venda de passagem tam
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Acórdão Nº 0703172-16.2016.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 10-12-2020
... - O fato de a agência de viagem intermediar a venda das ... passagens e não executar o transporte propriamente dito não ... seis centavos), pela cotação do dólar do dia, em cada passagem, totalizando o valor de ... R$ 2.506,52 (dois mil, quinhentos e seis reais ...
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Acórdão Nº 5008870-06.2022.8.24.0075 do Segunda Turma Recursal, 11-04-2023
RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. CANCELAMENTO UNILATERAL DE VOO DE VOLTA DO DESTINO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA 123 VIAGENS E TURISMO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. TESE ACOLHIDA. DE FATO, É O ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE QUE É RECONHECIDA A ILEGITIMIDADE DE FIGURAR NO POLO PASSIVO DA DEMANDA AGÊNCIA DE TURISMO QUE APENAS VENDEU...
... ser acolhida, uma vez que a agência de viagens vendeu apenas a passagem aérea e não pacote de viagens (evento 1, evento 7), não podendo ser ... , O SERVIÇO PRESTADO PELA AGÊNCIA DE TURISMO FOI EXCLUSIVAMENTE A VENDA DE PASSAGENS AÉREOS, CIRCUNSTÂNCIA QUE AFASTA A SUA RESPONSABILIDADE ... -
Decisao Nº 0009015-62.2020.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 10-05-2023
... DANOS MORAIS. RESTITUIÇÃO DO VALOR PAGO PELA PASSAGEM. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO ... DECISÃO ... ão solidariamente responsáveis por eventuais falhas decorrentes da venda de pacotes de serviços. Acerca do tema, destaca-se o seguinte julgado: ...
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A solidariedade como critério legitimador da negociação coletiva dos direitos de transmissão televisiva futebolística
... ções, por estratégias destinadas a inflacionar os preços de venda, quanto as estações de televisão e outros difusores, para a obtenção ... , com treinamento e educação), conforme se depreende da seguinte passagem do estudo promovido pela Comissão Europeia acerca dos aspectos ...
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Acórdão nº 1.0000.22.193763-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-10-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA - DIREITO TRIBUTÁRIO - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - DECADÊNCIA - TRIBUTO NÃO DECLARADO OU RECOLHIDO - SÚMULA 555 DO STJ - ART. 173, I, DO CTN - ICMS/ST - 1. Na hipótese em que não houve qualquer declaração ou recolhimento de ICMS/ST, aplica-se, para a contagem do prazo de decadência, a regra geral prevista no art. 173, I, do CTN. Súmula 555 do STJ.2. Na
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Processo nº 0001043-02.2015.8.19.0079 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 17 de Mayo de 2017
Ementa: Apelação Cível. Relação de Consumo. Serviço de Transporte Aéreo. Alegação de Atraso e Cancelamento Do Voo de Volta, Com Destino Ao Rio de Janeiro. Sentença que Julgou Improcedentes Os Pedidos. Irresignação Da Parte Autora. 1. Consumidores que Adquiriram As Passagens Aéreas Conjuntamente, Através Do Site Da Ré Tam Linhas Aéreas S/a. Responsabilidade Solidária. Companhia Aérea que Integrou...
... realizando a venda dos bilhetes. Art. 7º, parágrafo único, ... passagem ... - Acórdão Nº 5003387-42.2020.8.24.0082 do Quinta Câmara de Direito Civil, 31-08-2021
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Acórdão Nº 08008170920208205107 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 16-03-2023
... cartão de crédito da primeira autora, efetuaram a compra de uma passagem aérea, através site da ré, para o dia 24/03/2020, saída de São ... inicial, além disso, não comprovou que a falha no sistema de venda da passagem em exame deu-se única e exclusivamente por conta da empresa ...
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Acórdãos nº 1138546-53.2016.8.26.0100 de 38ª Câmara de Direito Privado, 11 de Diciembre de 2017
... de ida realizada pelo autor através de compra de passagem de outra companhia em decorrência de incidentes pessoais ... no mercado e que não enseja a prática de venda casada Autor que deveria ter readequado seu retorno ...
