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Justiça põe em quarentena todos os trabalhadores de fazenda na bavária

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Vincent
AutorKarina Nunes Fritz
Páginas257-259
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JUSTIÇA PÕE EM QUARENTENA TODOS OS
TRABALHADORES DE FAZENDA NA BAVÁRIA
Apesar de muitos países na Europa já terem f‌lexibilizado as regras de combate à
pandemia, principalmente o isolamento social, permitindo a circulação das pessoas e o
retorno das atividades econômicas, ainda que condicionada a rígidas medidas de higiene
e distanciamento, não se pode imaginar que o coronavírus já esteja debelado35.
E a prova disso é o aumento, embora de forma (ainda) não alarmante, do número
de casos de contágio em razão das férias de verão no continente europeu. Na Alemanha
não é diferente e o governo está acompanhando e documentando os novos números
da doença diariamente. Um dos grandes desaf‌ios agora é ver como se dará o retorno ao
trabalho, às escolas e, em geral, a volta de atividades que envolvam aglomeração.
Na Bavária, um agricultor, produtor de pepinos em conserva, está correndo o risco
de perder toda a safra por falta de trabalhadores para ajudar na colheita. Isso, porque
quase metade dos trabalhadores foram contaminados pelo Sars-CoV-2.
11.1 O CASO
O caso aconteceu na região de Dingolf‌ing-Landau, onde o agricultor chega a empre-
gar em sua fazenda, por temporada, cerca de mil empregados temporários provenientes
de países como Bulgária, Romênia e Hungria. Nesse verão, estavam laborando em sua
propriedade aproximadamente 470 pessoas, que trabalhavam em turnos alternados e,
durante a estadia no país, f‌icaram hospedadas em containers adaptados, em grupos de
duas a cinco pessoas.
Em 25.07.2020, foi feita uma inspeção no local e cerca de 174 trabalhadores contra-
tados testaram positivo ao coronavírus, razão pela qual foram separadas em alojamentos
separados dos demais. Em apenas cinco dias, o número saltou para 52 pessoas, que até
então estavam abrigadas nos alojamentos dos trabalhadores sadios.
O fato levou os agentes sanitários a interditar o local, determinando o isolamento
de todos os trabalhadores a f‌im de conter a propagação descontrolada do vírus. A medida
de interdição amparou-se na Lei de Proteção contra Infecção, a chamada Infektionss-
chutzgesetz, que foi reformada esse ano e adaptada à situação da pandemia de Covid-19.
Para o Poder Público, a medida de colocar todos os empregados em quarentena visa
proteger não apenas essas pessoas, mas também a população local, pois o isolamento
promoveria uma interrupção na cadeia de contágio. O Município argumentou ainda que
o teste negativo indica apenas que a pessoa não está contaminada.
35. Artigo publicado na coluna German Report, em 11.08.2020.
EBOOK JURIS COMENTADA TRIBUNAIS ALEMAES.indb 257EBOOK JURIS COMENTADA TRIBUNAIS ALEMAES.indb 257 01/07/2021 15:58:4701/07/2021 15:58:47

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