Entrevista: Prof. Dr. Jörg Neuner
| Autor | Karina Nunes Fritz |
| Páginas | 309-314 |
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ENTREVISTA: PROF. DR. JÖRG NEUNER
A coluna German Report tem a honra de apresentar aos leitores uma entrevista ex-
clusiva com o Prof. Dr. Jörg Neuner, titular da cátedra de Direito Civil, Direito Comercial,
Direito do Trabalho e Filosofia do Direito na Faculdade de Direito da Universidade de
Augsburg (Alemanha)116.
Jörg Neuner é um dos mais conceituados e respeitados juristas alemães da atuali-
dade. Herdeiro da tradição jusdogmática da Escola de Munique, Neuner é, sem dúvida,
um dos grandes continuadores do pensamento de Karl Larenz e Claus-Wilhelm Canaris,
juntamente com nomes como Reinhard Singer, Hans Christoph Grigoleit, Jens Petersen,
Ingo Koller e Marietta Auer.
Neuner concluiu seus estudos na Ludwig-Maximilian Universidade de Munique
em 1984 e, em 1991, doutorou-se sob a orientação de Canaris com a tese: “A criação do
direito contra legem” (Die Rechtsfindung contra legem)117, publicada pela famosa editora
alemã Beck Verlag, cuja 2ª (última) edição data de 2005.
A tese de livre-docência, apresentada em 1997, também fora escrita sob a orientação
de Canaris, de quem foi assistente durante vários anos. Na tese, Neuner abordou mais
um tema fundamental: “Direito Privado e Estado Social” (Privatrecht und Sozialstaat).
Desde 1998, é professor catedrático na Universidade de Augsburg, tendo sido Diretor
da Faculdade de Direito no biênio 2015 a 2017. Atualmente, é atualizador do manual
de introdução ao direito civil de Larenz: Allgemeiner Teil des Bürgerlichen Rechts (Parte
Geral do Direito Civil), publicado pela Beck Verlag.
A obra é um dos clássicos da literatura civilista ocidental e o único livro de direito
civil de Larenz que vem sendo atualizado, vez que os manuais de obrigações encontram-se
ainda como deixados pelo autor antes de sua morte.
Nessa entrevista, Neuner fala sobre os efeitos da pandemia de Covid-19 nos
contratos, revelando uma lúcida percepção acerca do momento ímpar que vivemos e
demonstrando como solucionar os novos problemas com racionalidade, cientificismo
e justiça material. Confira:
GR: Na Alemanha, a lei emergencial do coronavírus suspendeu, até 30.06.2022, o pagamento
do aluguel no período de abril a junho de 2020 e proibiu o despejo e a denúncia do contrato
por falta de pagamento em decorrência dos efeitos da pandemia. Qual o sentido e o fim dessa
norma?
116. Entrevista publicada na coluna German Report, em 01.09.2020.
117. A rigor, não há uma tradução literal para Rechtsfindung, que seria algo como achar ou obter o direito pelo juiz. Na
tradição da metodologia jurídica, o termo significa algo como a produção ou obtenção do direito no caso concreto,
na obra de Neuner: a produção ou obtenção do direito contra legem. Na falta de tradução técnica mais adequada,
optou-se aqui por uma expressão similar a Rechtsfortbildung, que é criação do direito.
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