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Decisao Nº 0189186-92.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 08-05-2023
... DANOS MORAIS. RESTITUIÇÃO DO VALOR PAGO PELA PASSAGEM. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO ... DECISÃO ... ão solidariamente responsáveis por eventuais falhas decorrentes da venda de pacotes de serviços. Acerca do tema, destaca-se o seguinte julgado: ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00037489320144058400), 07-12-2021
PROCESSO Nº: 0003748-93.2014.4.05.8400 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: JOSE AUTRAN TELES MACIEIRA e outro ADVOGADO: José Maria Rodrigues Bezerra APELADO: JOSE AUTRAN TELES MACIEIRA e outros ADVOGADO: Diogo Borges Fonseca e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Machado Cordeiro - 2ª Turma CONVOCADO: Juiz Federal Carlos Vinicius Calheiros Nobre EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIME DE...
... Pinheiro Xavier e Luiz Carlos da Silva Gomes, que intermediaram a venda da embarcação, conforme declarado nos depoimentos de RYCHARDSON DE ... DE MACEDO, transpareceu que o dinheiro utilizado para a compra da passagem oferecidas a ANTONIO CARLOS seria dele, RYCHARDSON DE MACEDO, e não do ... -
Acordao N° 1413446 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-03-2022
Apelação cível. Consumidor. Ação de obrigação de fazer cumulada com danos morais e materiais. Agência de turismo virtual. Autuação limitada à venda de passagem aérea. Proibição de embarque. Teste negativo de covid-19 (pcr). Adoção de prazo diverso do comunicado internacional. Ato ilícito. Impossibilidade de remarcação de passagem. Necessidade de aquisição de novo bilhete. Culpa exclusiva da...
... AGÊNCIA DE TURISMO VIRTUAL. AUTUAÇÃO ... LIMITADA À VENDA DE PASSAGEM AÉREA. PROIBIÇÃO DE EMBARQUE. TESTE ... NEGATIVO DE ... -
Desequilíbrio superveniente dos contratos aleatórios: entre a inexecução e a onerosidade excessiva
... 29. Da mesma forma, confira-se a seguinte passagem: “Com efeito, ao proceder ao estudo dos contratos aleatórios, a ... venda ad mensuram , em que a metragem do imóvel poderá variar em até um ...
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Acórdão nº 1025320-31.2020.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 08-11-2023
E M E N T ARECURSOS DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA ARGUIDA PELA AGÊNCIA DE VIAGEM E COMPANHIA ÁEREA – CADEIA DE FORNECEDORES – RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA – PRELIMINAR REJEITADA – MÉRITO - TRANSPORTE AÉREO – PASSAGEM AÉREA – AUTORES IDOSOS - PERDA DO EMBARQUE DO ULTIMO TRECHO DE IDA LONDRES/STUTTGART – AUSÊNCIA DE ASSISTÊ
... ÁRIA – PRELIMINAR REJEITADA – MÉRITO - TRANSPORTE AÉREO – PASSAGEM AÉREA – AUTORES IDOSOS - PERDA DO EMBARQUE DO ULTIMO TRECHO DE IDA ... e a empresa aérea, pois todos que participam e lucram na compra e venda de pacotes e passagens se beneficiam do sistema ... Restando comprovada ... -
Decisao Nº 0000283-34.2023.8.05.0153 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 17-09-2023
... Em síntese, informa a parte Autora que efetuou a compra de passagem aérea da Ré para viajar em 2020, porém, em razão da pandemia, teve que ... ência de turismo e a companhia aérea quando o negócio se limite à venda de passagem (e não de pacote turístico) e o dano decorra de ato ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0067734-96.2019.8.19.0001 (Criminal), 12-02-2020
VIAGEM AÉREA - PERDA DA PERNA DE IDA - ABUSIVIDADE NO CANCELAMENTO DO RETORNO - DESPESAS ACARRETADAS - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - DANO MORAL - DANO MATERIAL LIMITADO AOS GASTOS SUPORTADOS PELO AUTOR. Apelação Cível. Viagem internacional. Alegação de recusa de embarque com carteira de motorista com cancelamento de trechos e viagem de volta. A sentença condenou as rés, solidariamente, I) ao...
