violência doméstica contra homens
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Decisao Nº 8000108-11.2021.8.05.0237 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 15-02-2023
... VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - EXISTÊNCIA DE PROVAS DE AUTORIA E ... , o denunciado “praticou vias de fato contra sua companheira ( ... ); a ameaçou, por palavras, ... em posição de vulnerabilidade frente aos homens no contexto de violência doméstica ...
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Para além das disputas identitárias: uma análise crítica da Agenda 2030 da ONU e da política criminal contra a violência de gênero no Brasil
O artigo realiza uma leitura crítica da Agenda 2030 da ONU para o Desen- volvimento Sustentável a fim de compreender o papel do gênero no âmbito da Decla- ração e o discurso que ela representa desde o contexto de sua criação e implementação no Brasil. Considerando a participação dos feminismos brasileiros no âmbito interna- cional e sua visão sobre a violência de gênero, questiona-se qual o papel
... , conhecida como Lei Maria da Penha, que trata da violência doméstica e familiar contra a mulher; a Lei nº 13.104/2015, que alterou o Código ... o direito penal se constitui como discurso viril e formulado por homens, “impregnado por construções sociais que o identificam com o ... -
Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... verídicos que envolviam vítimas de violência contra a ... mulher , objetos de farta ... Os homens, em suas relações, também possuem interesse em ... familiar, doméstica, sentimental e sexual, o sigilo das cartas, ... -
Acordao N° 1412043 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-03-2022
Penal e processo penal. Revisão criminal. Feminicídio e tentativa de homicídio qualificado. Alegada violação ao art. 621, incisos i, ii e iii, do código de processo penal. Provas. Condenação mantida. Dosimetria da pena. Personalidade do agente. Atenuantes do art. 65, inciso iii, ?a? e ?c?, do código penal. Legítima defesa da honra. Não configurada. Causa de aumento. Art. 121, § 7º, inciso iii, do
... de violência com a justificativa de reprimir um adultério ... igualdade entre homens e mulheres (art. 1º, inciso III , e art. 5º, ... perpetuação da violência contra a mulher e do feminicídio. O acolhimento da tese ... âncias próprias da violência doméstica e familiar ... Instantes após o primeiro crime, ... -
Decisao Nº 8046139-87.2022.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 17-11-2022
... : JUIZ DE DIREITO DA VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA ... maiores do que as que acontecem contra homens em situação similar. Além disso, mesmo quando ...
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Há um homem na educação infantil! Masculinidades e ações pedagógicas de cuidados e educação de crianças
Este artigo objetiva tecer considerações em relação à presença de professores homens na educação infantil, de modo a ampliar o debate acerca das interfaces entre masculinidades, educação e cuidado de crianças. Para isso, utilizando uma revisão bibliográfica, realizamos uma síntese histórica sobre a feminização da docência na educação infantil, após, apresentamos estudos já realizados sobre as...
... com exercícios profissionais em que homens desempenham cuidado, delicadeza e afetivi-dade ... ão bem mais propensos a cometerem abusos contra os pequenos ... As preocupações e os medos ... aparições dos homens nos índices de violência doméstica, maus-tratos e de abuso sexual contra ... -
Mutirão julga 7 mil casos de violência doméstica em uma semana
Mutirão julga 7 mil casos de violência doméstica em uma semana
... ão Paulo foi o que fez o maior número de julgamentos de crimes contra a vida: 19 júris ... Os dados foram encaminhados pelos Tribunais de ... É uma semana de uma sociedade que possa viver em paz. Homens e mulheres com chances de serem felizes juntos”, disse Cármen Lúcia ... -
Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero 2021
... órum Nacional de Juízas e Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fonavid); ... ão de uma igual dignidade entre mulheres e homens, em todos os cenários. Destarte, mais ainda se ...
- Homens agressores terão orientação no 7º Juizado da Barra
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Acórdão nº 50899470420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Criminal, 20-06-2022
... TIPO DE AÇÃO: Decorrente de violência doméstica (art. 129, §§ 9º e 11) ... âmbito da violência doméstica e familiar contra a mulher ... Com o escopo de evitar ... ços para conter o ímpeto criminoso de homens violentos, indicando a eles que, se não ...
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Medida protetiva à empregada afastada do trabalho em decorrência de violência doméstica
... PALAVRAS-CHAVE: Violência Doméstica contra a mulher; medida protetiva; contrato de trabalho; direito penal simbólico ... as relações de dominação e subordinação, que envolvem homens e mulheres, em que aqueles se impõem sobre estas 6 ... Sobre a ...
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Innovare chega à 19ª edição e premia projetos jurídicos de sucesso em 2022
... Juizados de Violncia Domstica e Familiar contra a Mulher em Porto Alegre. O Projeto Borboleta um ... reflexivos de gnero para reeducao de homens envolvidos em situaes de violncia domstica contra ...
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Innovare chega à 19ª edição e premia projetos jurídicos de sucesso em 2022
... Juizados de Violncia Domstica e Familiar contra a Mulher em Porto Alegre. O Projeto Borboleta um ... reflexivos de gnero para reeducao de homens envolvidos em situaes de violncia domstica contra ...
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Direito e gênero: a contribuição feminista para a formação política das mulheres no processo de (re) democratização Brasileiro
Na incessante busca por direitos, o movimento feminista (e de mulheres organizadas) teve uma influência significativa para a valoração de novos espaços públicos e de novos sujeitos político-sociais, assumindo uma dimensão claramente reivindicatória e transformadora, lutando não apenas por reconhecimento, mas em especial, por efetivação de direitos, garantias e oportunidades. De fato, o processo...
