Abandono da servidão
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Acórdão Nº 0114925-53.2007.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Civil, 24-03-2022
... , com cincia dos proprietrios (Dejandir e Armindo) e houve abandono da "rea B" por Armindo e Lgia desde a sua aquisio (1977)" (p. 8). No ...
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Direito Ambiental
... ) Suponha que determinado proprietário rural deseje instituir servidão ambiental na área de sua propriedade, incidente sobre a parcela ... (C) Ocorrendo desistência ou abandono da ação civil pública pela associação que a tiver promovido, deverá ...
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Acórdão nº 1.0610.09.021920-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-03-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONHECIMENTO - PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO - ATO DO PODER PÚBLICO - ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA - PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE - RESPONSABILIDADE DE AMBAS AS PARTES - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - MAJORAÇÃO - RECURSO PROVIDO. 1. A condenação ao pagamento das verbas sucumbenciais deve observar o princípio da causalidade, segundo o qual a parte que deu causa à instauração do...
... particular para instituio de servido minerria, com seu respectivo abandono para se amparar na servido administrativa, agiu corretamente o juiz ... -
Acórdãos nº 0000449-90.2007.8.26.0299 de 14ª Câmara de Direito Privado, 31 de Julio de 2018
... inciso III, do Código de Processo Civil, por motivo de abandono, carreando à apelada o pagamento de verba honorária ...
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Acórdãos nº 0000449-90.2007.8.26.0299 de 14ª Câmara de Direito Privado, 31 de Julio de 2018
... inciso III, do Código de Processo Civil, por motivo de abandono, carreando à apelada o pagamento de verba honorária ...
- Acórdãos nº 0602275-28.2013.8.04.0001 de Primeira Câmara Cível
- Acórdãos nº 0201510-59.2012.8.04.0001 de Primeira Câmara Cível
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0037704-76.2022.8.19.0000 (Cível), 06-12-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.AGRAVO DE INSTRUMENTO.AÇÃO POSSESSÓRIA. SERVIDÃO DE PASSAGEM. EDIFICAÇÃO DE PORTÃO OBSTANDO O USO DE VIA DESTINADA AO ACESSO À ILHA PLUVIAL DE PROPRIEDADE DO AUTOR AGRAVADO. LIMINAR CONCEDIDA. ACESSO DA PASSAGEM POR ENTREGA DE CHAVES. DESPROVIMENTO DO RECURSO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITOS INFRINGENTES. REJEIÇÃO. 1. Colocação de portão que confere obstáculo à passagem
... INSTRUMENTO.AÇÃO POSSESSÓRIA. SERVIDÃO ... DE PASSAGEM. EDIFICAÇÃO DE PORTÃO ... OBSTANDO O USO DE VIA ... demonstrado o abandono da ilha ... Os documentos apresentados pelas partes legitimam a ... -
Acórdão Nº 0700775-61.2015.8.02.0019 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 28-11-2019
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXTINÇÃO DE ... SERVIDÃO DE BEM IMÓVEL. SENTENÇA DE ... PROCEDÊNCIA. RECURSO APRESENTADO POR ... houve o abandono do imóvel ... Desta feita, percebe-se que os autores não lograram ...
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Direito Ambiental
... criação de espaços territoriais especialmente protegidos e a servidão ambiental poderão ser instituídas de forma onerosa ou gratuita, ... (C) Ocorrendo desistência ou abandono da ação civil pública pela associação que a tiver promovido, deverá ...
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Direito Civil
... do proprietário é: (A) objetiva e a alegação de abandono em razão de idade não aproveita ao réu, mas os direitos do autor não ... a clandestini-dade); b) exercício do direito , como no caso da servidão" constituída pela passagem de um aqueduto em terreno alheio; c) disposiç\xC3" ...
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Decisão Monocrática Nº 5041621-77.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara Criminal, 27-07-2022
... 177, que se trata de um prdio em condies de abandono, invadido pela organizao criminosa, que o transformou em um verdadeiro ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... litígio não recair sobre direito de propriedade, vizinhança, servidão, divisão e demarcação de terras e de nunciação de obra nova. § 2º ... § 6º Oferecida a contestação, a extinção do processo por abandono da causa pelo autor depende de requerimento do réu ... § 7º ...
