violência doméstica contra homens
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A viabilidade de aplicação da justiça restaurativa nos crimes de sextorsão e pornografia de vingança
Esse trabalho tem como objetivo analisar a possibilidade da utilização de métodos de justiça restaurativa em casos de sextorsão e pornografia de vingança. Tratam-se de práticas que configuram crimes informáticos impróprios, ou seja, fazem parte de um novo tipo de criminalidade, caracterizada pela eleição do meio informáticos como ferramenta para sua concretização. A sextorsão e a pornografia de...
... que podem ser consideradas atos de violência de gênero, pois a maior parte das vítimas são ... pode ser aplicada a qualquer relação doméstica, familiar ou íntima, não sendo necessário que ... tais práticas, que constituem crimes contra a liberdade sexual e, em alguns casos, crimes ... Ainda que diversos homens sejam presos, medidas protetivas de urgência ... -
Violência doméstica e familiar: análise de boletins de ocorrência e inquéritos policiais em Dourados-MS
Objetivou-se caracterizar a violência doméstica e familiar por meio de amostra por conveniência em documentos policiais da Delegacia de Atendimento à Mulher de Dourados-MS nos anos de 2017 e 2018, totalizando 265 registros. O agressor é o parceiro íntimo ou familiar e a ameaça é o abuso mais recorrente. Entre os motivos, o ciúme é o mais evidenciado. Observa-se que os índices de violência...
... Gender relations ... INTRODUÇÃO ... A violência contra as mulheres é considerada um problema de saúde pública e direitos ... ção sobre o rompimento de padrões de relacionamentos entre homens e mulheres com o objetivo de alcançar a igualdade de gênero, ... -
Desequilíbrios de poder na mediação
... Os homens tendem a ter uma posição mais forte ... envolvidas, na maioria dos casos de violência doméstica, a suposição de que os homens são ...
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A violência doméstica não respeita perfis socioeconômicos, dizem juízes
Violência doméstica não respeita nível socioeconômico, dizem juízes
... Cavalcante e Teresa Cristina Cabral fazem do problema da violência contra mulheres no Brasil ... Os três são magistrados que trabalham ... Além disso, contam com projetos sociais com encaminhamento de homens a cursos de reeducação familiar e grupos reflexivos ... Caio ... -
Acordao N° 1749104 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-08-2023
Constitucional. Processo penal. Habeas corpus. Violência doméstica. Aplicação da lei nº 11. 340/2006 (lei maria da penha). Vítima homem transgênero. Aplicação. Incompetência do juízo. Afastada. Medidas protetivas de urgência. Afastamento do lar. Manutenção. Ausência de justa causa. Revogação. Possibilidade. Ordem parcialmente concedida. 1. O texto constitucional (art. 5º, lxviii, cf) exige para o
... AUTORIDADE(S) JUIZO DO JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA DE ÁGUAS CLARAS ... Desembargadora ... violência doméstica e familiar contra a mulher. 4.2. Nesse sentido, não há que falar ... ” na aplicação da Lei Maria da Penha a homens transgênero, mas sim a aplicação normal, ... -
O argumento da "voz diferente" nas trajet
... em órgãos historicamente compostos por homens ... O perfil sociodemográfico da magistratura ... justiça das mulheres em situação de violência: um estudo junto às coordenadorias estaduais das ... à composição das varas de violência doméstica, em Belém/PA, para comprovar a igual ... nós temos um juiz homem na violência contra a mulher. Então, nós temos uma vara de ...
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Violações contemporâneas aos direitos humanos: a violência contra as mulheres no Brasil e na União Europeia
O presente estudo visa analisar os desafios legais, jurídicos e interdisciplinares da sociedade contemporânea no contexto da violação dos direitos da mulher que sofre violência em seus diversos aspectos, no Brasil e na União Europeia, assim como a efetividade das políticas públicas no combate à violação dos direitos humanos que envolvem o tema, assim como as mútuas responsabilidades entre o...
... , como as mulheres, como no tema em questão, sofrem violência doméstica, que caracteriza violação dos direitos humanos ... É interessante ... A Convenção, reconhece a existência da violência contra homens, mas afirma que os vários tipos de violência nela descritos atingem de ... -
Lei nº 14.164 de 10/06/2021. Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir conteúdo sobre a prevenção da violência contra a mulher nos currículos da educação básica, e institui a Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher.
... de assistência à mulher em situação de violência doméstica" e familiar, seus instrumentos protetivos e os meios para o registro de den\xC3" ... homens e mulheres, de modo a prevenir e a coibir a violência contra a mulher; e ...
