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Outro legado da inquisição moderna: concussões policialescas

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Vincent
AutorNilo Batista
Páginas11-17
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OUTRO LEGADO DA INQUISIÇÃO MODERNA:
CONCUSSÕES POLICIALESCAS
Nilo Batista1
Resumo: A extraordinária influência – para o bem ou para o mal – da
Inquisição moderna sobre os sistemas penais do ocidente cristão
constitui um tema ainda não suficientemente explorado. Este pequeno
artigo se detém sobre extorsões policialescas que oficiais do Santo
Ofício, ou gente que se fazia passar por oficiais – porém com um
estranho e comprometedor conhecimento sobre as práticas do tribunal
– realizavam contra os alvos por excelência das inquisições ibéricas, os
cristãos-novos, para obter vantagens materiais.
Palavras-chave: Inquisição portuguesa - extorsões - cristãos-novos.
Entre os legados da Inquisição moderna pude certa ocasião
arrolar, entre outros: a) a aspiração por autonomia de agências policiais;
b) a criminalização do pensamento e de sua manifestação; c) a
transigência com seções especiais de justiça; d) o direito penal do
inimigo (o “herege”); e) o direito penal de autor (a “bruxa”)2. É uma
herança suficientemente assustadora, que dispensaria complementos.
Ao estudar os Regimentos da Inquisição portuguesa encontrei
passagens que sinalizavam preocupações com possíveis abusos de
poder por parte de ministros e oficiais. Mais tarde deparei-me com um
estudo voltado precisamente para uma espécie de “sistema penal
subterrâneo” inquisitorial. A partir dessas duas fontes cabe concluir que
se deve à Inquisição moderna também um outro legado: as concussões
1 Professor titular de direito penal que foi da Universidade do Estado do Rio de Janeiro,
da Universidade Federal do Rio de Janeiro e da Universidade Candido Mendes.
Presidente do Instituto Carioca de Criminologia.
2 Cf. BATISTA, Nilo, Capítulos de P olítica Criminal, pp. 71 ss.

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