Volição
-
Decisão monocrática Nº 235134 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-11-2023
... 158, § 2º, DO CPP. E MAIS, A JURISDIÇÃO PENAL NÃO ESTÁ CONDICIONADA À VOLIÇÃO DO JURISDICIONADO. A EVASÃO AO DECRETO DE PRISÃO CAUTELAR É UMA ESCOLHA DO RÉU QUE DEVE SE SUBMETER ÀS REGRAS PROCESSUAIS PERTINENTES, NÃO ...
-
Questões de direito
... Todavia, à evidência, conforme a volição política do ente federado a lei poderá ser emendada, subtraída, revogada por ato posterior ... @Respeito à vontade ... Nessa relação jurídica ...
-
Outros institutos jurídicos
... Garantia-se, também, a ocorrência de princípio técnico da disposição da vontade na escala de salários-base, em matéria de custeio (volição, a partir de 1º.4.03 restrita apenas aos facultativos). Esses dois princípios provêm diretamente do princípio constitucional da liberdade ...
-
DO ATO-FATO JURÍDICO (E DA VONTADE POSTA ENTRE PARÊNTESES)
O presente artigo tece considerações sobre a configuração do ato fato jurídico, tal como elaborada por Pontes de Miranda, e sobre a sua compatibilidade com a relevância da vontade no direito vontade entre os parênteses na tradução do mundo dos fatos ao mundo jurídico e da sua importância. Palavras-chave: ato-fato jurídico; teoria do fato jurídico; Pontes de Miranda.
... Com esses apontam isolarem semanticamente a vo outros, igualmente dispostos criativa da volição nos espaço ... 5CONCLUSÃO ... 22 “Mesmo quando a carta de confo intercorrentes ... -
Psicopatologia forense
... resultam basicamente do comprometimento de três estruturas psíquicas: • afetividade; • conação (intenção mal dirigida) – volição (movimento em direção ao ato); • capacidade de crítica ... O comprometimento da afetividade gera insensibilidade, indiferença a elogios e ...
-
Acórdão nº 1.0000.00.350220-0/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Noviembre de 2003
APELAÇÃO CRIMINAL - TRIBUNAL DO JÚRI - HOMICÍDO TENTADO - DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA - AMEAÇA - NÃO-DEMONSTRAÇÃO - CONDENAÇÃO - PROVA - ORIENTAÇÃO DIVERSA - DECISÃO CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. ""O que estrema o ""conatus"" da desistência voluntária é o fato de que, naquele, o agente, embora desejando atingir a meta visada, não o pode fazer por circunstâncias alheias à sua vontade, ao passo que,...
... Demonstrado amplamente que os agentes tinham o domínio do fato, não consumando o delito pela própria volição, configura-se manifestamente contrária à prova dos autos a decisão que acede à pretensão acusatória referente à prática de delito tentado ... - Acordão nº 20020543454 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15 de Mayo de 2003
-
Distinções Teóricas
... As condições delagradoras, o ingresso no RGPS, obrigatoriamente ou não, a eicácia e os limites da volição do ser humano no ensejo da admissão como cliente, bem como as formalidades, são questões relevantes, pouco polêmicas em Direito Previdenciário ...
-
A Perícia em Psicopatologia Forense
... São eles a idade, o sexo, a emoção, a paixão, a volição, a agonia ... apresenta as seguintes faixas de interesse penal: a) menor de 14 anos – irresponsabilidade absoluta, não responde a processo penal ...
-
Distinções teóricas
... As condições deflagradoras, o ingresso no RGPS, obrigatoriamente ou não, a eficácia e os limites da volição do ser humano no ensejo da admissão como cliente, bem como as formalidades, são questões relevantes, mas pouco polêmicas em Direito ...
-
Aposentação compulsória
... Compulsoriedade defiagrada pela empresa e sem a participação da volição do segurado, quando ela opta por romper o vínculo empregatício do trabalhador ... No caso do RGPS, trata-se de norma extravagante, melhor situada ...
-
Aposentação Compulsória
... Compulsoriedade delagrada pela empresa e sem a participação da volição do segurado, quando ela opta por romper o vínculo empregatício do trabalhador ... No caso do RGPS, trata-se de norma extravagante, mais bem ...