... , e as relações de poder entre homens" e mulheres ... No Brasil, pode-se falar em tr\xC3" ... O tema da violência doméstica, também passou a ser problematizado e ... , direito à saúde materno-infantil, luta contra o racismo, opções sexuais. Estes grupos ... -
Inconstitucionalidade da 'legítima defesa da honra'
Pelicioli: Inconstitucionalidade da "legítima defesa da honra"
... realidade do patriarcado no Brasil e a violência injustificada e impune, não fosse o fato de que ... utilizada como meio de absolvição de "homens violentos que matavam suas esposas, namoradas, ... Esses dados de violência contra a mulher demonstram que ainda hoje no Brasil o ... ância e naturalização da violência doméstica" — e, por mais absurdo que possa parecer, foi ... -
Ataque a mulher deficiente é duas vezes o registrado contra homem
... cerca de duas vezes o registrado para homens nas mesmas condies, mostra o Atlas da Violncia ...
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País da impunidade poderá atingir 1,5 milhões de encarcerados em 2025
Yarochewsky: País poderá atingir 1,5 milhões de encarcerados em 2025
... ária é formada em sua grande maioria por homens, mas o encarceramento feminino tem aumentado ... estão presos pela prática de crimes contra a pessoa (homicídio, lesão corporal, violência doméstica etc.); 270 mil por crimes contra o patrimônio ... -
LEI Nº 14.682, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023
... violência doméstica e familiar.Art. 2º O selo Empresa ... - garantam a equiparação salarial entre homens e mulheres, na forma do art. 461 da ...
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Pensamento decolonial e interseccionalidade: Um estudo psicossocial da ONG Raízes do Norte Goiano
Este artigo descreve um relato de experiência acerca dos processos psicossociais vivenciados na ONG Raízes do Norte Goiano (ONG RNG) entre o período de 2018 a 2023 no estado de Goiás. Sendo idealizada por um casal de mulheres negras, candomblecistas e lésbicas, a ONG elaborou e desenvolveu projetos sociais guiados pela perspectiva decolonial e interseccional entre as categorias de raça/etnia, gêne
... racismo, ao machismo e de combate à violência doméstica e familiar. Estas atividades ... ção é verdadeiramente a criação de homens novos. Mas essa criação não recebe a sua ... 1) Resistência à cultura da violência contra mulheres; 2) Crítica à desigualdade de ... -
Decisao Nº 8044552-30.2022.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 10-11-2022
... DE VULNERÁVEL EM CONTINUIDADE DELITIVA CONTRA A FILHA DA EX-COMPANHEIRA. NEGATIVA DE RECORRER ... tutelados, justamente para coibir a violência doméstica, de maneira que o art. 22 da ... maiores do que as que acontecem contra homens em situação similar. Além disso, mesmo quando ...
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Princípios Gerais do Direito: Fonte Latente de Inspiração à Solução de Lacunas
Este artigo, em nível geral, objetivou identificar o modus de irradiação do teor principiológico sobre o Direito positivo. O estudo, metodologicamente alinhado à natureza do problema, enquadrou-se como qualitativo e eminentemente bibliográfico. Orientando-se pelo eixo estruturante que perfilhou a importância dos princípios gerais do Direito no processo de interpretação e fundamento das decisões,...
... Maria da Penha foi a resposta do Direito contra a violência doméstica que, historicamente, ... de violência doméstica em geral (contra homens e ainda, pessoas com orientação sexual ... -
Decisao Nº 8000438-38.2022.8.05.0248 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 08-11-2022
... APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. DELITOS DOS ARTIGOS 147 E 150, §1º ... Defensoria Pública do Estado da Bahia , contra a sentença proferida pelo Juízo da 2ª Vara dos ... em posição de vulnerabilidade frente aos homens no contexto de violência doméstica. ...
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Primeiras linhas - Conceitos fundamentais
... , por exemplo, hierarquias sociais entre homens e mulheres ... Teresa Pizarro Beleza ensina ... Contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas ... da vida pública ou privada ou como violência contra esses grupos.” ... De acordo com os ... , assim como no caso da violência doméstica, que ocorre dentro do espaço doméstico e visa ...
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A igreja universal do reino de deus e as «Raabes Modernas» No contexto Português: Uma (des)construção de violências?
O presente artigo tem como objetivo promover uma reflexão acerca da proposta de assistência a mulheres que sofreram (e sofrem) violência doméstica e/ou familiar apresentada no âmbito do projeto Raabe, concebido pela Igreja Universal do Reino de Deus em sua atuação recente no contexto específico da sociedade portuguesa. Para tanto, será feita uma análise do discurso institucional de apresentação...
... a mulheres que sofreram (e sofrem) violência doméstica e/ou familiar apresentada no âmbito ... uma chance de romper o silêncio e lutar contra o medo, as frustrações, os traumas, e dar ... entre os seres, fossem considerados não-homens e não-gregos (cf. Ramalho, 2013). Esse sistema ... -
Homens são condenados por agressões e ameaças contra suas irmãs
Homens são condenados por agressões e ameaças contra suas irmãs
Em dois julgamentos envolvendo violência contra a mulher no âmbito doméstico e familiar, o Tribunal de Justiça ... crime praticado pelo réu ocorreu em situação de violência doméstica "e a isso não se pode, jamais, atribuir menor relevância". Para embasar ...