 de 22/11/2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências.
... produtos, fabricados no País ou importados: ... I - alimentos de transição e alimentos à ... venda, como embalagens promocionais, embalagens de ... na primeira infância, tais como folhetos, livros, artigos em periódico leigo, sistema eletrônico ...
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DECRETO LEI Nº 1455, DE 07 DE ABRIL DE 1976. Dispõe Sobre Bagagem de Passageiro Procedente do Exterior, Disciplina o Regime de Entreposto Aduaneiro, Estabelece Normas Sobre Mercadorias Estrangeiras Apreendidas e da Outras Providencias.
... II - livros e revistas do passageiro; ... III - ... venda dos veículos em condições de livre ... do despacho aduaneiro dos bens importados nas condições do "caput" deste artigo, ficará ...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... hipóteses dos incisos I e II, os bens importados poderão permanecer armazenados em recinto ... , sempre que exigidos, as mercadorias, livros das escritas fiscal e geral, documentos mantidos ... internacional, de modo a impedir a venda de produtos sem o atendimento ao disposto na ...
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DECRETO Nº 7213, DE 15 DE JUNHO DE 2010. Altera e Acresce Dispositivos ao Decreto 6.759, de 5 de Fevereiro de 2009, que Regulamenta a Administração das Atividades Aduaneiras, e a Fiscalização, o Controle e a Tributação das Operações de Comercio Exterior.
... 38, caput); ... t) bens importados por desportistas, desde que tenham sido ... a bens de uso e consumo pessoal, usados, livros e periódicos (Regime Aduaneiro de Bagagem no ... , transportarem, venderem, expuserem à venda, tiverem em depósito, possuírem ou consumirem ...
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Em vigor
Lei nº 9.065, de 20 de junho de 1995. Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 8.981, de 20 de janeiro de 1995, que altera a legislação tributária federal, e dá outras providências.
... XIII - cuja receita decorrente da venda de bens importados seja superior a cinqüenta por ... às pessoas jurídicas que mantiverem os livros e documentos, exigidos pela legislação fiscal, ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1602, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1997. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... ão completa de suas receitas e despesas em livros revestidos das formalidades que assegurem a ... que exercerem o comércio de produtos importados, industrializados ou mandados industrializar por ... ?II - a 90% (noventa por cento) do preço de venda aos consumidores, não inferior ao previsto no ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 128, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008. Altera a Lei Complementar 123, de 14 de Dezembro de 2006, Altera as Leis 8.212, de 24 de Julho de 1991, 8.213, de 24 de Julho de 1991, 10.406, de 10 de Janeiro de 2002 - Codigo Civil, 8.029, de 12 de Abril de 1990, e da Outras Providencias.
... poderão realizar negócios de compra e venda de bens, para os mercados nacional e ... real, devendo manter a escrituração dos livros Diário e Razão; ... V - apurará a Cofins e a ... em regulamento, quando adquiridos, ou importados, diretamente por microempresas ou empresas de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9317, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1996. Dispõe Sobre o Regime Tributario das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte, Institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - Simples e da Outras Providencias.
... , considera-se receita bruta o produto da venda de bens e serviços nas operações de conta ... serviram de base para a escrituração dos livros referidos nas alíneas anteriores ... § ... receita decorrente da venda de bens importados seja superior a 50% (cinqüenta por cento) de sua ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... na fonte ou definitiva, na forma dos Livros III e IV (Leis n°s 3.470/58, art. 17, § 3°, e ... total percebido por garimpeiros na venda, a empresas legalmente habilitadas, de metais ... ção, no País, de videoteipes importados ... § 2° O Ministro da Fazenda poderá ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 812, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1994. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... venda, bem como a venda de imóveis construídos ou ... receita decorrente da venda de bens importados seja superior a cinqüenta por cento da receita ... ções que lhes sejam pertinentes, todos os livros de escrituração obrigatórios por legislação ...
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Versão original
Decreto nº 10.615 de 29/01/2021. Dispõe sobre o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores, instituído pela Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007.
... sobre a receita bruta decorrente da venda, no mercado interno, à pessoa jurídica ... sobre matéria-prima e insumos importados por pessoa jurídica habilitada no Padis e sobre ... V – aquisições de livros e periódicos técnicos; ... VI – materiais de ...
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DECRETO Nº 99244, DE 10 DE MAIO DE 1990. Dispõe Sobre a Reorganização e o Funcionamento Dos Orgãos da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... termos de posse e guarda dos respectivos livros e obtenção de referendo ministerial nos atos do ... ção, reprodução, comercialização, venda, locação, permuta, exibição, importação e ... química, em substituição a insumos importados, a preços subsidiados em função do preço do ...
