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Nanotecnologia no Agronegócio: Aspectos de Tutela Constitucional-Ambiental

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Vincent
AutorLoreci Gottschalk Nolasco, Priscila Elise Alves Vasconcelos e Nathália Alves de Oliveira
Páginas27-41
Nanotecnologia no agronegócio: aspectos de
tutela constitucional-ambiental
Loreci Gottschalk Nolasco
Priscila Elise Alves Vasconcelos
Nathália Alves de Oliveira
Resumo: A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 ga-
rante a todos um meio ambiente ecologicamente equilibrado, cabendo ao
Poder Público e à coletividade a sua preservação e proteção para as presen-
tes e futuras gerações. Através de análise bibliográfica, a presente pesquisa
fará uma análise do uso seguro da nanotecnologia no agronegócio. O agrone-
gócio tem forte participação na economia brasileira e as inovações tecnoló-
gicas possibilitam soluções para um melhor desenvolvimento. A nanotecno-
logia estuda e aplica materiais em escala nanométrica (10-9m), sendo apon-
tada peça chave para a busca do desenvolvimento sustentável. Todavia, sua
aplicação pode ocasionar impactos ambientais, o que perfaz a adoção de me-
didas utilizando-se do o princípio constitucional da precaução no âmbito da
tutela ambiental, uma vez que sua função é de evitar riscos e a ocorrência de
danos ambientais, além da otimização da produção, o uso racional dos recur-
sos, avaliação dos riscos gerados, objetivando reduzir os impactos negativos
e promover a maximização de resultados positivos.
Palavras-chave: Nanotecnologia; Princípio da Precaução; Agronegócio.
Abstract: The Constitution of the Federative Republic of Brazil of 1988
guarantees an ecologically balanced environment, passing through Public
Power and the collective, its preservation and protection for present and fu-
ture generations. Through a bibliographical analysis, a present research for
an analysis of the current use of nanotechnology in agribusiness. Agribusi-
ness has a strong participation in the Brazilian economy and as technological
innovations, they enable solutions for better development. Nanotechnology
studies and applies materials at the nanoscale (10-9m), being considered a
key factor in the search for sustainable development. However, its applica-
tion can cause environmental impacts, which means adopting measures, use
the constitutional principle of the measure of the right to environmental
protection, since its function is to avoid risks and occurrences of environ-
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