violência privada
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As nulidades e o processo administrativo: algumas breves considerações
...ção, inexistindo a centralização de um poder central –, a violência e a brutalidade imperavam em meio à desordem, ínsita a um sistema ado pela justiça privada. No Direito Penal, mais especificamente, Basileu Garcia demonstra os ...
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Sobre a questão da violência - entrevista especial com wagner cabral
... pelos Estados Unidos, implicando em guerras e intervenções militares, no aumento das verbas para o setor de segurança (tanto pública como privada), no aumento dos efetivos policiais, no encarceramento em massa, na disseminação dos mecanismos de vigilância como as novas arquiteturas ...
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El acoso como parte de la violencia de género
... de violencia hacia ella, sin importar si es en la vida pública o privada. . En dicha declaración también se reconoce que la violencia contra la ...
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Desafios contemporâneos à proteção territorial dos povos indígenas
... 6.3 DESAFIO DA PROTEçãO CONTRA A VIOlêNCIA ExTERNA . A violência contra os povos indígenas, infelizmente, foi ... Violência institucional e privada: o que há de arcaico no novo? CONSELHO INDIGENISTA MISSIONÁRIO. ...
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Acesso à justiça: aspectos psicológicos e jurídicos da Lei Maria da Penha
A discussão sobre violência doméstica e familiar contra mulheres sempre foi (e ainda é) um tabu, assunto proibido pelo silêncio e pelo "familismo". Desde a infância, as mulheres aprendem a se calar sobre os atos de violência familiar e são condicionadas por uma cultura patriarcal. Porém, muitas barreiras têm sido derrubadas e o assunto tem trazido a curiosidade e a atenção de profissionais da área
...2, p. 149-167, jul./dez. 2018. . RESUMO: A discussão sobre violência doméstica e familiar contra mulheres sempre foi (e ainda é) um tabu, ... de dimensão pública ou eles se circunscrevem apenas na esfera privada e meramente familiar? A falta de capacitação dos agentes públicos é ... -
Diante da letargia do Estado, histórias de mortes de policiais se repetem
Com a letargia do Estado, histórias de mortes de policiais se repetem
... e render homenagem a todos os policiais vitimizados pela violência urbana, seja no exercício das suas funções ou no da sua vida privada. ... -
Acordão da Quinta Turma, 15-02-2022
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. CONSTITUIÇÃO DE MILÍCIA PRIVADA. NULIDADE EM DEPOIMENTO TESTEMUNHAL. INOVAÇÃO EM SEDE DE AGRADO. NÃO CABIMENTO. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA. AMEAÇA A TESTEMUNHAS. REITERAÇÃO DELITIVA. FUNDAMENTOS IDÔNEOS. CONTEMPORANEIDADE. LAPSO ENTRE FATOS E PRISÃO DECORRENTE DE DIFICULDADES NAS INVESTIGAÇÕES. REITERAÇÃO...
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Corpos femininos sob controle a criminalização do aborto no Brasil
O objetivo deste artigo é fazer uma análise criminológica do controle social do corpo das mulheres no Brasil, relativamente à criminalização do aborto. O atual contexto jurídico e sociopolítico nega às mulheres o direito de decidirem sobre seu próprio corpo e sua própria vida, o que as coloca em constante risco de morte e de danos à sua integridade física. A partir da exposição dessa situação, a...
... acerca das razões que levaram ao “significativo aumento da violência contra as mulheres” (MENDES, 2017, p. 25). Conforme Mendes, . Por mais ...ção, que operam na diferenciação entre as esferas pública e privada e dos papéis na divisão social do trabalho na construção social dos ... -
Violência doméstica/conjugal
...105. 7 Estudo que merece ser citado no contexto é de FRIEDRICH ENGELS, publicado com o título “ A Origem da Família, da Propriedade Privada e do Estado ”. Consul-tamos a tradução feita para o português, no Brasil, por Leandro Konder, 9ª ed., Rio de Janeiro: Editora Civilização ...
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Mulheres em movimento: participaão política, feminismo e resistência nos espaos públicos
Objetiva discutir a violência de gênero enquanto uma violaão dos direitos humanos das mulheres. Considerando a escassez de estudos que abordem a temática sob o aspecto internacional, propõe-se a traar um panorama dos instrumentos normativos de enfrentamento à violência contra as mulheres em âmbito internacional e seus impactos na adoão de políticas públicas pelo Brasil. Reflete acerca das...