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Em vigor
Lei nº 4.357, de 16 de julho de 1964. Autoriza a emissão de Obrigações do Tesouro Nacional, altera a legislação do impôsto sôbre a renda, e dá outras providências.
... de Consumo indevidamente creditado no-s livros de registro de matérias-primas (modêlos 21 e ... a uma efetiva operação de compra e venda ou que tenham sido emitidas em nome de firma ou ... por cento) do valor dos produtos importados e sem a limitação do prazo estabelecido no ...
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Direito tributário e processual tributário
... estende à pessoa ou entidade privada que venda mercadoria ... É importante mencionar que, nos ... ) sobre a entrada de bem ou mercadoria importados do exterior por pessoa física ou jurídica, ... à impressão de jornais, periódicos e livros ... Na sistemática trazida pela atual ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... o produto ou seu similar alcançaria em uma venda em condições de livre concorrência; c) ... do despacho aduaneiro de bens importados ao pagamento de diferenças apuradas por ... densificados pela imunidade referente aos livros; que a liberdade de culto é densificada pela ...
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Medida Provisória nº 135 de 30/10/2003. ALTERA A LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... das receitas compreende a receita bruta da venda de bens e serviços nas operações em conta ... caput e ao incidente sobre os produtos importados." (NR) ... CAPÍTULO III ... DAS DISPOSIÇÕES ... 4º É permitida a entrada no País de livros ...
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Decreto nº 10.668 de 08/04/2021. Altera o Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010, que regulamenta a cobrança, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... estrangeira de livre conversibilidade e a venda for realizada para (Lei nº 9.826, de 23 de ... ários e os materiais de embalagem, importados diretamente, por encomenda ou por conta e ordem, ... de papel destinado à impressão de livros e periódicos ... Art. 381-A. As embalagens de ...
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Acórdão Nº 5659 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... 5) a entrada de mercadoria ou bem importados do exterior ... e a aquisição, em licitação ... venda de softwares ... produzidos em série, sejam eles ... Projeção. Aparelhos leitores de livros ... eletrônicos (ou e-readers). ( ... ) 4. O art ...
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Versão original
DECRETO Nº 7212, DE 15 DE JUNHO DE 2010. Regulamenta a Cobrança, Fiscalização, Arrecadação e Administração do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi.
... , desde que os produtos se destinem a venda direta a consumidor; ou ... b)em cozinhas ... repartição que os liberou, produtos importados por outro estabelecimento da mesma firma; ... I-os livros, jornais, periódicos e o papel destinado à sua ...
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Direito Tributário
... (D) É vedado instituir imposto sobre livros, jornais, periódicos e o papel destinado à sua ... livros eletrônicos (e-books) por ela importados e comercializados no país ... O departamento ... ços (ICMS), decorrentes da produção e venda de livros eletrônicos. Adicionalmente aos ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... serão le - vados em conta no momento da venda. A lógica do “insumo”, entendido como bem ... ção na - cional que sobre produtos importados; c) Estímulo a uma organização ineficiente da ... Professora. Livros e artigos publicados e palestras no Brasil e ...
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Falência e recuperação de empresas
... para o exterior e comprar produtos importados, em virtude do fácil acesso a eles e ao ... atingir mais suas metas ou expectativas de venda, diminuindo a sua receita gradativamente ao longo ... credores interessados; dar extratos dos livros do devedor, que merecerão fé de ofício, a fim ...
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Não-cumulatividade do ICMS e do IPI
... na importação do imposto devido pela venda de bens no mercado interno ... Quase dois ... de papel destinado à fabricação de livros não possuía direito de se creditar do ICMS ... ANDRÉ MENDES MOREIRA ... (b) bens importados, cujo IPI tenha sido pago no desembaraço ...
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Classificação e espécies das sanções tributárias
... do imposto, à documentação fiscal, aos livros fiscais, à inscrição, ao cadastro fiscal etc ... de CND para fins de registro da compra e venda de bem imóvel. Revista de Estudos Tributários ... ópria atividade comercial de produtos importados no território nacional, já que obrigaria o ...
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Os Impostos em Espécie
... çaria, ao tempo da importação, em uma venda em condições de livre concorrência, para ... , o papel destinado à impressão de livros, jornais e periódicos, quando alcançado pela ... ) sobre a entrada de bem ou mercadoria importados do exterior por pessoa física ou jurídica, ...