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Coronavirus --o trabalho sob fogo cruzado.
... Antunes, mulheres brancas sofrem mais que homens brancos, haja vista o aumento da violência ... ítulo traz como tema "Um imperativo vital contra um mundo letal: inventar um novo modo de vida" ...
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Para além do 'mundo jurídico': um diálogo com as equipes multidisciplinares de Juizados (ou Varas) de Violência Doméstica
O presente artigo tem como objetivo entender o funcionamento das equipes multidisciplinares atuantes em Juizados (ou Varas) de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Buscamos identificar e compreender as possíveis modificações desenvolvidas nesses espaços especializados, inaugurados há mais de uma década, na direção de novas respostas, desafiadoras daquelas tradicionalmente oferecidas...
... atuantes em Juizados (ou Varas) de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Buscamos identificar e compreender as possíveis modificações ... assistentes sociais e três psicólogos, sendo dois desses últimos homens e uma mulher. Nenhum dos integrantes da equipe havia trabalhado antes com ... -
PL prevê fontes de custeio para programas de recuperação de agressores
PL da Câmara prevê fontes de custeio para recuperação de agressores
... ção de programas para recuperação de homens que praticaram violência doméstica, chamados ... -
Acórdão nº 0007663-16.2019.8.14.0051 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 3ª Turma de Direito Penal, 06-02-2024
... LESÃO CORPORAL DOMÉSTICA. ART. 129, § 9°, DO CÓDIGO PENAL - SENTENÇA ... Sabe-se que os crimes de violência doméstica usualmente ocorrem na privacidade do ... ção do acusado em reunião de grupo de homens autores de violência doméstica ... Em suas ... para cima da sua companheira e a empurrou contra a parede, causando-lhe arranhões, atestados em ...
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Dimensões Institucionais da Igualdade de Gênero: o Caso Maria da Penha
... Penha Maia Fernandes, uma vítima de violência doméstica, e recomendou que o país adotasse ... para combater com efetividade a violência contra as mulheres. Em 2006, o governo federal ... vida, a igualdade efetiva entre mulheres e homens em todas as esferas, o respeito pela diversidade ...
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Decisao Nº 0575839-29.2018.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 15-02-2023
... ÃO CORPORAL COMETIDA NO CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA – PLEITO DE PROCEDÊNCIA DA PEÇA ... como autor da agressão física praticada contra a ofendida. Nesse sentido, em síntese, argumenta ... em posição de vulnerabilidade frente aos homens no contexto de violência doméstica. ...
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Violência obstétrica: a relação entre a violação do direito à assistência obstétrica humanizada e o patriarcado
A presente pesquisa tem como tema a violência obstétrica e trata da relação entre a violação do direito à assistência obstétrica humanizada e o patriarcado. Este tema é extremamente relevante, uma vez que apesar de atingir grande parte das mulheres brasileiras, essa violência é invisível. Essa pesquisa tem, como objetivo geral, a análise da violência obstétrica sob o enfoque das teorias...
... pela Univiçosa; Mestre em Economia Doméstica pela Universidade Federal de Viçosa, doutoranda ... contra a mulher e o patriarcado. Concluiu-se que a ... em prol da equidade entre mulheres e homens, colocando-se em favor dos direitos femininos, o ... -
Decisao Nº 8001997-04.2021.8.05.0074 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 21-07-2022
... CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA DEMONSTRADO. DECLARAÇÕES DA OFENDIDA ... Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Dias D´Ávila, nos autos ... maiores do que as que acontecem contra homens em situação similar. Além disso, mesmo quando ...
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Acórdão nº 0006222-18.2016.8.05.0063 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 10 de Noviembre de 2017
... CONJUNTURA QUE EVIDENCIA A VIOLÊNCIA SOFRIDA PELA ... MULHER EM RAZÃO DO MENOSPREZO ... SOUZA DO CARMO, contra a r. decisão de fls. 119/120, cujo relatório ... I - violência doméstica e familiar; (incluído pela Lei nº ... 13.104, ... aprofundando-se desigualdades. Mulheres, homens, crianças, adolescentes, ... idosos devem ser ...
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Recolocando a autodeterminacao na equacao? Uma analise da acao coletiva feminista na Europa do Sul/Putting self-determination back into the equation?/An analysis of feminist collective action in Southern Europe.
... em 1996 a violação deixou de ser crime contra a moralidade pública (como sucedia durante o ... -estabeleceu a igualdade entre mulheres e homens como um princípio central. Esse documento foi ... contexto, o sexismo estrutural e a violência contra as mulheres são dois elementos que ... éculo XXI contam-se ainda a violência doméstica, o tráfico de seres humanos e a igualdade formal ...
