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O Neoconstitucionalismo na Perspectiva dos Direitos Fundamentais - Novas Formas de se Interpretar a Ciência Jurídica

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Vincent
AutorMarcilene Margarete Cavalcante Marques e Hector Luiz Martins Figueira
Páginas161-172
O neoconstitucionalismo na perspectiva dos
direitos fundamentais – novas formas de
se interpretar a ciência jurídica
Marcilene Margarete Cavalcante Marques
Hector Luiz Martins Figueira
Resumo: O presente artigo tem como fito discutir como os avanços tra-
zidos pelo neoconstitucionalismo proporcionaram mudanças no cenário dos
direitos fundamentais no Brasil. Deste modo, para a efetiva concretização
dos direitos fundamentais, é necessário repensarmos o modelo do positivis-
mo jurídico, na busca de um olhar mais constitucionalizado do Direito, com
ênfase na realidade social. Assim, este artigo pretende relacionar o momen-
to pós-positivista com a entrega dos direitos sociais. Noutraspalavras, de-
monstrar como o neoconstitucionalismo se preocupa em garantir os direitos
fundamentais e limitar a atuação estatal.
Palavras Chaves: neoconstitucionalismo, direitos fundamentais, positi-
vismo jurídico.
Abstract: This article aims to discuss how the advances brought by neo-
constitutionalism have provided changes in the scenario of fundamental
rights in Brazil. Thus, for the effective realization of fundamental rights, it
is necessary to rethink the model of legal positivism, in the search for a more
constitutional view of Law, with emphasis on social reality. Thus, this arti-
cle intends to relate the post-positivist moment with the delivery of social
rights. In other words, demonstrate how neo-constitutionalism is con-
cerned with securing fundamental rights and limiting state action.
Keywords: neoconstitutionalism, fundamental rights, legal positivism.
INTRODUÇÃO
O direito brasileiro desde o advento da constituição de 1988 vem ten-
tando dar novos contornos aos direitos fundamentais, a própria carta consti-
161

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