violência doméstica contra homens
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Contratos no ambiente familiar
... ção, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores), ou de defeito insanável (devidamente ... conjugais, 6 regras de organização doméstica etc. 7 A conclusão parece ser pela possibilidade ... deve ser protegida estão ligadas à violência doméstica. Índices assustadores demonstram que ... para menino ou menina, estereótipos para homens e mulheres) acabam perpetuando uma desigual-dade ...
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Aspectos Transnacionais da Luta Contra a Violência Doméstica e Familiar no Brasil
... e reproduz uma ordem social discriminatória contra as mulheres, restringindo sua possibilidade de viver em condições de paridade com os homens. Menciona diversas estatísticas que mostram a gravidade do problema da violência doméstica especialmente contra as mulheres. Na parte dispositiva, ...
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Acordão da Quinta Turma, 11-05-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. LESÃO CORPORAL EAMEAÇA PRATICADAS POR NETO CONTRA AVÓ NO CONTEXTO DA VIOLÊNCIADOMÉSTICA. LEI MARIA DA PENHA. AFASTAMENTO DA SÚMULA N. 7/STJ.AGRAVO REGIMENTAL PROVIDO.1. A Lei n. 11.340/2006, ao criar mecanismos específicos para coibire prevenir a violência doméstica praticada contra a mulher,buscando a igualdade substantiva entre os gêneros, ...
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Acordao N° 1422836 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-05-2022
Apelação criminal. Violência doméstica. Vias de fato. Absolvição. Inviabilidade. Autoria e materialidade comprovadas. Palavra da vítima. Especial relevância. Dosimetria. Primeira fase. Conduta social. Frequência a grupo de homens. Fundamentação inidônea. Circunstâncias do crime. Infração praticada na frente de filha menor. Avaliação negativa adequada. Agravantes. Motivo fútil. Violência doméstica.
... APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. VIAS DE FATO. ABSOLVIÇÃO ... SOCIAL. FREQUÊNCIA A GRUPO DE HOMENS. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA ... CIRCUNSTÂNCIAS ... em situação de violência doméstica contra a mulher, a palavra da vítima tem ... especial ... -
Decisão monocrática Nº 210217 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-01-2022
... Defensoria Pública do Distrito Federal contra acórdão proferido pelo Superior Tribunal de ... Maria da Penha, o âmbito da unidade doméstica engloba todo espaço de convívio de pessoas, com ... da mulher em contexto de violência doméstica e familiar. É desnecessária, ... , não se ignora que a desigualdade entre homens e mulheres consubstancia terreno fértil quanto ...
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Pancada de amor não dói': a audiência de custódia e a visibilidade invertida da vítima nos casos de violência doméstica
Este trabalho, fruto de uma pesquisa empírica realizada em audiências de custódias no Recife e em Olinda, problematiza a ausência da vítima nos casos da Lei Maria da Penha nesses atos. Para tanto, confrontamos a atuação dos/as juízes/as da audiência de custódia ao posicionamento do Supremo Tribunal Federal, na ADI 4424, que negou, em nome da proteção às mulheres, a representação no crime de lesão
... Palavras-chave: Audiência de custódia; Violência doméstica contra a mulher; Revitimização ... Abstract This article draws on ... , como visto, e também no narrado no início deste trabalho, os homens foram liberados. Para onde foram após essa liberação parece não ser ... -
ADC 19 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... R OD RIGO DA C UNHA P EREIRA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA – LEI Nº ... VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E F AMILIAR CONTRA A MULHER. O artigo 33 da Lei nº ... que as que acontecem contra homens em situação similar. Além disso, ...
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A colonialidade do poder como lógica racista do sistema de justiça brasileiro
O presente estudo tem como objetivo delinear, de forma sistêmica, algumas direções - senão as principais - do racismo institucional no Sistema de Justiça Brasileiro. Não se tem o objetivo de exaurir a temática, mas de apresentar um mapa de organizações vinculadas ao Sistema de Justiça em que se verificam padrões de comportamento racistas. Para tanto, é necessário enfrentar e compreender, pela...