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A
... Abandono" (Direito Civil). Causa de extinção da propriedade ... A par da aliena\xC3" ... à conservação e uso do imóvel, para atender ao objeto da servidão ... • Vide art. 1.382, NCC ... Abandono de serviço. Justa causa ...
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Da habilitação da avaliação por engenheiros e os corretores de imóveis
... ? TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO: ... SERVIDÃO ADMINISTRATIVA. Realização de prova pericial. Pretensão voltada para ... ção do juiz, neste caso, não demonstra desinteresse ou abandono da causa. Entendo mais adequado esclarecer que a questão de ...
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Decisão monocrática Nº 1602 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-09-2020
... bem esteja utilizando-o de forma adequada, evitando sua ruína ou abandono ... Dito de outra forma: a própria Lei 9.702/98 reconhece o ... é mero executor) promover, por acordo ou pela via judicial, a servidão administrativa sobre a área necessária à execução do serviço” ...
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Acórdão nº 0814226-44.2022.8.14.0000 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Privado, 18-04-2023
... áreas a serem preparadas e plantadas, bem como, em relação ao abandono do imóvel e não pagamento da primeira parcela do acordo, considerando a ... uma novação no pacto em razão de o imóvel ter sido objeto de servidão mineral conforme acordo homologado nos autos do processo nº ...
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Acórdão nº 50541219320218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Criminal, 18-05-2023
... , os indivíduos abandonaram o automóvel Ford Ka na Alameda da Servidão, no bairro Cascata, ocasião em que desceram entre quatro ou cinco ... Na sequência dos fatos acima, houve o abandono do veículo, na Alameda da Servidão, Bairro Cascata, ocasião em que ...
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Teletrabalho
... modo pessoal e absoluto ao tomador dos serviços (como ocorre na servidão e escravatura, por exemplo). Em decorrência dessa conexão histórica, ... a se dirigir a um determinado local onde trabalhavam, iniciando o abandono ao trabalho realizado em domicílio ... 6356.1 O teletrabalho e a ...
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Trabalho Humano e Saúde: uma Abordagem Dialógica e Interdisciplinar
... O privilégio da servidão: o novo proletariado de serviços na era digital. São Paulo: Boitempo, ... estressoras no trabalho; têm suas bases na solidão afetiva, no abandono e na desolação provocados pela desestruturação dos coletivos de ...
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Dos crimes contra a pessoa
... MANUAL DE DIREITO PENAL • Cristiano rodrigues ... 1.3.6 Abandono de incapaz (Art. 133 CP) ... Caracteriza-se este crime através da ... III – submetê-la a qualquer tipo de servidão; ... IV – adoção ilegal; ... V – exploração sexual ... Para ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... litígio não recair sobre direito de propriedade, vizinhança, servidão, divisão e demarcação de terras e de nunciação de obra nova ... somente se faz necessária nos casos de extinção da demanda por abandono (art. 267, § 1º, do CPC/1973, equivalente ao art. 485, § 1º, do ...
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Ações de vizinhança
... , há tapumes na entrada da obra, que dão conta de seu total abandono. Acontece, Honrado Magistrado, que se não bastassem estes fatos, a obra ... , este, edificando na sua propriedade, não pode prejudicar a servidão existente, que não é mister conste do Registro Público, por ser ...
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Caros amigos
... O problema da pena, que é no fundo, uma servidão, é, e não pode deixar de ser, o problema da liberdade. Constitui uma ... É hora de procurar reagir contra esse abandono" ... Para contribuir com as minhas pobres for\xC3" ...
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Da propriedade imobiliária
... importam em perda da propriedade, tais como a destruição ou o abandono; disposição jurídica , que são atos de alienação/constituição de ... Recomendamos a leitura do capítulo de servidão, mais adiante neste livro, onde se faz a distinção dela com este ...