Decisão sobre a vida e a morte (ainda) cabe aos médicos, diz corte constitucional alemã
| Autor | Karina Nunes Fritz |
| Páginas | 261-263 |
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DECISÃO SOBRE A VIDA E A MORTE
(AINDA) CABE AOS MÉDICOS,
DIZ CORTE CONSTITUCIONAL ALEMÃ
A pandemia de Covid-19 tem sido um desafio não apenas para o sistema de saúde
pública, mas também para os médicos, que se veem obrigados a lidar com o desconhe-
cido em uma situação de calamidade e de fazer escolhas difíceis, seja na definição do
tratamento, dos medicamentos adequados e – o mais grave – na hora de escolher quem
salvar no momento da escassez de leitos em unidades de terapia intensiva e respiradores38.
É bem verdade que essa situação dramática de escolher qual paciente tratar é uma
realidade para milhares de médicos brasileiros que trabalham em hospitais públicos e,
diariamente, diante das precárias condições de trabalho e da escassez de recursos, pre-
cisam fazer escolhas trágicas de quem salvar e quem deixar morrer.
Mas o problema se agravou com a pandemia. E não só aqui, mas também na Europa,
principalmente na Itália e Espanha no início da crise pandêmica. A conta é muito simples:
quando os recursos de saúde são insuficientes, os médicos precisam decidir quem salvar.
Mas quais os critérios utilizados para decidir quem será tratado e quem não? E quem
define tais critérios: os próprios médicos, os conselhos profissionais ou o legislador?
Essas questões foram levadas a juízo recentemente na Alemanha quando um grupo
de nove pacientes entraram com uma queixa constitucional, com pedido de liminar,
perante o Tribunal Constitucional alemão. Os autores da reclamação constitucional
fazem parte do chamado grupo de risco, isto é, aquelas pessoas que devido a condições
especiais (ex: idade avançada, deficiência etc.) ou doenças preexistentes podem ter graves
complicações quando contaminadas pelo coronavírus.
Eles alegaram estar sendo discriminados e preteridos pelos médicos em razão de
suas deficiências ou doenças preexistentes, as quais reduzem as chances de êxito do
tratamento médico da Covid-19. Segundo a queixa constitucional, como as chances de
sucesso no tratamento são estatisticamente menores, devido às condições pessoais e/
ou doenças preexistentes, os pacientes do grupo de risco podem ser submetidos a tra-
tamento ruim ou até preteridos de tratamentos curativos na medida em que os médicos
são obrigados, pelas contingências, a fazer uma triagem e selecionar os pacientes que
terão prioridade na hora do tratamento.
E nas situações de triagem, nas quais os médicos fazem a divisão dos recursos de
saúde disponíveis entre os pacientes, um dos critérios utilizados na prática – sustentam os
autores – é exatamente a expectativa de êxito do tratamento no paciente, isto é, a chance
de cura, de forma que os doentes com bons prognósticos acabam sendo beneficiados.
38. Artigo publicado na coluna German Report, em 18.08.2020.
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