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Apresentação

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Vincent
AutorAna Carolina Brochado Teixeira, Livia Teixeira Leal
PáginasV-VI
APRESENTAÇÃO
Há algum tempo, temos nos deparado com inúmeros desaos que os bens
digitais vêm apresentando. Entender esse novo universo que representa parte
da vida de quase todos os brasileiros, as projeções das identidades na Internet,
o trato adequado do patrimônio digital, fazem despertar a consciência da
necessidade de tutela jurídica a esses novos tipos de bens e direitos... anal, a
pandemia fez com que se tornasse tênue a separação da vida online da oine –
se é que ela ainda existe.
Ante a ausência de legislação especíca que trate do tema, a tarefa do intér-
prete é um juízo de adequação aos instrumentos normativos existentes, a m de
se investigar a necessidade de termos leis talhadas para esses bens que, embora
possam facilitar a aplicação do arcabouço normativo, podem não ser construídas
com a argúcia necessária que os novos ativos requerem.
Se as repercussões desses novos bens durante a vida dos seus titulares ainda
carecem de estudos, o que dirá seus efeitos post mortem. O ponto de partida dessa
reexão é a tarefa de delimitar o acervo transmissível pelas regras do direito suces-
sório: todos os dados se transmitem ou apenas aqueles com natureza patrimonial
ou dúplice? É dado aos herdeiros conhecer todas as situações jurídicas digitais
nas quais o titular da herança está inserido ou faz-se necessário redimensionar a
ideia de privacidade, projetando-a para uma tutela post mortem?
É preciso avançar para além dessas perguntas – mesmo elas sendo essenciais
para que haja uma base sólida desse instituto jurídico, comumente chamado
de herança digital – a m de se pensar em efeitos mais especícos que ele gera,
formas de avaliação, como deve ser feita sua tributação, se serviços de strea-
ming estão no âmbito do patrimônio transmissível, como qualicar o direito
de acesso nessa seara e enfrentar muitos outros problemas em que essa situação
jurídica repercute.
Foi em razão dessas inquietações que esse livro nasceu. Entre outras anida-
des, a busca pelas respostas a essas controvérsias uniu as coordenadoras, há algum
tempo. Por isso, esse projeto foi pensado a partir de problemas que pudessem ser
estudados com a maior seriedade por esse time de autores comprometidos com
o desenvolvimento de uma dogmática civilista séria, útil e coerente.
É nesse sentido que a presente obra se debruça sobre temas diversos, como
tecnologia e morte, bens digitais, regulação da herança digital, direito de acesso,
EBOOK HERANCA DIGITAL_2ED_TOMO 01.indb 5EBOOK HERANCA DIGITAL_2ED_TOMO 01.indb 5 04/09/2022 20:35:4104/09/2022 20:35:41

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