Venda por Amostra
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Em vigor
Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004. Dispõe sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e o Fundo da Marinha Mercante - FMM, e dá outras providências.
... I - definidas como bagagem, mala postal, amostra sem valor comercial e unidades de carga, inclusive quando do ... por permissionários autorizados pelo Ministério da Fazenda para venda, exclusivamente em lojas francas, a passageiros de viagens internacionais; ...
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DECRETO Nº 6871, DE 04 DE JUNHO DE 2009. Regulamenta a Lei 8.918, de 14 de Julho de 1994, que Dispõe Sore a Padronização, a Classificação, o Registro, a Inspeção, a Produção e a Fiscalização de Bebidas.
... amostra de bebida, para verificar a conformidade do produto com os requisitos de ... ao vinho por meio de aroma, sabor, denominação ou designação de venda, bem como apresentar em sua rotulagem elementos alusivos ao vinho e a uva, ...
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Acórdão nº 2015/0114467-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA. VENDA DE COMBUSTÍVEL ADULTERADO. INSCRIÇÃO ESTADUAL. CASSAÇÃO. POSSIBILIDADE. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL E AMPLA DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE.
... PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA. VENDA" DE ... COMBUSTÍVEL ADULTERADO. INSCRIÇÃO ESTADUAL. CASSAÇÃO.\xC2" ... amostra", não pode o infrator alegar violação ao devido processo legal\xC2" ... -
Decreto-Lei nº 986 de 21/10/1969. INSTITUI NORMAS BASICAS SOBRE ALIMENTOS.
... diversas fases de fabrico, manipulação, embalagem, transporte ou venda; ... X - Produto alimentício: todo alimento derivado de matéria-prima ... á a autoridade fiscalizadora competente providenciar a colheita de amostra para a respectiva análise de contrôle, que será efetuada no alimento ...
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Decreto nº 5.153 de 23/07/2004. APROVA O REGULAMENTO DA LEI 10.711, DE 5 DE AGOSTO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA NACIONAL DE SEMENTES E MUDAS - SNSM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... I - amostra de identificação: amostra com a finalidade de identificação do lote de ... inscrição dos campos e concluído com a emissão da nota fiscal de venda pelo produtor ou pelo reembalador ... Art. 37. O ...
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Em vigor
Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996. Dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4° do art. 220 da Constituição Federal.
... e da respectiva tabela de preos, que deve incluir o preo mnimo de venda no varejo de cigarros classificados no cdigo 2402.20.00 da Tipi, vigente ... II - a distribuio de qualquer tipo de amostra ou brinde; ... #Inciso includo pela Lei n 10.167, de 27.12.2000 ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... II – exigir amostra ou prova de conceito do bem no procedimento de pré-qualificação ... d) investidura; ... e) venda a outro órgão ou entidade da Administração Pública de qualquer esfera ...
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Decreto nº 8.772 de 11/05/2016. REGULAMENTA A LEI Nº 13.123, DE 20 DE MAIO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O ACESSO AO PATRIMÔNIO GENÉTICO, SOBRE A PROTEÇÃO E O ACESSO AO CONHECIMENTO TRADICIONAL ASSOCIADO E SOBRE A REPARTIÇÃO DE BENEFÍCIOS PARA CONSERVAÇÃO E USO SUSTENTÁVEL DA BIODIVERSIDADE.
... a) acesso e remessa de amostra que contenha o patrimônio genético; e b) acesso a conhecimento ... ção econômica quando ocorrer a emissão da primeira nota fiscal de venda" do produto acabado ou material reprodutivo ... Art. 34. Para a realizaç\xC3" ...
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Decreto nº 4.954 de 14/01/2004. APROVA O REGULAMENTO DA LEI 6.894, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1980, QUE DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO E DO COMERCIO DE FERTILIZANTES, CORRETIVOS, INOCULANTES OU BIOFERTILIZANTES DESTINADOS A AGRICULTURA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... II - comércio: atividade que consiste na compra, venda, cessão, empréstimo ou permuta de fertilizantes, corretivos, ... § 1º A amostra deverá ser coletada na presença do produtor, exportador, importador, ...
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Decreto nº 10.468 de 18/08/2020. Altera o Decreto nº 9.013, de 29 de março de 2017, que regulamenta a Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, e a Lei nº 7.889, de 23 de novembro de 1989, que dispõem sobre o regulamento da inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal.
... § 2º Na venda direta ao consumidor final, é vedado o uso do mesmo rótulo para mais de ... trata o caput, o pedido de realização de análise pericial da amostra de contraprova será considerado protelatório ... § 2º Na hipótese de ...
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Decreto nº 10.839 de 18/10/2021. Regulamenta os procedimentos administrativos relativos à investigação de existência de subsídios e à aplicação de medidas compensatórias.
... comerciabilidade, o transporte e as demais condições de compra ou venda ... § 1º Na hipótese prevista no inciso II do caput, o valor do ... 20, a determinação individual poderá limitar-se a: ... I – amostra estatisticamente válida que inclua número razoável de partes ...
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Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... , quitandas e semelhantes, desde que os produtos se destinem a venda direta a consumidor; ou ... b) em cozinhas industriais, quando destinados ... a) indicação no produto e no seu envoltório da expressão "Amostra Grátis", em caracteres com destaque; ... b) quantidade não excedente de ...
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Acórdãos nº 1053259-69.2016.8.26.0053 de 8ª Câmara de Direito Público, 4 de Abril de 2018
... ção de inscrição estadual em razão de suposta venda de combustível adulterado Coletadas amostras e apurada desconformidade na “amostra 1” - Impetrante notificada para apresentação de ...
