violência doméstica contra homens
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Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0053826-67.2022.8.19.0000 (Cível), 16-08-2022
CONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO. RÉU SOLTO. ESTUPRO DE VULNERÁVEL PRATICADO PELO EX-COMPANHEIRO DA TIA DA VÍTIMA, QUE CONTAVA COM 03 ANOS À ÉPOCA DOS FATOS. ART. 217-A DO CÓDIGO PENAL. O ponto nodal da questão é determinar se o crime imputado na Denúncia oferecida em face de MARCOS ANDRE GERMANO DA SILVA, ora interessado, supostamente praticado contra a vítima Fernanda (sobrinha da ex-companheir
... : JUÍZO DE DIREITO DO II JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E ... FAMILIAR CONTRA A MULHER DA ... Gênero ... significa relações entre homens e mulheres. Uma análise de gênero ... pode se ... -
Apresentação
... eles na Defensoria do Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de ... ído para que haja igualdade material entre homens e mulheres. Os números demonstram que a ...
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Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0046638-23.2022.8.19.0000 (Cível), 14-07-2022
CORREIÇÃO PARCIAL. RÉU SOLTO COM APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO E PROTETIVAS EM FAVOR DA VÍTIMA. IMPUGNAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO CONTRA DECISÃO DO IV JUIZADO E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA REGIONAL DE BANGU/CAPITAL QUE RECEBEU A DENÚNCIA E RECONHECEU SUA COMPETÊNCIA PARA PROCESSAR E JULGAR AÇÃO PENAL EM QUE SE APURA A PRÁTICA DO CRIME DE ESTUPRO DE...
... : JUIZ DE DIREITO DO IV JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E ... FAMILIAR CONTRA A MULHER DO ... Gênero significa relações entre ... homens e mulheres. Uma análise de gênero pode se ... -
A culpa é das mulheres
... As mulheres buscam a violncia contra si prprias por provocarem os homens. Assim se ...
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Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0038624-50.2022.8.19.0000 (Cível), 14-07-2022
CONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO. RÉU SOLTO. ESTUPRO PRATICADO, PELO TIO, CONTRA, SOBRINHA, MENOR DE 18 ANOS E MAIOR DE 14 ANOS. ART. 213, §1º DO CÓDIGO PENAL. O juízo suscitante - VII Juizado de Violência Domestica e Familiar Contra a Mulher da Regional da Barra da Tijuca - argumenta que não basta que o crime seja praticado contra mulher no âmbito doméstico ou familiar, exigindo-se que a motivaç
... DE DIREITO DO VII JUIZADO DE VIOLENCIA DOMESTICA E ... FAMILIAR CONTRA A MULHER DA REGIONAL DA ... O juízo suscitante - VII Juizado de Violência Domestica e Familiar ... Contra a Mulher da ... Gênero significa relações entre ... homens e mulheres. Uma análise de gênero pode se ... -
Decisão monocrática Nº 1425168 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-05-2023
... na alínea a do permissivo constitucional contra acórdão que assentou: ... “PENAL E ... da vítima, em razão de suposta violência sexual cometida pela Vítima contra a filha do ... ção da desigualdade entre homens e mulheres e de tolerância e naturalização da violência doméstica, as quais não têm guarida na Constituição de ...
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Precarização do trabalho e saúde mental dos(as) assistentes sociais
O artigo objetiva contribuir com os estudos sobre a precarização das condições de trabalho do(a) assistente social e as implicações para sua saúde mental, num contexto marcado pela crise estrutural do capital. Realizou-se uma análise metódica para identificar artigos publicados em periódicos brasileiros da área de Serviço Social, entre 2010 e 2021, classificados com Qualis A1, A2 e B1. As...
