Informação jurídica inteligente
 Brasil | +55 (11) 31 81 77 29

Alemanha inicia flexibilização das medidas de contenção e já surgem decisões judiciais conflitantes a respeito

Document Citações 2 Citado por Related
Vincent
AutorKarina Nunes Fritz
Páginas241-243
7
ALEMANHA INICIA FLEXIBILIZAÇÃO DAS
MEDIDAS DE CONTENÇÃO E JÁ SURGEM
DECISÕES JUDICIAIS CONFLITANTES A RESPEITO
A Alemanha começa lentamente a afrouxar as medidas de combate ao novo coro-
navírus, que deu azo à adoção de rígidas medidas de emergência nos últimos meses23.
Na semana passada, o governo da chanceler Angela Merkel anunciou ter acordado com
os governos estaduais um plano prevendo as primeiras medidas de retorno à normali-
dade no país. As medidas não serão adotadas uniformemente por todos os estados, mas
segundo as conveniências de cada cidade ou região.
7.1 AS NOVAS REGRAS
Em princípio, as pessoas podem sair às ruas, mas observando a distância mínima de
1,5m para os demais. Apesar da liberação, o governo exorta veementemente as pessoas
a permanecerem o máximo possível em casa. Até 31.08.2020 estão proibidas grandes
aglomerações como jogos, shows, festas populares e eventos, cabendo a cada estado
regular as peculiaridades do caso.
O uso de máscaras não é obrigatório, isto é, não está sujeito a pena de multa ou
detenção, consistindo em exortação do governo aos cidadãos24. Isso vale principalmente
para os transportes coletivos como metrôs, ônibus e bondes. Os estabelecimentos vão
abrir gradualmente. Creches e escolas, porém, permanecem fechadas, em princípio, até
04.05.2020. Primeiro, devem reabrir as turmas mais adiantadas e apenas depois as turmas
das crianças menores. No estado da Bavária, particularmente afetado pela pandemia, a
previsão é de que as aulas só retornem em 11.05.2020.
Apenas estabelecimentos comerciais de no máximo 800 metros quadrados podem
reabrir, desde que comprovem a capacidade de manter as regras de higiene e segurança
exigidas pelo governo. Independente do tamanho do local, podem voltar a funcionar
livrarias, lojas de bicicletas e concessionárias de veículos. Mas bares, restaurantes e clubes
permanecem fechados, o que tem suscitado acessas discussões acerca da legitimidade
dos critérios adotados para permitir a reabertura25.
A discussão envolve também os templos religiosos, que permanecem de portas
fechadas aos f‌iéis, que só encontram consolo nas celebrações online oferecidas atual-
mente. E a questão que se coloca é por que concessionárias podem voltar a funcionar,
enquanto igrejas, sinagogas e mesquitas não, ainda quando observando as regras de
higiene e distanciamento mínimo. Isso representa – argumentam alguns, com razão –
23. Artigo publicado na coluna German Report, em 28.04.2020.
24. Essa medida passou a ser obrigatória posteriormente em toda o país.
25. Das sind die aktuellen Corona-Regeln. Süddeutsche Zeitung, 15.04.2020.
EBOOK JURIS COMENTADA TRIBUNAIS ALEMAES.indb 241EBOOK JURIS COMENTADA TRIBUNAIS ALEMAES.indb 241 01/07/2021 15:58:4601/07/2021 15:58:46

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO
Índice de navegação

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT