Abandono da servidão
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São gonçalo dos campos - Vara cível
... Classe: DESAPROPRIAÇÃO (90) - Assunto: [Desapropriação, Servidão Administrativa] . AUTOR: REPRESENTAÇÃO EMBASA . REU: ESPÓLIO DE .... No caso em apreço, em caso de extinção do processo por abandono do autor, o novo Diploma Processual Civil dispõe: . “Art. 485. O juiz ...
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Versão original
LEI 10406 de 10/01/2002 - LEI ORDINÁRIA. INSTITUI O CODIGO CIVIL.
...II - por aluvião;. III - por avulsão;. IV - por abandono de álveo;. V - por plantações ou construções. Subseção I. Das ...servidão proporciona utilidade para o prédio dominante, e grava o prédio ...
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Versão original
Lei nº 10.406 de 10/01/2002. INSTITUI O CODIGO CIVIL.
...II - por aluvião;. III - por avulsão;. IV - por abandono de álveo;. V - por plantações ou construções. Subseção I. Das ...servidão proporciona utilidade para o prédio dominante, e grava o prédio ...
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Os Direitos Fundamentais na Óptica da Organização Internacional do Trabalho
...ção da globalização, da obsessão pela competitividade e pelo abandono dos valores". Anuncia a aprovação de uma declaração solene, destinada ...ção análoga à de escravo, como venda e tráfico de crianças, servidão por dívidas ou condição de servo, trabalho forçado ou obrigatório, ...
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A usucapião especial urbana individual e coletiva pela interversio possessionis da tença precária em posse ad usucapionem pro morada, pro labore e pro misero
Trata-se de pesquisa que aplica conceitos da civilística e problemáticas do direito possessório à usucapião especial urbana (coletiva e individual). Objetivou investigar respostas e entendimentos em torno do questionamento se há ou não a interversio possessionis da tença precária, matéria que ainda é uma problemática no âmbito do Direito Civil para fins de configuração da posse ad usucapionem....
... DETENÇÃO . Detenção lícita Detenção ilícita 1. Servidão da posse ( caput do art. 1.198): são os fâmulos ou servos da posse; e ... posse, em decorrência de fatores circunstanciais, notadamente o abandono por parte do proprietário que em nenhum momento cuidou de implementar os ... -
Caracterização do Trabalho Escravo no Brasil
.... É que, o abandono da descrição sintética contida no art. 149, que caracterizava a versão ... a compra de um homem livre sabendo que o era, e retê-lo em servidão ou utilizá-lo como próprio servo” (119) . . (117) PIERANGELI, José ...
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Critérios de valoração
...Portanto, não ficará encravada, não necessitando de servidão. - Conclusão : pode-se entender que nenhuma perda ao imóvel foi imposta ...ção que bem se pode não representar, mas, por outra parte, o abandono" das atividades de uma empresa (rural ou urbana) não justifica uma diminui\xC3"...
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O empregado
...ísticas de relações sociais dominantes em outras épocas (servidão e escravidão, particularmente). Também na relação doméstica a ...ço; VIII — ato de indisciplina ou de insubordinação; IX — abandono de emprego, assim considerada a ausência injustificada ao serviço por, ...
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Controle do capital sobre o trabalho e o teletrabalho como nova forma de controle
O presente artigo analisa o controle do trabalho como uma dimensão inerente ao modo de produção capitalista e que se transforma nas diferentes fases do sistema burguês. Assim, o estudo problematiza o gerenciamento e o controle do trabalho na sociabilidade do capital, considerando as múltiplas determinações no contexto de transformações societárias, que integram uma nova dinâmica tecnológica-organi
...Assim, o que se tem de “novo é o amplo abandono da pretensão de que o tempo possa estar acoplado a quaisquer tarefas . ... . REFERÊNCIAS . ANTUNES, R. O privilégio da servidão : o novo proletariado dos serviços na era digital. São Paulo: . ... -
Legislação Complementar
.... Artigo 12 . Todo acordo relativo ao abandono do direito ao período mínimo de férias anuais remuneradas previsto no ... à escravidão, tais como a venda e tráfico de crianças, a servidão por dívidas e a condição de servo, e o trabalho forçado ou ...