... , há o racismo institucional como a violência das instituições contra grupos raciais. Nesse ... considerados livres e iguais seriam homens, brancos e proprietários, tendo em vista o não ... pra aumentar os casos de violência doméstica”, “Eu não contrato mulheres, choram ... -
Justiça concedeu 15 mil medidas protetivas, só este ano, para vítimas de violência doméstica
... Veja vdeo: Homens de fuzil trocam tiros no Leblon, na Zona Sul do Rio ... Assalto na Zona ... se voc estivesse em um prdio pegando fogo, mas a porta de emergncia contra incndio no pudesse ser aberta ... VLT na Zona Sul: ruas tero menos faixas ...
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Justiça concedeu 15 mil medidas protetivas, só este ano, para vítimas de violência doméstica
... Veja vdeo: Homens de fuzil trocam tiros no Leblon, na Zona Sul do Rio ... Assalto na Zona ... se voc estivesse em um prdio pegando fogo, mas a porta de emergncia contra incndio no pudesse ser aberta ... VLT na Zona Sul: ruas tero menos faixas ...
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ESTUDOS SOBRE MASCULINIDADES E SEUS IMPACTOS NO TRABALHO COM HOMENS AUTORES DE VIOLÊNCIA
As intervenções psicológicas com homens autores de violência conjugal são fruto da evolução das ideias feministas que, ao promoverem uma ampliação do significado do conceito gênero, passaram a evidenciar a construção relacional e a organização social das diferenças entre os sexos. Dessa forma, o contexto político e acadêmico criado a partir da expansão das ações do movimento feminista abriu espaço
... abriu espaço para as denúncias das violências domésticas contra as mulheres e culminou na percepção da necessidade de incluir os homens ... foram revelados e questionados por denúncias de violência doméstica, assédio sexual, monopólio de postos e funções no mercado de trabalho ... -
Anexo 1 - enunciados do fórum nacional de juízas e juízes de violência doméstica e familiar contra a mulher (fonavid), atualizados até o x fonavid, realizado em recife/pe, entre 12 e 15 de novembro de 2018
... Multi-disciplinar conhecer e contribuir com a articulação, mobilização e fortalecimento da rede de serviços de atenção às mulheres, homens, crianças e adolescentes envolvidos nos processos que versam sobre violência doméstica e familiar contra a mulher ... ENUNCIADO 17: O art. 274 do ...
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A Guarda dos Filhos nos Casos de Violência Doméstica Contra a Mulher
Este artigo pretende discutir a guarda dos filhos menores advindos de relacionamentos onde há a ocorrência de violência doméstica. A princípio, se buscará trabalhar o conceito deste tipo de violência de gênero e os artifícios legais a serem adotados em relação às vítimas, sobretudo dispostos pela Lei Maria da Penha. As medidas protetivas de urgência, previstas na referida lei,...
A Guarda dos Filhos nos casos de Violência Doméstica ... A Guarda dos Filhos nos Casos ... social de desigualdade e hierarquia entre homens e mulheres e representa uma das barreiras à ... -
POLÍTICAS PÚBLICAS DE PREVENÇÃO PRIMÁRIA À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER: LIÇÕES DA EXPERIÊNCIA AUSTRALIANA
O presente artigo busca apresentar as políticas públicas de prevenção primária à violência contra a mulher desenvolvidas na Austrália, em nível nacional e estadual, relacionadas às causas de gênero e aos fatores de risco, e analisar como tais experiências se relacionam com as políticas brasileiras. Serão analisadas as resistências no contexto brasileiro à promoção da equidade de gênero e...
... As ações de prevenção da violência doméstica podem ser divididas em três níveis: prevenção primária, ... , relacionadas à visão estereotipada de papéis sociais entre homens e mulheres, que normalizam a violência como aceitável ou tolerável. A ... -
A EXPERIÊNCIA DO ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES EM MARACANAÚ-CE
O artigo objetiva avaliar a experiência do enfrentamento à violência contra as mulheres em Maracanaú-CE. Pauta-se em um paradigma experiencial de avaliação de políticas públicas, que toma como base os preceitos da abordagem qualitativa e com uma aproximação da realidade orientada no método etnográfico. Faz uso de pesquisa documental, observação, registro em diário de campo e entrevistas...