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Acórdãos nº 1053259-69.2016.8.26.0053 de 8ª Câmara de Direito Público, 4 de Julio de 2018
... ção de inscrição estadual em razão de suposta venda de combustível adulterado Coletadas amostras e apurada desconformidade na “amostra 1” - Impetrante notificada para apresentação de ...
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Versão original
Decreto nº 9.579 de 22/11/2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências.
... IV - amostra - uma unidade de produto fornecida uma vez de forma gratuita; ... V - ... com a promoção comercial para induzir a aquisição ou a venda, como embalagens promocionais, embalagens de fantasia ou conjuntos que ...
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Contratos empresariais
... Assim, por exemplo, será considerada uma compra e venda mercantil aquela celebrada entre lojista e fornecedor (ambos empresários ... 2.8. Vendas especiais ... 2.8.1. Venda por amostra ou protótipo ... Algumas vendas são feitas por amostras (art. 484 do ...
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Seleção de carteiras ótimas sob restrições nas normas dos vetores de alocação: uma avaliação empírica com dados da BM&FBovespa
Este trabalho estuda o problema de seleção de carteiras de variância mínima com base em uma recente metodologia para otimização de carteiras, com restrições nas normas dos vetores de alocação proposta por Fan et al. (2012). Para esse propósito, consideramos diferentes estimadores da matriz de covariâncias condicional e incondicional. A contribuição principal deste artigo é de natureza empírica...
... Avaliam-se índices de desempenho fora da amostra das carteiras construídas para um conjunto de 61 ações negociadas na ... venda a descoberto, aumentando o retorno médio ajustado pelo risco (maior ... -
Dos contratos em espécie
... 9.1. COMPRA E VENDA (ARTS. 481 A 532 DO CC) ... 9.1.1. Conceito ... De acordo com o art ... 9.1.6. Vendas especiais ... A) Venda mediante amostra, protótipo e modelo (art. 484 do CC) : 1) amostra é a reprodução ...
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DECRETO LEI Nº 1455, DE 07 DE ABRIL DE 1976. Dispõe Sobre Bagagem de Passageiro Procedente do Exterior, Disciplina o Regime de Entreposto Aduaneiro, Estabelece Normas Sobre Mercadorias Estrangeiras Apreendidas e da Outras Providencias.
... dispensadas de função oficial exercida em País que proíba a venda dos veículos em condições de livre concorrência, atendidos, ainda, os ... a receber mercadorias para concursos, exportações, feiras-de-amostra e outras manifestações do mesmo gênero ... Art. 17. A ...
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Decreto nº 10.026 de 25/09/2019. Regulamenta a Lei nº 13.648, de 11 de abril de 2018, que dispõe sobre a produção de polpa e suco de frutas artesanais em estabelecimento familiar rural.
... álise de fiscalização - procedimento laboratorial realizado em amostra de polpa e suco de fruta para verificar a conformidade do produto com os ... e as condições da polpa e do suco de fruta, quando expostos à venda e lavrar o respectivo termo; ... V - promover o fechamento do ...
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Medicamentos - facilidade social de aquisição, obrigaçã o legal de idoneidade técnica e direito médico de sua eficácia curativa
Relevância social dos medicamentos na garantia da saúde pública. Diversidade e complexidade dos medicamentos. Investimentos em pesquisas como condição de progresso científico e médico. Rigor no controle oficial na produção, venda e distribuição de medicamentos. Medicamentos comuns, excepcionais e especiais. Remédio de marca, genérico e similar. Internacionalização na fabricação e venda de...
... Consumo com prescrição médica. 9 – Venda de medicamento sem receita médica. 10 – Prescrição de medicamentos ... : a) não há infringência ética no recebimento pelo médico de amostra grátis de laboratórios farmacêuticos; b) o médico é responsável pela ... -
Lição 11 - Do contrato de compra e venda
... amostra é aquela realizada mediante apresentação pelo vendedor de uma amostra, um protótipo ou modelo cuja reprodução é exatamente ... 21. CC, Art ...
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A influência dos ativos intangíveis na relevância da informação contábil
O objetivo do presente estudo foi analisar a influência dos ativos intangíveis na relevância da informação contábil. A metodologia utilizada caracterizou-se como descritiva, documental e quantitativa. A amostra do estudo constituiu-se de 164 empresas listadas na BM&FBOVESPA, no período de 2010 a 2013. A análise das informações foi realizada por meio de regressão de dados em painel, com a utilizaçã
... A amostra do estudo constituiu-se de 164 empresas listadas na BM&FBOVESPA, no ... -se relevantes para os investidores decidirem na compra e venda de ações. Desta forma, infere-se a necessidade das empresas divulgarem ... -
Das várias espécies de contratos
... DAS VÁRIAS ESPÉCIES DE CONTRATOS ... COMPRA E VENDA ... Conceito - O contrato de Compra e venda é um contrato que tem por ... Art. (458 do CC) ... Venda à vista de amostra - A venda que se realiza à vista de amostras é venda suspensiva; obriga ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08037375320174058100), 02-02-2021
PJE 0803737-53.2017.4.05.8100 - APELREEX EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS. EXCLUSÃO DO ICMS. RE 574.706/PR. REPERCUSSÃO GERAL. DEFINIÇÃO DO ICMS A SER EXCLUÍDO DO CÔMPUTO DOS VALORES. 1. Remessa oficial e apelações interpostas em face de sentença que, em sede de ação mandamental, concedeu em parte a segurança requestada para declarar a inexistência de relaçã
... do PIS/PASEP e da COFINS sobre o ICMS incidente nas operações de venda de suas mercadorias e serviços ... Em suas razões, a Fazenda Nacional ... ção, remessa de bonificação, doação ou brinde, remessa de amostra grátis e remessa de mercadoria em consignação mercantil ou industrial ...