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O princípio de continuidade
... sorrateiramente certas formas de escravidão ou, pelo menos, de servidão. Por isso, o Código Civil napoleónico inclui uma disposição que foi ... não pode invocar este principio para se opor à renúncia ou ao abandono do emprego pelo trabalhador. Salvo nos contratos de prazo determinado e na ...
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Exercícios prácticos
...0,00/0,10 . A5. Abandono do lar (0,10). 0,00/0,10 . B. Sim. Caso a decisão transitada em julgado ...ízo para que seja reconhecida a aquisição de direito real de servidão de passagem, por meio de usucapião? (Valor: 0,65) . Responda ...
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A Violência como Estratégia de Gestão do Trabalho Humano
... e, alienando-se da realidade, se utiliza da aceleração e da servidão voluntária para manter-se produtivo, reproduzindo, por consequência, a ... o sujeito leva à fragmentação do coletivo de trabalho e ao abandono do trabalhador a si mesmo. Instalados o individualismo e a patologia da ...
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O contrato de atleta profissional ? Natureza jurídica
... de uma disputa ou competição pudesse ser considerada greve ou abandono do local de trabalho. Da mesma forma, as leis penais nunca pediriam ser ...servidão medieval do que com as relações trabalhistas capitalistas do mundo ...
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A vedação constitucional de usucapião dos bens públicos e a função social da propriedade: da mera detenção ao reconhecimento da posse funcionalizada pelos particulares / The constitutional prohibition of usucaption of public goods and the social function of property: from mere detention to the recognition of the possession functionalized by the private
A função social dos bens públicos é o tema posto em debate. Análise em que medida os bens públicos independente da previsão constitucional e legal de sua imprescritibilidade com a respectiva vedação da sua aquisição através do usucapião, igualmente, se sujeitam a função social, em específico, no que tange ao reconhecimento da posse qualificada com a função social em detrimento da propriedade sem...
... . Assim, para o abandono de imóvel urbano ou rural de particular, a lei civil permite não apenas ...Assim, a servidão, a superfície, a concessão de uso, a enfiteuse, estes últimos ... -
Valença - 2ª vara dos feitos de relações de cons cíveis, comerciais, fazenda pub e acidente trabalho
..., na forma ora estabelecida, implicará na configuração de abandono, com a consequente extinção do processo. . Desde já, amparado na ... . . Vistos etc. . Trata-se de pedido de INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA DE PASSAGEM PARA LINHAS DE TRANSMISSÃO COM PEDIDO LIMINAR ...
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Capítulo 17: Da 'invasão' daaméricaaos sistemas penais de hoje: o discurso da 'inferioridade' latino-americana
... sobre a religião dá um passo fundamental em direção ao abandono do próprio discurso religioso. Com base nessa lógica, foi ainda mais ...óis e hoje dizem, onde ainda não os devastaram, os vexames e servidão horrível e cruel tirania com que os . 45 BRUIT, Héctor Hernan. Op. ...
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Igaporã - Vara cível
... por seu advogado, ajuizou a presente AÇÃO DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA FUNDADA EM DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA COM PEDIDO ... entender ser de direito, sob pena de extinção do processo por abandono da presente pretensão. . Cumpra-se. . . IGAPORÃ/BA, 24 de março de ...
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Acordão da Primeira Turma, 22-03-2021
PROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSOESPECIAL. EMARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. VIABILIDADE DA CONSTRIÇÃOINCIDENTE SOBRE TERRENO NÃO DESTINADO À MORADIA FAMILIAR. UNIFICAÇÃODE MATRÍCULAS EM DATA POSTERIOR À CIÊNCIA DOS EXECUTADOS SOBRE APENHORA JUDICIAL EFETIVADA. IMPENHORABILIDADE DO BEM. MATÉRIA QUEDEMANDA REEXAME DE FATOS E PROVAS. SUMULA 7 DO STJ.1. A instância de origem,
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Dos bens
... classificação os direitos reais sobre imóveis (superfície, servidão, usufruto etc.) ou os direitos reais de garantia (penhor, hipoteca etc.), ... III – por avulsão; . IV – por abandono de álveo; . V – por plantações ou construções. 3. CC, Art. 80. ...
