O sistema de precedentes e a inteligência artificial: as 4 'faces de atenção' do mundo virtual voltadas à efetividade do processo
| Autor | Roberta Ferme Sivolella |
| Páginas | 443-466 |
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O SISTEMA DE PRECEDENTES E A INTELIGÊNCIA
ARTIFICIAL: AS 4 “FACES DE ATENÇÃO” DO MUNDO
VIRTUAL VOLTADAS À EFETIVIDADE DO PROCESSO
Roberta Fer me Sivolella1
Resumo: O trabalho proposto busca identificar quais os mecanismos
hábeis a atingir a integridade do sistema de precedentes a partir do uso da
inteligência artificial. No cenário pandêmico iniciado em 2020, a
urgência em se encontrar soluções à vulnerabilidade ampliada em virtude
da crise acelerou a tendência em se recorrer ao mundo virtual para a
prática de atos da vida em sociedade. Nesse contexto, a ordem de
linguagem utilizada pelo Direito por meio do discurso jurídico sofreu
sensível mudança. A simples utilização de nova roupagem sem a atenção
devida à fidedignidade entre seu significado e seus objetivos pode
produzir, contudo, efeito contrário ao almejado. Assim, mediante a
identificação de 4 faces de atenção do uso da inteligência artificial no
sistema de precedentes, calcada na acessibilidade, transparência,
segurança jurídica e isonomia, será possível repensar o uso otimizado das
ferramentas tecnológicas como fonte de apoio tanto na construção,
quanto na aplicação das decisões judiciais.
Palavras-chave: Precedentes; Inteligência artificial; Efetividade;
Integridade; Justiça 4.0.
Abstract: The proposed article seeks to identify which mechanisms are
capable of achieving the integrity of the precedent system through the use
of artificial intelligence. In the pandemic scenario that started in 2020, the
1 Doutora em direito processual pela UERJ, graduada na mesma faculdade em 2002.
Mestre em direitos sociais pela UCLM e em direito das relações sociais pela UDF. Juíza
auxiliar do Tribunal Superior do Trabalho, atuando na Corregedoria-Geral da Justiça do
Trabalho e na Vice-Presidência do TST desde 2016.Membro efetivo do Instituto
Brasileiro de Direito Processual - IBDP, e honorário do Instituto de Advogados
Brasileiros-IAB. Coordenadora Nacional do Núcleo de Gerenciamento d e Precedentes-
NUGEP-SVP- JT.
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urgency to find solutions to the increased vulnerability due to the crisis,
accelerated the tendency to resort to the virtual world for the practice of
acts of life in society. In this context, the order of language used by the
Law through the legal discourse underwent a significant change. The
simple use of new clothing, without the attention due to the reliability
between its meaning and its objectives, can produce the opposite effect to
the desired one. Thus, by identifying 4 “faces of attention” to the use of
artificial intelligence in the precedent system, based on accessibility,
transparency, legal certainty and isonomy, it will be possible to rethink
the optimal use of technological tools as a source of support both in
construction, and in application, of court decisions.
Keywords: Precedents; Artificial intelligence; Effectiveness; Integrity;
Justice 4.0.
I. Introdução
A filosofia há muito já preconiza que as palavras não guardam o
mesmo sentido em todas as épocas circunstâncias, assim como os desejos
não guardam a mesma direção, tampouco as ideias a mesma lógica2. As
dinâmicas da sociedade não são estanques, assim como a própria natureza
humana não o é.
No ano de 2022, quando a histórica Faculdade de Direito da
UERJ celebra seu jubileu de 85 anos, e o Programa de Pós-Graduação da
mesma faculdade celebra sua maturidade em 30 primaveras, o discurso
jurídico se acomoda entre as intensas mutações ocorridas sob a forma de
diálogos sociais virtuais, revelando um novo modelo de processo. A
realidade virtual, antevista por meio de algoritmos e símbolos
representativos há décadas, forçava as portas do cotidiano jurídico,
denotando alternativas viáveis e instigadoras para a democratização do
processo e sua efetividade
2 FOUCAULT, Michael. Microfísica do poder . Rio de Janeiro: Graal, 1979, p. 15. Apud
THIRY-CHERQUES, Hermano Roberto. À moda de F oucault: um exame das estratégias
arqueológica e genealógica de investigação. Rev. Lua Nova, São Paulo, 81: 215-247,
2010, pp. 235.
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