Violência Sexual
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A justiça de transição e as violências sexuais e de gênero durante a ditadura militar: uma análise à luz da teoria queer
A Justiça de Transição é um campo do saber jurídico destinado a entender a propagação dos efeitos de períodos ditatoriais na contemporaneidade. Defende-se que o Direito teria um papel transformador na transição de regimes, isto é: auxiliando no expurgo das instituições ditatoriais que se consolidam na sociedade em tempos de autoritarismo, para a plena efetivação de regimes democráticos. Nesse...
II CONGRESSO DE DIVERSIDADE SEXUAL E DE GÊNERO ... NARDI. H.C. Da norma e da lei: Psicologia e Direito ... impostos e perpetraram sobre os seus corpos um tipo de violência especíico, que continua sendo infringido pelo próprio Estado ... -
Acórdão nº 2009/0187471-3 de T6 - SEXTA TURMA
... VIOLÊNCIA PRESUMIDA. DOLO DE SATISFAÇÃO DA ... SEXUAL. RECURSO PROVIDO. ...
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Acórdão nº 2015/0326564-0 de T6 - SEXTA TURMA
... VIOLÊNCIA PRESUMIDA. DOLO DE SATISFAÇÃO DA ... SEXUAL. RECURSO PROVIDO. ...
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Acórdão nº 2015/0111924-5 de T6 - SEXTA TURMA
... VIOLÊNCIA PRESUMIDA. DOLO DE SATISFAÇÃO DA ... (VIGENTES ... CONSUMAÇÃO. ... LIBIDINAGEM ... DIGNIDADE SEXUAL. RECURSO PROVIDO. ...
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'As máfias se sentem no direito de violar essas mulheres': pesquisadora diz que brasileiras traficadas para a Europa são obrigadas a fazer sexo até 20 vezes por dia
Mentiras, extorso, explorao sexual, violncia. Se os mtodos adotados pelos criminosos descobertos na ltima ...
- Em vigor Lei Nº 13.675, de 11 de junho de 2018. Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição Federal; cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS); institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp); altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007; e revoga dispositivos da Lei nº 12.681, de 4 de julho de 2012.
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Feliciano critica sanção de lei sobre violência sexual e pede boicote a Dilma nas urnas
O Globo BRASÍLIA - O deputado federal Marco Feliciano (PSC-SP), que preside a Comissão de Direitos Humanos da Câmara, reagiu no Twitter após a sanção à lei que define regras para tratamento de vítimas de violência sexual. Feliciano pediu, nesta quint...
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Acórdão nº 2008/0108268-1 de T6 - SEXTA TURMA
... RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. EXPLORAÇÃO ... SEXUAL" DE MENOR. ART. 244-A DA LEI N. 8.069/1990. ... V\xC3" ... EMENDATIO ... LIBELLI . ... ESTUPRO COM VIOLÊNCIA PRESUMIDA. ART. 213, C/C O ...
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Violência sexual vitima 20 crianças por dia
Segundo o Ministério da Saúde, 72,5% das vítimas de violência sexual são meninas. Em 70% dos casos, a criança sofreu abuso dentro de casa. Copyright Grupo de Diarios Amyeacute;rica-GDA/O Globo/Brasil. Todos los derechos reservados. Prohibido su uso ...
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Acórdão nº 2011/0152952-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. ROUBO IMPRÓPRIO. NULIDADE DA SENTENÇA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. NULIDADE DO ACÓRDÃO. NÃO OCORRÊNCIA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA EXERCÍCIO ARBITRÁRIO DAS PRÓPRIAS RAZÕES. PRETENSÃO LEGÍTIMA E PASSÍVEL DE DISCUSSÃO JUDICIAL. REGRA. MORAL E DIREITO. SEPARAÇÃO. MUTAÇÃO DOS...
... MUTAÇÃO DOS COSTUMES. SERVIÇO DE NATUREZA ... SEXUAL EM TROCA DE REMUNERAÇÃO. ACORDO VERBAL. ... participantes e não implique violência (não consentida) ou grave ... -
Acórdão nº 2012/0167238-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ASSALTO A BANCO. SUBMISSÃO A TORTURA, VIOLÊNCIA FÍSICA, MORAL E SEXUAL NO CURSO DE CÁRCERE PRIVADO DA FAMÍLIA DE GERENTE DA INSTITUIÇÃO ASSALTADA. 1. Inocorrência de afronta ao art. 467 do CPC, quando ausente a tríplice identidade entre os elementos...
... A BANCO. SUBMISSÃO A TORTURA, VIOLÊNCIA FÍSICA, ... -
Acordão da Sexta Turma, 11-05-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. CONTINUIDADE DELITIVA. AUMENTO NA FRAÇÃO MÁXIMA. IMPRECISÃOQUANTO AO NÚMERO DE ATOS. VIOLÊNCIA SEXUAL. LONGO PERÍODO DETEMPO. SUPERIOR A UM ANO. FRAÇÃO MÁXIMA DE 2/3. POSSIBILIDADE.AGRAVO IMPROVIDO.1. O Superior Tribunal de Justiça tem adotado o seguinte critériopara determinar o aumento pela pela continuidade...
