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A Função Social das Relações Contratuais

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Vincent
AutorFernando Ferreira Pascoal
Páginas419-427
A função social das relações contratuais
Fernando Ferreira Pascoal
RESUMO: O presente artigo trata do estudo da função social do con-
trato e de seus aspectos contratuais no âmbito do direito civil. Para tal, res-
saltam-se o desenvolvimento histórico do código Beviláqua de 1916, que
buscou a valoração da família, contrato e propriedade, sendo motivado por
influência política, econômica e liberalista. Além da evolução histórica do
código civil de 1916, percebe-se o progresso do princípio da boa-fé objetiva,
a diferença da liberdade de contratar para a liberdade contratual na autono-
mia da vontade, o novo código civil de 2002 e sua importância nas relações
do direito civil brasileiro.
Palavras-chave: Contratos; Direito Civil; Função social do Contrato.
ABSTRACT: This article deals with the study of the social function of
the contract and the contractual aspects of civil law. To do this, highlight
the historical development of the code of 1916 Beviláqua, that sought the
valuation of family, contract and property, being motivated by economic,
policy influence and a libertarian. In addition to the historical evolution of
the civil code of 1916, the progress of the principle of good-faith objective,
the difference of the freedom to contract for contractual freedom on the
autonomy of the will, the new civil code of 2002 and your importance in the
relations of the Brazilian civil law.
Keywords: Contracts; Civil Law; Social function of the contract
INTRODUÇÃO
O contrato é um acordo de vontades entre duas ou mais pessoas, ou seja,
um negócio jurídicobilateral e queestabelece um ato firmado,garantindo a
obrigação de ser cumprido. Tem por objetivo o interesse econômico desti-
nado à natureza patrimonial.
O princípio mais comum na relação contratual é o “Pacta Sunt Servan-
da”, que significa “Os Contratos Assinados Devem Ser Cumpridos”. Tal
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