... de pandemia, essa classe, composta de homens e mulheres que dependem da venda de sua força de ... (basta ver que os altos índices de violência doméstica e feminicídio se ampliam durante a ... -
A ADPF nº 779 e o embaralhamento entre plenitude e ampla defesa
Marcos Santos: Embaralhamento entre plenitude e ampla defesa
... Tribunal do Júri: como os crimes dolosos contra a vida são, em tese, passíveis de serem ... laboral, a exposição diuturna à violência urbana, o estresse emocional acumulado etc. À ... das redes de apoio à mulher e aos homens envolvidos em violência doméstica ou familiar, ... -
A atuação jurídica com perspectiva de gênero
Ezilda Melo: A atuação jurídica com perspectiva de gênero
... ção de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (CEDAW), que orienta os Estado-partes a ... e adequadamente prevenir e enfrentar a violência de gênero contra as mulheres. Baseou-se ainda no ... mecanismos para coibir a violência doméstica; na Resolução CNJ nº 254, de 4 de setembro de ... padrões sociais e culturais de conduta de homens e mulheres, inclusive a formulação de programas ... -
CNJ cria política nacional de combate à violência contra mulheres
CNJ cria política nacional de combate à violência contra mulheres
... no recebimento de processos relativos à violência doméstica e familiar, nas capitais e interior, com implantação das equipes de ... prestadores dos serviços de reeducação e responsabilização de homens agressores ... Violência doméstica ... Desde dezembro, o Judiciário ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0271135-61.2015.8.19.0001 (Criminal), 18-03-2020
... ORIGEM: I Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital ... para homens autores de Violência Doméstica, no período de ...
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Mulheres e direitos humanos: uma perspectiva normativa acerca do enfrentamento da violência de gênero
Objetiva discutir a violência de gênero enquanto uma violaão dos direitos humanos das mulheres. Considerando a escassez de estudos que abordem a temática sob o aspecto internacional, propõe-se a traar um panorama dos instrumentos normativos de enfrentamento à violência contra as mulheres em âmbito internacional e seus impactos na adoão de políticas públicas pelo Brasil. Reflete acerca das...
... normativos de enfrentamento à violência contra as mulheres em âmbito internacional e seus ... ção da desigualdade entre mulheres e homens na sociedade brasileira. [ ... ] Essa tendência, ... e mais especificamente intrafamiliar e doméstica, são muito tênues os limites entre quebra de ... -
Vigiando a violência - o uso de meios de controlo e fiscalização à distância em processos de violência domestica
A violência de género e dentro dela a violência doméstica é um fenómeno de proporções alarmantes à escala mundial: a Organização Mundial de Saúde alertou para que um terço das mulheres do mundo já teriam vivenciado uma situação de violência física ou sexual perpetrada por um parceiro íntimo (WHO, 2014). O combate a este flagelo tem mobilizado uma diversidade de atores sociais, tais como ativistas,
... estudos dizem-nos que na larga maioria dos casos os agressores são homens e as vítimas de violência doméstica são geralmente mulheres (APAV, ... como base o Projeto de Lei nº 21/VIII, intitulado – Violência Contra a Mulher na Família – Crime Público. Foi da autoria dos deputados do ... -
Psicólogo na assistência social: o lugar do homem e diálogos epistemológicos feministas na prática profissional
Traduzir a experiência de corpos cisnormativos masculinos, categorizados como homens, na participação de lugares reconhecidos como femininos, Política Pública de Assistência Social, e feministas, Teorias Feministas Pós-estruturalistas, é o objetivo que nos propomos alcançar. Partimos da compreensão de que a experiência, história encenada pela linguagem, produz o sujeito e não algo que o sujeito...
... masculinos, categorizados como homens, na participação de lugares reconhecidos como ... que se refere à atenção ao tema da violência" contra mulheres e ao trabalho com autores de viol\xC3" ... provocado pelo fenômeno da violência doméstica, e o eixo da Prevenção e Promoção, com os ... -
Aborto, racismo e violencia: reflexoes a partir do feminismo negro/Abortion, racism and violence: reflections from the perspective of Black Feminism.
