violência doméstica contra homens
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Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0000394-56.2020.8.19.0210 (Criminal), 28-09-2023
EMENTA. APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL EM CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. DECRETO CONDENATÓRIO. INSURGÊNCIA DEFENSIVA. PLEITO ABSOLUTÓRIO. ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE PROVAS E LEGÍTIMA DEFESA. PEDIDO SUBSIDIÁRIO CONSISTENTE NO RECONHECIMENTO DA INCIDÊNCIA DA CAUSA DE DIMINUIÇÃO PREVISTA NO §4º DO ARTIGO 129 DO CP. PENA-BASE NO MÍNIMO LEGAL. REQUERIMENTO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. 1- Pleito...
... Juízo de Origem : VI Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do ... grupo reflexivo para homens autores de violência doméstica (e-doc 130) ... -
A violência contra mulher e a lei maria da penha
Resumo: O presente artigo busca trabalhar com a questão de gênero e a violência e aprofundando algumas questões importantes como o mito, que é a discriminação de raça, classe social, religião e idade, que em pleno século XXI continua a existir. A violência doméstica, as conseqüências dessa violência e a Lei n° 11340/06, mais conhecida como Lei Maria da Penha, que veio com o intuito de coibir a...
... cenas de mutilações genitais, estupros de guerra, violência doméstica, baixa participação no poder, entre outros percalços ... Para ... muitas reivindicações, após um longo tempo já percorrido pelos homens no campo do poder e no papel de chefes de família ... Entretanto, ... -
(Re) construindo as masculinidades: a Lei Maria da Penha e a discussão sobre as configurações masculinas
A presente pesquisa discute aspectos das masculinidades e a Lei Maria da Penha, como uma importante ferramenta de desnaturalização e desessencialização de gênero. Por notar a relevância da Lei na desconstrução e problematização do patriarcado na sociedade brasileira, demonstra-se o avanço da Lei ao permitir o comparecimento de autores de violência doméstica a centros de educação e reabilitação, e
... o comparecimento de autores de violência doméstica aos centros de educação e ... , a violência doméstica e familiar contra a mulher ... Palavras-chave: Gênero; ... : as masculinidades são corporificadas, os homens possuem posições diferentes na prática social ... -
Acórdão nº 0501405-90.2016.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 1 de Noviembre de 2017
... CP. COMPETÊNCIA DA 1ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR ... CONTRA A MULHER ... homens ... funções nobres e valorizadas pela ...
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PM afasta oficial que supervisionava policiais envolvidos em estupro de jovem, em Saquarema
... e que participasse de grupos reflexivos de homens em situaes de violncia domstica. Em 2021, aps o ... colheu indcios de autoria e materialidade contra o referido militar que est afastado de suas funes ...
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PM afasta oficial que supervisionava policiais envolvidos em estupro de jovem, em Saquarema
... e que participasse de grupos reflexivos de homens em situaes de violncia domstica. Em 2021, aps o ... colheu indcios de autoria e materialidade contra o referido militar que est afastado de suas funes ...
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Construção de convivência parental adequada em tempos de covid-19: entre demandas jurídicas e recomendações médicas
... de forma agravada às violações, à violência" e à morte”, em uma situação de “maximizaç\xC3" ... doméstica (NAÇÕES UNIDAS BRASIL. Chefe da ONU ... ao consumo excessivo de álcool dos homens nestas ocasiões (FÓRUM BRASILEIRO DE SEGURANÇA ... contra a Covid-19. Disponível em: ...
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Decisao Nº 0000801-94.2017.8.05.0036 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 16-09-2021
... PROFEREM TAIS INJÚRIAS E RATIFICAR A VIOLÊNCIA – EMOCIONAL E MORAL – A QUE A OFENDIDA FOI ... e consciência, (i) praticou vias de fato contra sua companheira Natalia Silva Dourado, assim como ... às mulheres, vítimas de violência doméstica, o acesso à reparação, à proteção e à ... maiores do que as que acontecem contra homens em situação similar. Além disso, mesmo quando ...
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Violências contra mulheres: informações epidemiológicas de programa de referência no município de Curitiba
... que permeiam as relações desiguais entre homens e mulheres e que resultam da interação de ... , uma em cada três mulheres, sofrem violência física e/ou sexual perpetrada, em sua maioria, ... No ano de 2011, as violências doméstica, sexual e outras violências foram incluídas, de ...