... HUMANOS: uma perspectiva normativa acerca do enfrentamento da violência de gênero . Gabriela Serra Pinto de Alencar 1 Laís Locatelli 2 . ... violência de gênero tem aspecto multicausal e supera a dimensão privada e familiar, assevera que esta é um ataque à própria democracia e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-733/2005-020-10.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 13 de Junio de 2007
DANO MORAL - AGRESSÕES VERBAIS CONTÍNUAS E NA PRESENÇA DE OUTROS EMPREGADOS - PRÁTICA QUE ERA ADOTADA PELA CHEFIA IMEDIATA DA RECLAMANTE COM O CONHECIMENTO DA DIRETORIA DA EMPRESA, QUE NADA FEZ PARA ELIDI-LA - RECLAMANTE QUE SE CARACTERIZA COMO SENHORA DE MEIA-IDADE RESPONSÁVEL PELO SUSTENTO DE SUA FAMÍLIA - DEVIDO O PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO POSTULADA. 1. Conforme estabelece o art. 5º, X, da CF,...
... de indenização diz respeito à violação da imagem, honra, vida privada e intimidade da pessoa. 2. Na hipótese vertente, o Regional consignou que ... testemunhas e ficou convencido da gravidade e da intensidade da violência psicológica perpetrada contra a Reclamante, que ultrapassou em muito a ... -
Referências bibliográficas
...CONSELHO INDIGENISTA MISSIONÁRIO: RELATÓRIO – Violência contra os povos indígenas no Brasil – Dados de 2014, p. 21. Disponível ...Violência institucional e privada: o que há de arcaico no novo? CONSELHO INDIGENISTA MISSIONÁRIO. ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-6331/2000-513-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 22 de Noviembre de 2006
INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. I - O art. 114 da Constituição Federal prevê que é da Justiça do Trabalho a competência para processar e julgar os conflitos oriundos das relações de trabalho. II - É pacífica a jurisprudência desta Corte, representada por inúmeros julgados da SBDI-1, no sentido de que, se a fonte da obrigação decorreu do contrato de trabalho, é da Justiça do Trabalho a...
...ência de fonte de custeio, com base no regulamento da entidade privada, afasta-se, de pronto, a violação a texto de lei e à Carta Magna. II - ... somente se afere por via oblíqua, a partir da constatação de violência à norma infraconstitucional. IV - O exame dos demais dispositivos ... -
Nota da autora à 3ª edição
...ção, o crime organizado e os crimes praticados com grave violência à pessoa. O chamado “Pacote Anticrime” tinha por objetivo ... organizado, aos delitos de tráfico de drogas, de armas e milícia privada, aos crimes cometidos com violência ou grave ameaça e crimes hediondos, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-92/2002-019-01.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 20 de Septiembre de 2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SUPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Se a Corte Regional, firmou entendimento no sentido de que a diferença na complementação de aposentadoria a que fora condenada a agravante decorreu do contrato de trabalho, não há se falar em violação do artigo 202, § 2º, da CF, mas sim na aplicação indiscutível do preceituado no art. 1
... a agravante não se desobrigou da demonstração inequívoca de violência direta e literal ao dispositivo constitucional indigitado. Noutro flanco, ... custeio da Seguridade Social e não das reservas de previdência privada. Agravo a que se nega provimento. Vistos, relatados e discutidos estes ... -
O sistema interamericano de proteção dos direitos humanos: proteção às mulheres, às crianças e adolescentes
A presente pesquisa científica abordará o Sistema Interamericano dos Direitos Humanos, destacando a criação da Comissão e da Corte Interamericana, organismos que buscam de forma subsidiária, complementar e orientar os Estados membros no que se refere ao desrespeito aos Direitos Humanos. Trabalhará, ainda, como os Estados vinculados à Convenção Americana podem receber sanções da Corte relativas a...
..., que adota todas as medidas e políticas de enfretamento à violência contra a mulher, por meio de tratados, convenções e conferências no ...ógica, baseada no gênero, tanto na vida pública como na vida privada. Também estabelece que toda mulher tem direito a uma vida livre de ... -
LEI COMPLEMENTAR Nº 132, DE 07 DE OUTUBRO DE 2009. Altera Dispositivos da Lei Complementar 80, de 12 de Janeiro de 1994, que Organiza a Defensoria Publica da União, do Distrito Federal e Dos Territorios e Prescreve Normas Gerais para Sua Organização No Estados, e da Lei 1.060, de 5 de Fevereiro de 1950, e da Outras Providencias.
