Exploração econômica de perfis de pessoas falecidas
| Autor | Gabriel Honorato e Livia Teixeira Leal |
| Páginas | 143-163 |
EXPLORAÇÃO ECONÔMICA
DE PERFIS DE PESSOAS FALECIDAS
Gabriel Honorato
Mestre em Direito pela UFPB. Pós-graduado em Direito Civil pela ESA/PB.
Advogado. Professor. Diretor tesoureiro do IBDFAM/PB. Membro da Comissão
Nacional de Direito de Família e Sucessões do CFOAB. Vice-Diretor da ESA-PB.
Coordenador da Pós-graduação de Direito das Famílias e Sucessões da ESA-PB.
Livia Teixeira Leal
Doutoranda e Mestre em Direito Civil pela UERJ. Pós-Graduada pela EMERJ.
Professora da PUC-Rio, da EMERJ e da ESAP. Assessora no Tribunal de Justiça do
Rio de Janeiro – TJRJ. Autora do livro “Internet e morte do usuário: Propostas para
o tratamento jurídico post mortem do conteúdo inserido na rede”, publicado
pela Editora GZ.
Sumário: 1. Efeitos da morte sobre o uso das redes sociais e o caso Gugu Liberato: além do
dilema transmissibilidade/intransmissibilidade da conta. 2. O debate jurídico em torno da
herança digital. 3. Possibilidades e limites para a exploração econômica de pers de pessoas
falecidas pelos herdeiros. 4. Considerações nais. 5. Referências.
1. EFEITOS DA MORTE SOBRE O USO DAS REDES SOCIAIS E O CASO
GUGU LIBERATO: ALÉM DO DILEMA TRANSMISSIBILIDADE/
INTRANSMISSIBILIDADE DA CONTA
Em novembro de 2019, foi divulgada a notícia do falecimento do famoso
apresentador Antônio Augusto Moraes Liberato – “Gugu” Liberato, em decor-
rência de um acidente doméstico em sua residência na Flórida (Estados Unidos).
Dias depois da morte do artista, uma reportagem da UOL apontou que o número
de seguidores de sua conta no Instagram havia aumentado de 1.908.277 para
2.971.434 desde o anúncio do incidente, o que representaria um acréscimo de
55,7% de pessoas que acompanhavam o perl.1
O caso reacende um debate que, embora ainda relativamente recente, tem
adquirido relevo no âmbito jurídico, já que não há no ordenamento jurídico brasi-
leiro um regramento especíco a respeito do tema, acarretando discussões quanto
1. UOL. Aumento de seguidores de Gugu reacende debate sobre herança digital. Disponível em: https://
noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2019/12/02/aumento-de-seguidores-de-gugu-rea-
cende-debate-sobre-heranca-digital.htm?clid=IwAR089ECb9tBQMPSUVBAvdTHAoEzITIVly-
gjTNw9Ubs_n__9go99WKT3AmK4. Acesso em: 02 jan. 2020.
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GABRIEL HONORATO E LIVIA TEIXEIRA LEAL
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à possibilidade ou não de os familiares “herdarem” a conta do de cujus e quanto
às alternativas para a destinação e gerenciamento de pers de pessoas falecidas.
Importa salientar, contudo, que este não é o primeiro evento envolvendo
pers de celebridades falecidas. Em junho de 2019, o mesmo site havia divulgado
a primeira publicação realizada no perl de Gabriel Diniz no Instagram após a
morte do cantor, que havia sido causada por um acidente aéreo no mês anterior.
O pai de Gabriel assumiu administrar a conta desde o falecimento do lho, e, na
rede social, convidou o público para uma homenagem ao artista em São João de
Campina Grande (PB), onde o cantor iria se apresentar.2 Na mesma época, a morte
do roqueiro Serguei gerou uma enquete na página do Facebook gerenciada pelos
fãs do artista, que contava com mais de cinco mil seguidores. Ao serem questio-
nados se a página deveria ou não ser mantida atualizada, 95% dos seguidores e
visitantes se manifestaram de forma positiva à sua manutenção.3
Mais recentemente, a morte da atriz Hilda de Medeiros Rebello, que realizava
publicações na conta do lho, o diretor Jorge Fernando, falecido em outubro de
2019, também chamou atenção para a necessidade de se buscar alternativas para
a regulação da denominada “herança digital”. Poucas semanas após o falecimento
do diretor, Hilda havia postado um vídeo por meio da conta do lho em que dizia:
“Bom dia! Bom dia pelo Jorge Fernando! Ele hoje não está aqui, mas ele todos os
dias dava bom dia para todos. É o que eu estou fazendo por ele”.4 Com a morte da
atriz, ocorrida dois meses depois, foi publicada no perl ocial de Jorge Fernando
uma mensagem anunciando o fato, que dizia: “Amigos, gostaríamos de informar
que nossa amada e doce atriz Hilda Rebello, vozinha, mãe, bisa e amiga de todos,
faleceu hoje!”.5
Outros casos de famosos, como Reginaldo Rossi, Hebe Camargo, Mr. Catra
e Cristiano Araújo, que tiveram a administração de suas contas assumidas por
terceiros após a sua morte, também ressaltam a importância de se estabelecer regras
direcionadas ao gerenciamento de pers de pessoas falecidas em redes sociais.6 Por
2. UOL. Perl de Gabriel Diniz no Instagram faz primeira publicação após morte do cantor. Disponível
em: https://entretenimento.uol.com.br/noticias/redacao/2019/06/30/perl-de-gabriel-diniz-no-ins-
tagram-faz-primeira-publicacao-apos-morte-do-cantor.htm?clid=IwAR1Hfmps9n7R7EiDIWeca-
VeTaiaOBncvr4PxruvfTlu_dRLsgPJV2x5IJU8. Acesso em: 02 jan. 2020.
3. IG. Fã-clube de Serguei mantém página de rede social ativa. Disponível em: https://lulacerda.ig.com.br/
fa-clube-de-serguei-mantem-pagina-de-rede-social-ativa/. Acesso em: 02 jan. 2020.
4. VEJA SP. ‘Bom dia pelo Jorge Fernando’, diz mãe de ator no Instagram. Disponível em: https://vejasp.
abril.com.br/blog/pop/bom-dia-pelo-jorge-fernando-diz-mae-de-ator-no-instagram/. Acesso em: 02
jan. 2020.
5. UOL. Mãe de Jorge Fernando, atriz Hilda Rebello morre dois meses após o lho. Disponível em: https://
noticiasdatv.uol.com.br/noticia/celebridades/mae-de-jorge-fernando-atriz-hilda-rebello-morre-dois-
-meses-apos-o-lho-32123?cpid=txt. Acesso em: 02 jan. 2020.
6. MSN. Vivos nos corações e na internet: como artistas que já morreram seguem ‘postando’ nas redes so-
ciais. Disponível em: https://www.msn.com/pt-br/noticias/curiosidades/vivos-nos-cora%C3%A7%-
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