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Acórdão nº 1.0000.21.018702-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-08-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ALIMENTOS E GUARDA - GUARDA UNILATERAL - CIRCUNSTÂNCIA EXCEPCIONAL - REGIME DE VISITAS - MEDIDA PROTETIVA A FAVOR DA MÃE - NECESSIDADE DE TERCEIRO PARA BUSCAR E TRAZER A INFANTE - DESNECESSIDADE DE ASSISTÊNCIA INTEGRAL - DECISÃO REFORMADA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.- Nas ações que tratam da guarda e do regime de visitação de menor, o magistrado deve...
... I.S.M., menor representada pela genitora, contra deciso do MM. Juiz de Direito da 5 Vara Cvel da ... , parece apropriado concluir que os homens que cometem violncia, a despeito de poderem ... -
Acórdão nº 1.0000.21.018702-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-08-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ALIMENTOS E GUARDA - GUARDA UNILATERAL - CIRCUNSTÂNCIA EXCEPCIONAL - REGIME DE VISITAS - MEDIDA PROTETIVA A FAVOR DA MÃE - NECESSIDADE DE TERCEIRO PARA BUSCAR E TRAZER A INFANTE - DESNECESSIDADE DE ASSISTÊNCIA INTEGRAL - DECISÃO REFORMADA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.- Nas ações que tratam da guarda e do regime de visitação de menor, o magistrado deve...
... I.S.M., menor representada pela genitora, contra deciso do MM. Juiz de Direito da 5 Vara Cvel da ... , parece apropriado concluir que os homens que cometem violncia, a despeito de poderem ... -
Por que ter mais mulheres? O argumento da 'voz diferente' nas trajetórias profissionais das desembargadoras do TJPA / The argument of the 'different voice' in the professional careers of the TJPA Judges
Nosso objetivo é analisar a relação entre gênero e atuação jurisdicional no Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), composto, majoritariamente, por desembargadoras, em termos de efetivação de direitos humanos de mulheres. Buscamos problematizar a hipótese de uma “voz diferente”, recorrente em pesquisas sobre mulheres na profissão jurídica: afinal, a maior presença de mulheres no Judiciário pode...
... em órgãos historicamente compostos por homens ... O perfil sociodemográfico da ... frustrante o fato de que, em casos de violência doméstica, a polícia não trazer todas as ... women’s issues , como violência contra a mulher, direitos sexuais e reprodutivos, e a ... -
Acórdão nº 0565702-22.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 14 de Noviembre de 2018
... a mulher por questões de misoginia ou violência ... doméstica; mesmo assim, a violência ica e a misoginia proporcionam aos ... homens o prazer de espancar e matar a mulher, porque ... dos Santos contra decisão de fls. 550/552 que o pronunciou, ...
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Narrativas de homens trans: uma análise discursiva no Facebook
Objetivo: a presente pesquisa analisa o uso de uma mídia social como ferramenta de ativismo para um grupo politicamente situado na margem do cenário político atual do Brasil. O trabalho objetiva revelar como as narrativas de homens trans vêm sendo construídas em postagens do grupo do Facebook “Homens trans e simpatizantes”. Método: utiliza o método Análise do Discurso, com abordagem qualitativa....
... velado, compõe a transfobia e a violência sofrida por pessoas transformacionais (HABIB, ... trouxe o relato de uma violência doméstica sofrida pelo us uário da rede social. As ... e Neto (2012) comentam que a violência contra as pessoas LGBT+ pode assumir uma forma ... -
Acórdão nº 0000879-41.2015.8.05.0139 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 11 de Junio de 2019
... 4. Nada obstante, insurge-se a defesa contra o aventado excesso de ... linguagem da Magistrada ... questões de misoginia ou violência doméstica; mesmo assim, a violência ... ica e a misoginia proporcionam aos homens o prazer de espancar e ... matar a mulher, porque ...
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Casamento infantil no Brasil: uma análise sob a perspectiva gendrada
... delimita a existência de “trabalho de homens” e “trabalho de mulheres”) e da hierarquia ... Dependência econômica e violência doméstica: o duplo grau de vulnerabilidade das ... de 1988, que constitui um verdadeiro marco contra a discriminação ao estabelecer a igualdade de ...
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Decisão monocrática nº 2015.02348015-10 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, TRIBUNAL PLENO, 03-07-2015
... Juízo de Direito da 1ª Vara de Violência Doméstica ... e Familiar de Belém ... dos autos uma denúncia oferecida contra Thufi Albuquerque ... Costa Saré, em ... atos de violência praticados por homens com os quais ela tenha ... ou haja tido uma ...
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Acórdão nº 50090789020228210004 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Criminal, 24-05-2023
... (DPPA) de Bagé/RS, ofereceu DENÚNCIA contra: ... CRISTOFER DA SILVA TAVARES, RG n.º ... ção do sexo feminino, pois envolveu violência" doméstica ... Na ocasião, o denunciado e a v\xC3" ... contra a vida indistintamente, fossem elas homens ou mulheres. Tanto é que, ao observar a mídia ...
