venda de passagem tam
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Acórdão Nº 08014736920218205126 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 1ª Turma Recursal, 23-05-2022
... passagem aérea não ter sido adquirida diretamente com a referida ré, na medida ... da MM Turismo & Viagens S/A, considerando que essa apenas realizou a venda de passagens aéreas, aplico o posicionamento do Superior Tribunal de ...
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Decisões Monocráticas nº 4727 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Septiembre de 2018
... passagem aérea era destinada ao parlamentar para o exercício de sua atividade ... caso, verifico que as investigações tiveram início para apurar a venda da cota de passagens aéreas com deságio e se direcionaram a ...
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Decisão da Presidência nº 4727 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Septiembre de 2018
... passagem aérea era destinada ao parlamentar para o exercício de sua atividade ... caso, verifico que as investigações tiveram início para apurar a venda da cota de passagens aéreas com deságio e se direcionaram a ...
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NR-18 - Condições e meio ambiente de trabalho na indústria da construção
... em função da área dos assen- tos acrescida do corredor de passagem de pelo menos 0,80 m (oitenta centímetros) de largura; e) o ... se- gundo as exigências do fabricante antes de cada entrega por venda ...
- Tam: preço nas olimpíadas segue critério de épocas de pico
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Decisao Nº 0007912-21.2022.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 14-09-2023
... SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. DEVER DE RESTITUIÇÃO VALOR PASSAGEM. IMBRÓGLIO NÃO SOLUCIONADO NA ESFERA ADMINISTRATIVA. PERDA DO TEMPO ... ência de turismo e a companhia aérea quando o negócio se limite à venda de passagem (e não de pacote turístico) e o dano decorra de ato ...
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Decisao Nº 0059099-14.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 06-09-2023
... 3º: ... Art. 3º O reembolso do valor da passagem aérea devido ao consumidor por cancelamento de voo no período ... ência de turismo e a companhia aérea quando o negócio se limite à venda de passagem (e não de pacote turístico) e o dano decorra de ato ...
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Cultura e Economia Criativa - Unidade de Difusão Cultural, Bibliotecas e Leitura
... de passagem do público (como corredores e hall) para exibição ... de informações, ... da marca do TSC através da venda e da circulação de artigos ... temáticos com sua marca e/ou seus ...
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Acórdão nº 1.0024.13.197143-4/014, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-09-2022
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO ORDINÁRIA - APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS APÓS A DEFESA E COM O RECURSO - POSSIBILIDADE - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - VERIFICAÇÃO - RAZÕES DISSOCIADAS NO APELO PRINCIPAL - REJEIÇÃO - PROGRAMA DE FIDELIDADE - CONTRATO ONEROSO DE AQUISIÇÃO DE PONTUAÇÃO - RESTRIÇÕES À UTILIZAÇÃO E DISPOSIÇÃO DA PONTUAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - DANOS MORAIS - NÃO COMPROVAÇÃO.- Somente os...
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Acórdão nº 1.0024.13.197143-4/014, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-09-2022
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO ORDINÁRIA - APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS APÓS A DEFESA E COM O RECURSO - POSSIBILIDADE - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - VERIFICAÇÃO - RAZÕES DISSOCIADAS NO APELO PRINCIPAL - REJEIÇÃO - PROGRAMA DE FIDELIDADE - CONTRATO ONEROSO DE AQUISIÇÃO DE PONTUAÇÃO - RESTRIÇÕES À UTILIZAÇÃO E DISPOSIÇÃO DA PONTUAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - DANOS MORAIS - NÃO COMPROVAÇÃO.- Somente os...
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Acórdão Nº 1388520 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PROCESSO PENAL. APLICAÇÃO DE REPERCUSSÃO GERAL NA ORIGEM. TEMA 339. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL DE RECURSO OU AÇÃO JUDICIAL NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. NECESSIDADE DE ANÁLISE DO CONJUNTO PROBATÓRIO. PROCEDIMENTO INCABÍVEL DE SER ADOTADO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SÚMULA N. 279 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA...
... decorrente da revenda de produtos adquiridos em pontos de venda ... (…) Além disso, as testemunhas ouvidas em juízo, ... 4.173), o acusado ... admitiu que utilizou uma passagem aérea adquirida por Fabiano com ... destino ao Ceará, que o objetivo da ... -
A exploração pela Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária ? INFRAERO
... Para ilustrar essa circunstância, utiliza-se de passagem do Relatório de Administração de 2014 da Infraero, no qual o presidente ... õem aí as mesmas exigências de uma desatada agilidade de compra e venda de bens, nem se colocam como obstáculos práticos mercantis ...
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Acórdão nº 0008605-21.2015.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 26-01-2017
Apelação cível. Transporte aéreo. Passagem de ida e volta. Cancelamento unilateral da passagem de volta. No show. Dano moral. Configuração. Valor mantido. Dano naterial. Configuração. mantido. O cancelamento da passagem aérea de volta, em decorrência da não utilização da passagem de ida, configura vantagem manifestamente excessiva, ultrapassa o mero aborrecimento atinente à vida moderna e enseja...
