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O Princípio da Imparcialidade como Garantia do Devido Processo Legal

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Vincent
AutorGisela Vasconcelos Esposel
Páginas383-394
O princípio da imparcialidade como garantia
do Devido Processo Legal
Gisela Vasconcelos Esposel
Resumo: Neste artigo pretende-se analisar o princípio da imparcialidade
do órgão julgador, seu real significado, apresentando a diferença entre neu-
tralidade e imparcialidade. Para tanto, é imprescindível a análise do Princí-
pio do Devido Processo Legal, do direito de punir do Estado e a necessidade
do processo penal para a concretização deste fim. Em seguida, será feita uma
abordagem sobre o que seria um processo justo, efetivo, resultado lógico e
coerente de um processo penal democrático. Ao final, o artigo tratará sobre
o princípio da imparcialidade, diferenciando-o da neutralidade, permeando
a discussão em torno da possibilidade da determinação da produção de pro-
vas pelo magistrado.
Palavras-Chave: Devido Processo Legal. Processo Penal Democrático.
Processo Justo. Imparcialidade.
Abstract: This article attempts to analyze the principle of impartiality
of the judge, its real meaning, showing the difference between neutrality
and impartiality. Therefore, it is essential to analyze the Principle of Due
Process of Law. of the right to punish of the State and the need of criminal
procedure to implement this order. Next, it will raise a discussion of what
would be a fair, effective, coherent and logical outcome of a democratic
criminal procedure. In the end, the article talks about the principle of im-
partiality, differentiating it from neutrality, permeating the discussion
around the possibility of determining the production of evidence by the
judge.
Keywords: Due Process of Law. Democratic Criminal Procedure. Fair
Process. Impartiality.
Introdução
O artigo 5º, inciso LIV, da Constituição da República Federativa do Bra-
sil, dispõe que “ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o
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