... e uma manifestação das relações de poder assimétricas, entre homens e mulheres, não podendo ser entendida sem se considerar a dimensão de ... distinções de interesses e necessidades, tinham a violência doméstica contra mulheres como uma pauta comum, atravessando as fronteiras de ... -
A violência doméstica e familiar, com ênfase contra o gênero mulher
... Em matéria penal, o livro V era o que continha a definição dos delitos e das penas, o qual procurava conter o ânimo dos homens pela imposição do terror, sendo a pena capital a ... mais aplicada, e por muitas vezes com requintes de crueldade. Uma de suas características ...
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Intersectional Violence silenced in Judicial Proceedings/ Violencias Interseccionais silenciadas em Medidas Protetivas de Urgencia.
... do cenario fluminense de violencia contra a mulher: o crime de lesao corporal e o primeiro ... por tres Juizados de Violencia Domestica e Familiar contra a Mulher (JVDFM) no estado do ... as mesmas que beneficiam os homens negros ou as mulheres brancas. O discurso ...
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A resposta de adolescentes a questao: como erradicar a violencia domestica e familiar contra as mulheres no Brasil?/The answer of adolescents to the question: how to eradicate domestic and family violence against women in Brazil?
... que, nas sociedades patriarcais, os papeis sociais destinados a homens e mulheres sao bem distintos entre si (SEQUEIRA; STELLA, 2012). Os valores ...
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Decisão da Presidência nº 1243754 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Noviembre de 2019
... na alínea a do permissivo constitucional, contra acórdão que assentou: APELAÇÃO CRIMINAL ... CONTRAVENÇÃO VIAS DE FATO ... VIOLÊNCIA DOMÉSTICA ... DAS PRELIMINARES DA LEGITIMIDADE ... ência do acusado a grupo reflexivo para homens autores de violência doméstica e (7) ...
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Decisões Monocráticas nº 1243754 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Noviembre de 2019
... na alínea a do permissivo constitucional, contra acórdão que assentou: APELAÇÃO CRIMINAL ... CONTRAVENÇÃO VIAS DE FATO ... VIOLÊNCIA DOMÉSTICA ... DAS PRELIMINARES DA LEGITIMIDADE ... ência do acusado a grupo reflexivo para homens autores de violência doméstica e (7) ...
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... que o sofrimento e a violência dirigida a pessoa gay , lésbica, ... quadro de violência e discriminação contra a população LGBT tem tornado ... ao menos 312 homicídios de homens gays, mulheres lésbicas e pessoas trans no seu ... ão corporal resultante de violência doméstica contra a mulher os dispositivos da lei dos ...
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Decisões Monocráticas nº 136404 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Junio de 2018
... ério Público do Estado de Minas Gerais contra decisão monocrática, proferida no âmbito do ... da histórica submissão das mulheres aos homens ... Assim, o simples fato de a vítima ser ... familiar, de relação de convivência doméstica ou em razão de gênero (mulher); e) a ... , criando mecanismos para coibir a violência no âmbito de suas relações ... No que toca ...
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A violência intrafamiliar perante a comunidade LGBTQIA+
Tiago (nome fictício), 20 anos, estudante de Publicidade, se viu dentro de um caos após familiares tomarem conhecimento sobre sua orientação sexual. O estudante conta que foi expulso de onde vivia por conta disso: 'Antes de o meu pai descobrir minha orientação sexual era mais tranquilo, alguns familiares já tinham noção, mas depois que descobriram foi horrível, fui até colocado pra fora de casa'.
... As aversões e intolerâncias específicas contra a comunidade LGBTQIA+ são representadas por todo ... Para aqueles que acreditam que “homens” e “mulheres” são naturalmente dotados ... A violência intrafamiliar ou doméstica trata-se de toda forma de violência que ...