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Eficácia ou simbolismo? uma análise das medidas protetivas de urgência no rito da Lei Maria da Penha
... de urgência, no enfrentamento à violência doméstica contra a mulher no Brasil, a partir do ... se for levado em conta que no caso dos homens a porcentagem do mesmo dado atinge apenas 10,1%, ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0006738-19.2017.8.19.0029 (Criminal), 05-04-2019
Processo nº 0006738-19.2017.8.19.0029 Apelante: ERICKA MARGELIS CARVALHO GONZALEZ KREISCHER Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO RELATÓRIO Trata-se de apelação interposta pela vítima ERICKA MARGELIS CARVALHO GONZALEZ, objetivando a reforma da r. sentença de fls. 112, que homologou a transação penal, ofertada pelo Ministério Público à fls. 62 e, consequentemente, extinguiu a...
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Presentes! Hoje e sempre: as noções de justiça de afetados por crimes de estado e o uso de métodos alternativos de solução de conflitos
Busca-se abordar a questão dos crimes de Estado relativos à violência estatal, procurando compreender se os afetados por esses, quais sejam as próprias vítimas, seus familiares e amigos, a partir de suas noções do que seria uma justiça efetiva, acreditariam ser capaz de ser implementado um modelo de resolução de conflitos através de uma ótica que não seja a do Direito Penal - e consequente...
... ão dos crimes de Estado relativos à violência estatal, procurando compreender se os afetados ... está mais próxima dos pequenos crimes contra o patrimônio das classes A e B e do pequeno ... E tantos são os homens por debaixo das manchetes ... São braços ... de homens que cometiam violência doméstica e ao invés de serem presos iam participar de ... -
Acórdão de TJRJ - SEXTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0064509-03.2021.8.19.0000 (Criminal), 07-12-2021
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - DÚPLICE ESTUPRO DE VULNERÁVEL E AMEAÇA, PRATICADO CONTRA NETA DE COMPANHEIRA - DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA PELO JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR EM FAVOR DO JUÍZO CRIMINAL SINGULAR DAQUELA ÁREA TERRITORIAL, AMPARADO NA LINHA ARGUMENTATIVA SEGUNDO A QUAL "O CRIME FOI PRATICADO EM RAZÃO DA VÍTIMA SER MENOR NÃO HAVENDO VIOLÊNCIA DE GÊNERO", MAS CULMINANDO COM...
... : JUÍZO DE DIREITO DO JUIZADO DA VIOLÊNCIA ... DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ... AGRESSÕES NO SEIO FAMILIAR QUE OS HOMENS ... E, EXATAMENTE POR ISSO, FOI IDEALIZADA A LEI ... -
Teixeira de freitas - 2� vara criminal
... metros, cessando qualquer espécie de violência física ou psicológica contra a mesma ... praticad os em contexto de violência doméstica ... Notadamente , os depoimentos judiciais ... ( ... ) Além disso, mesmo quando homens, eventualmente, sofrem violência doméstica, a ...
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Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0000394-56.2020.8.19.0210 (Criminal), 28-09-2023
EMENTA. APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL EM CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. DECRETO CONDENATÓRIO. INSURGÊNCIA DEFENSIVA. PLEITO ABSOLUTÓRIO. ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE PROVAS E LEGÍTIMA DEFESA. PEDIDO SUBSIDIÁRIO CONSISTENTE NO RECONHECIMENTO DA INCIDÊNCIA DA CAUSA DE DIMINUIÇÃO PREVISTA NO §4º DO ARTIGO 129 DO CP. PENA-BASE NO MÍNIMO LEGAL. REQUERIMENTO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. 1- Pleito...
... Juízo de Origem : VI Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do ... grupo reflexivo para homens autores de violência doméstica (e-doc 130) ... -
A violência contra mulher e a lei maria da penha
Resumo: O presente artigo busca trabalhar com a questão de gênero e a violência e aprofundando algumas questões importantes como o mito, que é a discriminação de raça, classe social, religião e idade, que em pleno século XXI continua a existir. A violência doméstica, as conseqüências dessa violência e a Lei n° 11340/06, mais conhecida como Lei Maria da Penha, que veio com o intuito de coibir a...
... cenas de mutilações genitais, estupros de guerra, violência doméstica, baixa participação no poder, entre outros percalços ... Para ... muitas reivindicações, após um longo tempo já percorrido pelos homens no campo do poder e no papel de chefes de família ... Entretanto, ...