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Fundo público, previdência social e seguridade social no Brasil e em pernambuco

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Vincent
AutorJuliana Teixeira Esteves e Larissa Ximenes Castilho
Páginas337-349
337
FUNDO PÚBLICO, PREVIDÊNCIA SOCIAL E SEGURIDADE
SOCIAL NO BRASIL E EM PERNAMBUCO
Juliana Teixeira Esteves1
Larissa Ximenes Castilho2
Resumo: A pesquisa intenta demonstrar a interferência do capital
financeiro internacional na economia e na legislação local. Partindo de
dois estudos de casos de políticas previdenciárias já implementadas no
estado de Pernambuco, demonstramos a vinculação das mesmas às
exigências contratuais de empréstimos internacionais tomados junto ao
Banco Mundial. O primeiro, cuida da análise do processo histórico de
formação da dívida pública de Pernambuco e os seus impactos na
legislação previdenciária do estado. O segundo caso cuida da reforma
previdenciária feita na capital pernambucana, alinhada com o projeto em
curso no Brasil de obstaculização de acesso à previdência social.
Palavras-chave: financeirização, fundo público, previdência, servidor
público.
Introdução
Estudar políticas públicas implica em observar a maneira que o
Estado lida com os recursos que arrecada, as necessidades sociais e os
temas de grande relevância, como a economia, as relações de trabalho e a
seguridade social. Num cenário em que as ações do governo são
1 Autora de livros e artigos. Integrante do GP/CNPQ ‘Direito, economia e política’ e
Grupo Internacional Interinstitucional Interdisciplinar de Estudos e P esquisa em Direito,
Economia e Finanças Públicas - GIDEF - UFMG, Red Internacional de Cátedras,
Instituciones y Personalidades sobre el Estudio de la Deuda Pública (RICDP) e Rede
Nacional de grupos de Pesquisa e Extensão em Direito do Trabalho e Seguridade Social
(RENAPEDTS). PhD Economia política. Doutora em Direito. Mestre em Ciência Política.
Professora da Faculdade de Direito de Recife/UFPE na graduação e no PPGD.
2 Mestra e doutoranda em Direito pela UFPE. Professora universitária. P esquisadora no
GP/CNPQ Direito, Economia e Política (FDR-UFPE). Bolsista CAPES.

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