... diversas mulheres tomaram as ruas em 2015 contra o Projeto de Lei n. 5069, do ex-deputado federal ... sistema complexo de captura e trafico de homens e mulheres da Africa para o trabalho compulsorio ... com o parceiro, que envolve violencia domestica e, portanto, decisao pelo aborto. Ademais, ...
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'O que é violência doméstica e familiar contra as mulheres?' Uma discussão inicial sobre as percepções de adolescentes
Esse trabalho objetivou examinar o significado que adolescentes atribuíam à expressão violência doméstica e familiar contra as mulheres, buscando auferir o seu nível de conhecimento. Para tanto, foram analisadas, a partir da técnica de análise de conteúdo proposta por Bardin (2011), 392 redações escritas por alunos do ensino médio de uma escola pública. De forma geral, os resultados obtidos...
... homens, em detrimento das mulheres (CARVALHO, 2015; PASINATO, 2015) ... A violência contra as mulheres apresenta-se, majoritariamente, como violência ... -
Decisao Nº 0500024-89.2019.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 29-11-2022
... em posição de vulnerabilidade frente aos homens no contexto de violência doméstica. Além ... proferindo diversos xingamentos, inclusive contra os policiais; que réu estava com uma pá na mão ...
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Decisao Nº 0504959-03.2017.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 22-06-2022
... em posição de vulnerabilidade frente aos homens no contexto de violência doméstica. Além ... envolvem violência doméstica e familiar contra a mulher" (HC 461.478/PE, Rel ...
- PM afasta oficial que supervisionava policiais envolvidos em estupro de jovem, em Saquarema
- O que pensa quem vai decidir a eleição
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Decisao Nº 8000108-11.2021.8.05.0237 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 15-02-2023
... VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - EXISTÊNCIA DE PROVAS DE AUTORIA E ... , o denunciado “praticou vias de fato contra sua companheira ( ... ); a ameaçou, por palavras, ... em posição de vulnerabilidade frente aos homens no contexto de violência doméstica ...
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Para além das disputas identitárias: uma análise crítica da Agenda 2030 da ONU e da política criminal contra a violência de gênero no Brasil
O artigo realiza uma leitura crítica da Agenda 2030 da ONU para o Desen- volvimento Sustentável a fim de compreender o papel do gênero no âmbito da Decla- ração e o discurso que ela representa desde o contexto de sua criação e implementação no Brasil. Considerando a participação dos feminismos brasileiros no âmbito interna- cional e sua visão sobre a violência de gênero, questiona-se qual o papel
... , conhecida como Lei Maria da Penha, que trata da violência doméstica e familiar contra a mulher; a Lei nº 13.104/2015, que alterou o Código ... o direito penal se constitui como discurso viril e formulado por homens, “impregnado por construções sociais que o identificam com o ... -
Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... verídicos que envolviam vítimas de violência contra a ... mulher , objetos de farta ... Os homens, em suas relações, também possuem interesse em ... familiar, doméstica, sentimental e sexual, o sigilo das cartas, ... -
Acordao N° 1412043 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-03-2022
Penal e processo penal. Revisão criminal. Feminicídio e tentativa de homicídio qualificado. Alegada violação ao art. 621, incisos i, ii e iii, do código de processo penal. Provas. Condenação mantida. Dosimetria da pena. Personalidade do agente. Atenuantes do art. 65, inciso iii, ?a? e ?c?, do código penal. Legítima defesa da honra. Não configurada. Causa de aumento. Art. 121, § 7º, inciso iii, do
... de violência com a justificativa de reprimir um adultério ... igualdade entre homens e mulheres (art. 1º, inciso III , e art. 5º, ... perpetuação da violência contra a mulher e do feminicídio. O acolhimento da tese ... âncias próprias da violência doméstica e familiar ... Instantes após o primeiro crime, ... -
Decisao Nº 8046139-87.2022.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 17-11-2022
... : JUIZ DE DIREITO DA VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA ... maiores do que as que acontecem contra homens em situação similar. Além disso, mesmo quando ...