-
Pagamentos do Facultativo
... 773. aspectos gerais - Seus aspectos mais interessantes são: ... a) liberdade contributiva: Ingressando por sua volição, esse segurado inicia a contribuição (e com ela determina a admissão no RGPS) segundo o seu desejo ... b) excepcionalidade: A possibilidade de ...
-
Pagamentos do Facultativo
... 773. Aspectos gerais - Seus aspectos mais interessantes são: ... a) liberdade contributiva: Ingressando por sua volição, esse segurado inicia a contribuição (e com ela determina a admissão no RGPS) segundo o seu desejo ... b) excepcionalidade: A possibilidade de ...
-
Salário-Base
... de fazê-lo em determinado nível; c) exteriorização da vontade do segurado; d) problemas na apreensão da intenção; e) respeito à volição; e f) a possibilidade de enquadramento, permanência, regressão e retorno ... A base de cálculo da cotização - em certa circunstância ...
-
Decisão monocrática Nº 1309195 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-06-2021
... A tutela da Saúde encontra-se no campo da ciência e não da mera volição emocional ... VIII. Há que se concluir, à luz da síntese dos argumentos trazidos até então, que a lei estadual em foco invadiu a esfera de ...
-
Enquadramento Científico
... Aparentemente, opor-se-ia ao posicionamento no direito público, onde vigentes normas cogentes e não a volição do indivíduo, ou esta última seria insignificante, restando, por confronto de ideias, não prevalecentes àquelas na previdência complementar ...
-
Enquadramento Científico
... Aparentemente, opor-se-ia ao posicionamento no direito público, onde vigentes normas cogentes e não a volição do indivíduo, ou esta última seria insignificante, restando, por confronto de ideias, não prevalecentes àquelas na previdência complementar ...
-
A legislação brasileira de uso e ocupação do solo e sua dissonância sistêmica com fatores redutores da refletância da energia solar / Brazilian legislation on soil use and occupation and its system dissonance with reducing factors of solar energy...
... ção urbana e consequente impermeabilização do solo, para a dialética temática, na contradição da realidade fática, científica e da volição e permissividade legal, é necessária uma análise mais pormenorizada destes elementos ...
-
Estelionato e Outras Fraudes
... consequência natural de um ato jurídico inadimplido ou de transação comercial malsucedida 2059 , o que sói ocorrer se constatada a volição ilícita já na formação do contrato (mesmo verbal) 2060 , como, para exemplificar, na compra a crédito com nome falso 2061 ou na aquisição de ...
-
Decisões Monocráticas nº 149575 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2017
... apreendida 0,36 (trinta e seis centigramas) de sementes Cannabis Sativa Lineu (maconha), seria incapaz de afetar ou comprometer a livre volição do paciente ou à saúde pública, o que afasta qualquer possibilidade de lesão ou mesmo de ameaça de lesão à saúde pública; c) além disso, o ...
-
Decisões Monocráticas nº 131310 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2019
... Alega que a quantidade de droga seria incapaz de afetar ou comprometer a livre volição do Paciente ou a saúde pública, o que afasta qualquer possibilidade de lesão ou mesmo de ameaça de lesão à saúde pública ... Daí o pedido ...
-
Decisão da Presidência nº 149575 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2017
... apreendida 0,36 (trinta e seis centigramas) de sementes Cannabis Sativa Lineu (maconha), seria incapaz de afetar ou comprometer a livre volição do paciente ou à saúde pública, o que afasta qualquer possibilidade de lesão ou mesmo de ameaça de lesão à saúde pública; c) além disso, o ...
-
Decisão monocrática Nº 1372666 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-04-2022
... Conclusão: com incapacidade temporária ... - Justificativa: Prejuízo da cognição e volição relacionado a transtorno neuropsiquiátrico ... - DII - Data provável de início da incapacidade: 03/07/2019 ... - Justificativa: Evento 6, ...
-
Decisão da Presidência nº 131310 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2019
... Alega que a quantidade de droga seria incapaz de afetar ou comprometer a livre volição do Paciente ou a saúde pública, o que afasta qualquer possibilidade de lesão ou mesmo de ameaça de lesão à saúde pública ... Daí o pedido ...