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VADIAS: Contra a violência sexual
Pedro Teixeira Mulheres participam da Marcha das Vadias, contra a violência sexual, na orla de Copacabana. No fim do protesto, que reuniu 400 pessoas, a PM teve que retirar as manifestantes que entraram na Igreja Nossa Senhora de Copacabana. ...
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Acordão da Sexta Turma, 09-11-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ESTUPRO E ROUBO.ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE.FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. DESPROPORCIONALIDADE. REDUÇÃO DA CONDENAÇÃO.1. Tendo as instâncias ordinárias concluído pela autoria ematerialidade delitiva, bem como constatada a premeditação, areversão das premissas fáticas do acórdão recorrido demandaria orevolvimento do
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A violência patrimonial contra a mulher e a atuação da polícia judiciária
... Na letra da Lei são encontrados cinco tipos de violência, sendo: física, patrimonial, sexual, moral e psicológica. Diante de um contexto que abrange este estudo, busca-se fazer um recorte para a violência patrimonial, tendo em vista que ...
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Desafios à política de saúde brasileira: impactos no direito ao aborto legal
ESPAÇO TEMÁTICO: VIOLÊNCIA, SAÚDE E CLASSES SOCIAIS ... Desafios à política de saúde ... em lei, mais precisamente àquele proveniente de violência sexual ... Palavras-chave: Sistema Único de Saúde. Aborto. Violência ...
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Acórdão Nº 1473790 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2024
Direito penal e processual penal. Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. Violência sexual mediante fraude em continuidade delitiva. Bis in idem. Análise da legislação infraconstitucional pertinente. Reexame do conjunto fático-probatório dos autos. 1. Hipótese em que, para dissentir do entendimento do Tribunal de origem, seria imprescindível analisar a legislação...
... AGRAVO REGIMENTAL ... EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. VIOLÊNCIA SEXUAL MEDIANTE ... FRAUDE EM CONTINUIDADE DELITIVA. BIS IN IDEM. ANÁLISE ... -
Violência sexual contra crianças é comum na Índia, diz ONG
O Globo Com agências internacionais NOVA DÉLHI - Após a onda de comoção popular pela morte de uma jovem em um brutal estupro coletivo, a Índia volta a ser foco de críticas sobre a falta de controle do governo em relação à violência sexual no país. De...
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Acórdão nº 2013/0010777-9 de T6 - SEXTA TURMA
... VIOLÊNCIA". DÚVIDA SOBRE A PRÁTICA DE CONJUNÇÃO ... CARNAL. \xC2" ... hipótese de ter havido o ato sexual. Vale dizer, a Corte de origem ...
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Consequências do neodesenvolvimentismo brasileiro para as políticas públicas de crianças e adolescentes: reflexões a partir da implantação da
O artigo objetiva analisar o processo vivenciado na cidade de Altamira, estado do Pará, antes a construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, voltando-se para a problematização de como as políticas públicas para crianças e adolescentes são afetadas pelos problemas decorrentes desta grande obra. Através da análise de dados estatísticos comprova a precarização acelerada de índices sociais ligados
... a precarização acelerada de índices sociais ligados à violência sexual, ato infracional e uso de drogas. Constata também, a incapacidade ... -
Nadadora olímpica revela violência física e abuso sexual por parte do pai
A nadadora húngara Liliana Szilágyi, de 25 anos, publicou em suas redes sociais um depoimento que revela abusos psicológicos, físicos e sexuais praticados por seu pai desde a infância. Liliana disputou duas edições dos Jogos Olímpicos (Londres-2012 ...
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Acórdão nº 2006/0224597-9 de T6 - SEXTA TURMA
... ESPECIAL. ... PUDOR.VÍTIMA ... VIOLÊNCIA ... 03/02/2014) ... 3. A experiência sexual anterior e a eventual homossexualidade do ofendido, ...
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Onu: reféns do hamas são violentadas em cativeiro
A relatora especial da ONU sobre violncia sexual em conflitos armados afirmou ontem ter "informaes claras e convincentes" ...
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Acórdão nº 2007/0299308-0 de T5 - QUINTA TURMA
... PERICULOSIDADE DO AGENTE, CONSUBSTANCIADA PELA EXTREMA VIOLÊNCIA PRATICADA (HOMICÍDIO COMETIDO COM DIVERSAS PERFURAÇÕES, APÓS A CIA SEXUAL). GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. FUGA DO DISTRITO DA CULPA. PACIENTE ...
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Entenda por que, mesmo condenado a nove anos de prisão na Itália, Robinho não deve cumprir pena no Brasil
... , na terceira e última instância da Justiça italiana, por violência sexual de grupo. O crime, cometido contra uma mulher albanesa numa boate ...