... Transporte aéreo. Passagem de ida e volta. Cancelamento unilateral da passagem de volta. No show ... de razoabilidade.Agência de viagem que presta serviço exclusivo de venda de passagem aérea não é responsável pelo efetivo cumprimento do ... -
Acórdão Nº 08184165220158205004 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 13-06-2023
... DIREITO CIVIL E CONSUMIDOR. TRANSPORTE AÉREO. AQUISIÇÃO DE PASSAGEM. CANCELAMENTO PROMOVIDO PELA COMPANHIA AÉREA. INCLUSÃO DE CONEXÕES NÃO ... VENDA DE PASSAGENS AÉREAS. CULPA EXCLUSIVA DA EMPRESA DE AVIAÇÃO. RECURSO ...
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Acórdão Nº 08183771120228205004 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 11-07-2023
... Aplico, neste caso, a regra do Código Civil sobre o reembolso de passagem aérea, que determina: ... Art. 740. O passageiro tem direito a ... de passagem aérea – Negativa por parte da plataforma de venda por se tratar de bilhete promocional – Autor que solicitou ...
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Entrevista com o ministro Sydney Sanches
... ? Como é que o senhor vivenciou, de dentro do Supremo, essa passagem do poder militar para o poder civil? Olha, o ... Não ... corrupção, de falar em troca de horários políticos, de falar em venda ...
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Acórdão nº 1.0000.18.135599-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - LEGITIMIDADE PASSIVA DA AGÊNCIA DE TURISMO - INEXISTÊNCIA DE EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE - CANCELAMENTO DE VÔO EM VIRTUDE DE GREVE DEFLAGRADA EM PAÍS ESTRANGEIRO - DESAMPARO DO CONSUMIDOR - RESPONSABILIDADE CIVIL CONFIGURADA - DANOS MATERIAIS CONFORME COMPROVAÇÃO NOS AUTOS.- O fato de a agência de viagem intermediar a venda das passagens e não...
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Liberdade contratual e implicações tributárias
... (pagamento das prestações relativas ao contrato de compra e venda), evidencia a ausência de zelo com o patrimônio do credor, com o ... Item 3.04 – Locação, sublocação , arrendamento, direito de passagem ou permissão de uso, compartilhado ou não, de ferrovia, rodovia, potes, ...
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NR-12 - Segurança no trabalho em má quinas e equipamentos
... passagem de qualquer objeto ou material que possa causar lesões aos ... 509, de 29 de abril de 2016) Projeto, fabricação, importação, venda", loca- ção, leilão, cessão a qualquer título e expo- si\xC3" ...
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Decisão Nº 08239729320198205004 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 18-05-2020
... NO SHOW. DEVOLUÇÃO DO VALOR RELATIVO À PASSAGEM QUE SE IMPÕE. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA ... comerciais da empresa, eis que haverá maior lucro a partir da dupla venda do mesmo assento ... Muito embora haja justificativa econômica e ...
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Acórdão nº 1007007-97.2021.8.11.0037 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 08-05-2023
Vide acórdão.
... ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DA EMPRESA QUE APENAS INTERMEDIOU A VENDA DA PASSAGEM AÉREA. ILEGITIMIDADE PASSIVA RECONHECIDA. RESPONSABILIDADE ... -
Acórdão Nº 5008870-06.2022.8.24.0075 do Segunda Turma Recursal, 11-04-2023
RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. CANCELAMENTO UNILATERAL DE VOO DE VOLTA DO DESTINO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA 123 VIAGENS E TURISMO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. TESE ACOLHIDA. DE FATO, É O ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE QUE É RECONHECIDA A ILEGITIMIDADE DE FIGURAR NO POLO PASSIVO DA DEMANDA AGÊNCIA DE TURISMO QUE APENAS VENDEU...
... ser acolhida, uma vez que a agência de viagens vendeu apenas a passagem aérea e não pacote de viagens (evento 1, evento 7), não podendo ser ... , O SERVIÇO PRESTADO PELA AGÊNCIA DE TURISMO FOI EXCLUSIVAMENTE A VENDA DE PASSAGENS AÉREOS, CIRCUNSTÂNCIA QUE AFASTA A SUA RESPONSABILIDADE ... -
Decisao Nº 0009015-62.2020.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 10-05-2023
... DANOS MORAIS. RESTITUIÇÃO DO VALOR PAGO PELA PASSAGEM. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO ... DECISÃO ... ão solidariamente responsáveis por eventuais falhas decorrentes da venda de pacotes de serviços. Acerca do tema, destaca-se o seguinte julgado: ...
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A solidariedade como critério legitimador da negociação coletiva dos direitos de transmissão televisiva futebolística
... ções, por estratégias destinadas a inflacionar os preços de venda, quanto as estações de televisão e outros difusores, para a obtenção ... , com treinamento e educação), conforme se depreende da seguinte passagem do estudo promovido pela Comissão Europeia acerca dos aspectos ...
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Decisao Nº 8000010-37.2018.8.05.0138 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 24-06-2020
... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. CANCELAMENTO UNILATERAL DE PASSAGEM AÉREA PELO CONSUMIDOR. CONFIRMAÇÃO ADMINISTRATIVA DO DIREITO DE ... de serviços como contratada para “Intermediação de Compra e Venda de Produtos Turísticos da Decolar.com”. Afirma que não tem qualquer ...