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A atuação do setor técnico da promotoria de justiça de enfrentamento à violência doméstica da cidade de São Paulo
Este artigo relata a experiência de profissionais de Serviço Social na Promotoria de Justiça Criminal de Enfrentamento à Violência Doméstica da Capital, na cidade de São Paulo. Tópicos: Todo ponto de vista é a vista a partir de um ponto. A voz de quem é atendida. Um Setor Técnico em uma Promotoria Criminal. O desafio de fiscalizar e articular políticas públicas. A rede de atendimento como uma...
... A rede de enfrentamento à violência contra as mulheres – 8. Desafios – Referências ... R esumo : Este artigo ... na Lei Maria da Penha, as relações desiguais de gênero entre homens e mulheres e o funcionamento da rede especializada de atendimento às ... -
Bolsonaro sanciona flexibilização de jornada de pais e mães com filhos pequenos ou com deficiência. Veja o que muda
... medidas da proposta a que d aos homens com filhos pequenos os mesmos direitos das ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0024037-79.2020.8.19.0004 (Cível), 06-04-2022
APELAÇÃO. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. LESÃO CORPORAL E AMEAÇA. RECURSO DEFENSIVO QUE PUGNA PELA ABSOLVIÇÃO, EM FACE DA FRAGILIDADE PROBATÓRIA. DE FORMA SUBSIDIÁRIA, REQUER A ABSOLVIÇÃO PELO DELITO DE AMEAÇA, POR ATIPICIDADE DA CONDUTA. A prova é certeira no sentido de que, em 08/08/2019, o apelante desferiu tapas e empurrões em sua companheira, ao tempo em que a ameaçava com...
... APELAÇÃO. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A ... MULHER. LESÃO ... para homens autores de violência doméstica ... GABINETE ... -
SERTÃO, SERTANEJAS E VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER: ANÁLISE DOS DADOS ESTATÍSTICOS DO SERTÃO DE PERNAMBUCO
Este trabalho analisa os dados da violência doméstica e familiar contra a mulher na região do sertão do Araripe de Pernambuco. Os dados são disponibilizados pelas Secretarias de Defesa Social e da Mulher do estado, e são referentes aos anos de 2015 a 2018. Apesar dos números absolutos serem considerados pequenos, uma correlação entre os marcadores de gênero e
... 1 Resumo: Este trabalho analisa os dados da violência doméstica e familiar contra a mulher na região do sertão do Araripe de ... é o machismo naturalizado nas socializações realizadas entre homens e mulheres. Assim, a violência contra as mulheres que acontecem sobretudo ... -
Ampliar a licença-paternidade para despatriarcalizar o estado e a sociedade
Tomado como ponto de partida o patriarcado como matriz profunda e estruturante de relações desiguais de poder nos âmbitos doméstico e público e levado a sério o desafio de desconstruir o complexo e contraditório sistema patriarcal, a hipótese defendida no artigo sugere que a ampliação do direito fundamental à licençapaternidade pode contribuir em alguma medida para o fomento e a sofisticação de...
... e pela economia assegure a igualdade entre homens e mulheres. Uma tarefa que se reconstrói ... pelo trabalho e organização da vida doméstica é indicativo de uma divisão sexual do trabalho ... relações de força, a dominação, a violência real ou simbólica, o antagonismo que elas ... -
A resiliência das mulheres que sofreram violência doméstica: uma revisão
Na produção científica sobre violência contra a mulher inclui-se estudos sobre como mulheres vítimas da violência doméstica enfrentam essa situação. Desta forma, pretendeu-se conhecer o que está sendo propagado em revistas nacionais e internacionais sobre o processo de resiliência no cotidiano dessas mulheres. Definiram-se como critérios de inclusão: artigos publicados nos últimos cinco anos,...
... Na produção científica sobre violência contra a mulher inclui-se estudos sobre como mulheres vítimas da violência ... como as culturas interpretam e organizam a diferença sexual entre homens e mulheres A sua estrutura é muito mais complexa do que as divulgadas ... -
Processo nº 0171544-29.2015.8.19.0001 de Sétima Câmara Criminal, 22 de Noviembre de 2016
... CRIMINAL. ... CORPORAL. ... VIOLÊNCIA" ... DOMÉSTICA. CONDENAÇÃO. PENA PRIVATIVA\xC2" ... contra" a pessoa conflita com o comando\xC2" ... ção em grupo reflexivo para homens autores de violência doméstica. ...