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Apontamentos sobre questão social, serviço social e luta de classe no brasil contemporâneo
Compreendida como expressão da luta de classe, a questão social solicita a reflexão sobre o seu significado, demarcando as determinações contemporâneas que conformam o processamento dos movimentos que lhes são orgânicos - a desigualdade e a luta/ resistência. No desvelo de ambos, a judicialização da luta, a banalização da morte dos mais pobres se apresentam como estratégia de enfrentamento...
...São Paulo: Cortez, 2011. . ANTUNES, R. O privilégio da servidão: o novo proletariado de serviços na era digital . SP: . Boitempo, 2018. ...ência do ‘espírito do tempo’ que impõe uma perspectiva de abandono das utopias, sobretudo se vinculadas a um projeto de transformação da ... -
A Escola e a Atuação Protetiva dos Direitos dos Alunos-Vítimas
...Depois de vários séculos de abandono, de 1985 a 1988, o Brasil viveu o ressurgimento dos embriões dos ... Jornal eletrônico da Folha de São Paulo. Disponível em: Servidão afeta 10 milhões de criança s. Acesso em: 11 jun. 2004. . CORREA, ...
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Acórdão Nº 0000040-47.2014.8.24.0163 do Sétima Câmara de Direito Civil, 10-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. MANUTENÇÃO DE POSSE. ALEGADA EXISTÊNCIA DE SERVIDÃO DE PASSAGEM APARENTE.SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DOS AUTORES.MÉRITO. PROTEÇÃO POSSESSÓRIA. SUSTENTADO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS AUTORIZADORES PARA TANTO. INOCORRÊNCIA. AUTORES QUE NÃO COMPROVARAM O EXERCÍCIO INCONTESTADO E CONTÍNUO DA POSSE SOBRE A ALEGADA SERVIDÃO APARENTE PARA OBTEREM A TUTELA POSSESSÓRIA, NOS...
...Disse aterrou todo o local para dele utilizar, em razão do abandono da área, e gastou R$ 12.000,00 (doze mil reais) para tanto. Aduziu que ...servidão seja diminuída, pois foi o réu quem investiu no local. Assim, requereu a ... -
'Sempre ajuntando o governo espiritual com o temporal': os escritos programáticos da Missão do Maranhão (século XVII)
Fundada oficialmente em 1639, a Missão da Companhia de Jesus no Estado do Maranhão e GrãoPará levou mais de meio século para se consolidar. Nesse processo, diversos escritos de conteúdo programático, redigidos ou inspirados pelos padres Luís Figueira, Antônio Vieira e João Felipe Bettendorff, foram de fundamental importância. Embora escritos em contextos diferentes, os textos (um memorial, um...
...Em decorrência deste abandono, um alvará régio de 10 de novembro de 1647 aboliu a administração das ...-tomista à realidade dos índios, Vieira visou regulamentar a servidão dentro do quadro de uma liberdade vigiada ou “liberdade protetiva” ... -
Acórdão nº 1.0351.14.002799-3/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-05-2023
EMENTA: APELAÇÃO - MANUTENÇÃO DA POSSE - SERVIDÃO APARENTE - RECONHECIMENTO. A servidão aparente é aquela visível e efetiva durante anos, merecendo a proteção possessória. Havendo nos autos prova da constituição da servidão, do longo tempo em que esta se manteve hígida e do obstáculo levantado pela propriedade serviente, deve ser reconhecido o direito de posse em benefício da propriedade...
... razão desta divisão foi firmado um documento instituindo uma servidão de passagem para acesso do lote do autor à rua Itaúna, até que a ... um auto de constatação informando o falecimento do autor e o abandono de ambos os imóveis, além da inexistência de planejamento de abertura ...