... (DOC. 05 ... – Email de Cotação de Nova Passagem de Ida). Destaca que apenas verificou ... no e-mail a informação acerca ... Ademais, a ... referida prática também configura a chamada "venda ... 26ª CÂMARA CÍVEL ... RELATORA: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES ... -
Decisao Nº 0001587-39.2022.8.05.0271 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 28-06-2023
... TRANSPORTE AÉREO. AQUISIÇÃO DE PASSAGEM AÉREA PARA VOO INTERNACIONAL. CANCELAMENTO DO VOO EM RAZÃO DA PANDEMIA ... ência de turismo e a companhia aérea quando o negócio se limite à venda de passagem (e não de pacote turístico) e o dano decorra de ato ...
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Diário dos Municípios Mineiros – Particulares e Pessoas Físicas, 26-02-2021
... - 561 ... Resultado na venda de bens do imobilizado ... 9.375 9.375 ... Constituição de ... Goytacazes (RJ); ... 6. Ribeirão Preto (SP) - Passagem (SP); e ... 6. Corinto (MG) a partir do Km 856+100 - ... Alagoinhas (BA); ...
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Acórdão Nº 0003220-64.2014.8.24.0036 do Segunda Turma Recursal, 11-08-2020
RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. TRANSPORTE AÉREO NACIONAL. NÃO COMPARECIMENTO NO TRECHO DE IDA ("NO SHOW"). CANCELAMENTO UNILATERAL E AUTOMÁTICO DA PASSAGEM DE VOLTA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA RÉ. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE. TESE ARREDADA. CLÁUSULA DE CANCELAMENTO UNILATERAL DE PASSAGEM POR NÃO COMPARECIMENTO NO TRECHO DE IDA, VIOLA A FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO E A BOA-FÉ...
... CANCELAMENTO UNILATERAL E AUTOMÁTICO DA PASSAGEM DE VOLTA ... SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA ... RÉ ... 51, inciso XI do CDC, bem como configura a chamada "venda ... casada", pois condiciona o fornecimento do serviço de ... transporte ... - Acórdão Nº 5009877-97.2019.8.24.0023 do Sexta Câmara de Direito Civil, 05-07-2022
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Decisão monocrática Nº 1388520 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-06-2022
... dinheiro decorrente da revenda de produtos adquiridos em pontos de venda ... (…) Além disso, as testemunhas ouvidas em juízo, ... 4.173), o acusado admitiu que utilizou uma passagem aérea adquirida por Fabiano com destino ao Ceará, que o objetivo da ...
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Sentença nº 1000260-03.2023.5.02.0704 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 07-07-2023
... possuía como atribuições: atender ao cliente Elite realizando a venda e pós venda de passagem e serviços adicionais, esclarecendo suas ...
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Acórdão de TJRJ - VIGESIMA PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIG, Processo nº 0033814-23.2018.8.19.0210 (Cível), 23-11-2023
APELAÇÃO. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TRANSPORTE AÉREO. OVERBOOKING. REMANEJAMENTO DO VOO, QUE ERA DIRETO E PASSOU A CONTAR COM ESCALA, QUE CAUSOU ATRASO DE 09 HORAS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, CONDENANDO AS EMPRESAS RÉS, SOLIDARIAMENTE, AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO FIXADA EM R$3.000,00. IRRESIGNAÇÃO DE AMBAS AS SUPLICADAS. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUE JÁ FIRMOU...
... DE SIMPLES INTERMEDIAÇÃO DE VENDA DE ... PASSAGENS AÉREAS. ALEGAÇÕES TRAZIDAS NA ... INICIAL QUE REVELAM ... mudança da passagem. O art. 6º, VI, do CDC também ... garante a reparação de danos morais ... -
Acórdãos nº 1040232-44.2016.8.26.0562 de 11ª Câmara de Direito Privado, 30 de Mayo de 2018
... Responsabilidade solidária da intermediária de venda de passagem e da companhia de aviação por falha na prestação ...
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Decisao Nº 0085977-44.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 06-04-2021
... No mérito , a parte autora informa que efetuou a compra de passagem aérea para o trecho Salvador ¿ Porto Velho, com conexão em Brasília, ... operadora de turismo, pois todos que participam e lucram na compra e venda de pacotes turísticos se beneficiam do sistema. Para a apuração da ...