... portadora de necessidades especiais, da mulher vítima de violência doméstica e familiar e de outros grupos sociais vulneráveis que mereçam ...XV - patrocinar ação penal privada e a subsidiária da pública;. XVI - exercer a curadoria especial nos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000814-74.2014.5.06.0019), 13-10-2016
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. PORTEIRO NOTURNO. INDEFERIMENTO. Com o advento da Lei 12.740/12, o art. 193, da CLT, passou a incluir no rol das atividades perigosas, "na forma da regulamentação aprovada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, aquelas que, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem risco acentuado em virtude de exposição permanente do trabalhador" (art. 193, caput, da CLT) a "
...193, caput , da CLT) a " roubos ou outras espécies de violência física nas atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial ... das empresas prestadoras de serviço nas atividades de segurança privada ou que integrem serviço orgânico de segurança privada, devidamente ... -
A violência obstétrica e o papel do MP
Sequelas físicas e psicológicas por parte de médicos são geradas a partir de procedimentos invasivos. Cabe ao ministério público pôr fim a essa prática.
... N eto determinou que a remuneração do parto normal seja, no mínimo, três vezes superior ao da cesárea, como forma de estimular a rede privada de saúde. Significativo também tem sido o esf orço do Ministério Público F ederal do Amazonas em parceria com o Ministério Público ... -
Acórdão Nº 0020720-41.2018.5.04.0027 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 31-08-2020
EMENTA PERSPECTIVA DE GÊNERO. CONVENÇÃO SOBRE A ELIMINAÇÃO DE TODAS AS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO CONTRA AS MULHERES - CEDAW ) E CONVENÇÃO INTERAMERICANA PARA PREVENIR, PUNIR E ERRADICAR A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER (CONVENÇÃO DE BELÉM DO PARÁ). DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA DE ENGENHEIRO POR ATO ATENTATÓRIO À LIBERDADE E DIGNIDADE DA MULHER. MANUTENÇÃO. CONTEXTO FÁTICO E JURÍDICO QUE AUTORIZA A APLICAÇÃO
... E CONVENÇÃO INTERAMERICANA PARA PREVENIR, PUNIR E ERRADICAR A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER (CONVENÇÃO DE BELÉM DO PARÁ). DESPEDIDA POR JUSTA ... ou psicológico à mulher, tanto na esfera pública como na esfera privada. Nesta direção, o art. 2o. da mesma Convenção, define o entendimento ... -
ADC 19 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... A DV .( A / S ) : R OD RIGO DA C UNHA P EREIRA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA – LEI Nº 11.340/06 – ...ência contra as mulheres na vida pública e privada...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1434/2002-103-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 14 de Diciembre de 2005
INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. O art. 114 da Constituição Federal prevê que é da Justiça do Trabalho a competência para processar e julgar os conflitos oriundos das relações de trabalho. Com efeito, é competente a Justiça do Trabalho para, analisando a norma jurídica aplicável à espécie, concluir, ou não, pela existência de diferenças de complementação de aposentadoria instituída pela...
... por trabalhador unicamente contra entidade de previdência privada-, como exemplifica o E-RR-582.607/99, DJ de 22/6/2001. Dessa forma, não ... somente se afere por via oblíqua, a partir da constatação de violência à norma infraconstitucional. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. ... -
Ainda precisamos falar sobre a violência obstétrica
Ainda precisamos falar sobre a violência obstétrica
... baseada no gênero, que cause morte, dano ou sofrimento físico, sexual ou psicológico à mulher, tanto na esfera pública como na esfera privada". Como violência de gênero que é, portanto, a violência obstétrica deve ser reconhecida e combatida pelos Estados Partes da Convenção de ... -
O delegado e a concessão de medidas protetivas
A Lei 13.827/19 conferiu à autoridade policial a possibilidade de outorgar, de imediato, guarida de urgência às vítimas de violência doméstica.
... URGÊNCIA àS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMéSTICA . U ma das características de nossa socie-dade é o seu ... psicológico à mulher, tanto na esfera pública quanto na esfera privada. Aponta, ainda, direitos a serem respeitados e garantidos, deveres dos ... -
Acórdão Nº 0020485-98.2018.5.04.0019 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 05-10-2021
DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA. REVERSÃO. CONTEXTO JURÍDICO QUE NÃO AUTORIZA A APLICAÇÃO DA MEDIDA. INCONVENCIONALIDADE DO ART. 482 DA CLT. PERSPECTIVA DE GÊNERO. CONVENÇÃO SOBRE A ELIMINAÇÃO DE TODAS AS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO CONTRA AS MULHERES - CEDAW) E CONVENÇÃO INTERAMERICANA PARA PREVENIR, PUNIR E ERRADICAR A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER (CONVENÇÃO DE BELÉM DO PARÁ). 1. Incompatibilidade com o...
... E CONVENÇÃO INTERAMERICANA PARA PREVENIR, PUNIR E ERRADICAR A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER (CONVENÇÃO DE BELÉM DO PARÁ). 1. Incompatibilidade ... ou psicológico à mulher, tanto na esfera pública como na esfera privada. Em conformidade com o art. 6º da Convenção de Belém do Pará, o ...