Academia Europeia de Polícia
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nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Junio de 2004
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVOS REGIMENTAIS CONTRA DECISÃO QUE ATRIBUIU EFEITO SUSPENSIVO A APELAÇÕES INTERPOSTAS DE SENTENÇA QUE, EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA, VEDOU O PLANTIO E A COMERCIALIZAÇÃO DE SOJA TRANSGÊNICA, SEM PRÉVIO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA), CONFIRMANDO MEDIDA CAUTELAR NO MESMO SENTIDO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 558 DO CPC. PRETENDIDA VEDAÇÃO DO CUMPRIMENTO, POR...
... , no exercício regular do poder de polícia - na dicção prevista no art. 78 do Código ... país um Estado Membro da Comunidade Européia), e mais do Canadá, do Japão e da Argentina, ... científica, que foi desmentida pela Academia de Ciências da Inglaterra ... O fato, que foi ... -
Dignidade humana e direito administrativo no STF: Uma breve análise crítica
O artigo analisa os acórdãos do Supremo Tribunal Federal brasileiro os quais, após 1988, expressamente invocaram a "dignidade humana" em assuntos ligados ao direito administrativo. Para tanto, o artigo inicia expondo duas das posições críticas mais contundentes sobre a dignidade humana, nomeadamente, a do filósofo Michael Rosen e a do teórico do direito Christopher Möllers, as quais formam o pano
... de Estado francês quanto pela Corte Europeia de Direitos Humanos exatamente no sentido ... O pai da vítima pediu à polícia para identiicar o ofensor, mas o provedor da ... da edição da Academia das Ciências da Prússia ( Akademie Textausgabe ... -
Estado Autoritário e Atrofia da Esfera Pública
... pelo ideal de superar a longa tradição europeia de governos autoritários, que teve seu apogeu ... ário, considerado menos confiável que a polícia, o governo federal, a imprensa escrita, as ... academia compõem discursos esplêndidos sobre questões ...
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A Rede Latino-Americana de Justiça de Transição e o desaparecimento forçado em El Salvador: potencializando medidas de justiça de transição por meio de redes transnacionais de atuação
... Policía Nacional , Guardia Nacional y Policía de ... intermédio do diálogo entre atores e academia. Insumos puderam fomentar políticas públicas na ... de apreciação” (conceito da Corte Europeia de Direitos Humanos) na qual caberia a anistia: ...
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Na pandemia, é imprescindível audiência de apresentação e garantias
Opinião: É imprescindível audiência de apresentação e garantias
... , no âmbito da atividade essencial de polícia judiciária, elo entre a segurança pública e a ... ), quanto no sistema europeu (Convenção Europeia de Direitos Humanos, artigo 5.3). Trata-se da ... Academia de Polícia, 2020, p.29-30 ... [11] Designa-se ... -
Contrato de consumo, análise econômica do direito e o distinto lugar da informação na formação das obrigações para o consumidor
... de justiça de uma classe dirigente, europeia por sua origem e formação, constituindo um ... micro-empresário, dono de uma pequena academia, foi surpreendido com a perda de renda decorrente ... ; III – criação de delegacias de polícia especializadas no atendimento de consumidores ...
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As possibilidades de uma leitura do fenômeno jurídico a partir da religião: a proposta metodológica e o exemplo da teologia política de João Calvino
O presente trabalho discute e tenta lançar bases para uma abordagem do fenômeno jurídico a partir de um cabedal teórico próprio do estudo das religiões, diante das diversas e, muitas vezes, pouco exploradas interfaces entre direito e religião. Nesse sentido, apresenta-se os marcos teóricos para a empreitada proposta, os quais se valem da especificidade das categorias desenvolvidas no seio da ciênc
... poder e influência no seio da sociedade europeia a partir do início da modernidade ... Tais ... de tais conceitos no âmbito da academia brasileira, ajuda a ... 4 5RJHU %DVWLGH ... assinalará essa hipertrofia do poder de polícia da Igreja. Ele denota que, mesmo que tributário ... -
Cidadania multiétnica: esboço de formação de um estado transnacional para além das nacionalidades
... á no sistema europeu, há a Convenção Europeia sobre Nacionalidade de 1997 e a Convenção de ... sua especulação vem ganhando corpo na academia. Certamente um dos pontos nos quais ele pode ... polícia", contra o qual não existem advogados nem apelaç\xC3" ...
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Entre o real e o ficcional: uma análise do romance A Casa Verde (1898-1899)
O presente artigo tem como objetivo discutir os limites entre o real e o ficcional no romance A Casa Verde, escrito pelo casal Filinto de Almeida (1857-1945) e Julia Lopes de Almeida (1862-1934), publicado em folhetim no Jornal do Comercio, entre 1898 e 1899. O título da obra foi motivado pelo da residência dos cônjuges, situada no bairro de Santa Tereza, no Rio de Janeiro, conhecida pela...
... Fanini, como a “antessala” da Academia Brasileira de Letras, o pano de fundo da obra A ... pragmática do imaginário da cultura europeia. A protagonista tinha hábitos e maneiras ... espécie de raiva daquele lugar e aquela polícia! Ah! Se aquelas coisas tivessem passado na sua ... -
'A melhor tradução para fake news não é notícia falsa, é notícia fraudulenta'
Entrevista: Diogo Rais, professor de Direito Eleitoral
... ção de “procedimento” para que a Polícia Federal descobrisse “que tipo de material essas ... da Lei Eleitoral da FGV-SP e fundador da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político ... conforme os estudos da Comissão Europeia, que adotou o conceito formulado pelo High Level ... -
A permanência do trabalho escravo no setor da produção de roupas no Brasil no século XXI. Da moda da escravidão à escravidão na moda
Considerando-se que a cultura demora anos para sofrer modificações, é possível notar que diversas características permanecem na sociedade, mesmo sendo consideradas de concepções aparentemente já ultrapassadas. Neste sentido, o presente texto reporta a análise dos diferentes aspectos pelos quais o trabalho escravo tem passado ao longo dos anos no Brasil. Foram tecidas relações entre os conceitos...
... tecidos, principalmente da nobreza europeia, e por esta razão com um valor comercial alto ... mata por dias conseguiram denunciar à polícia as condições nas quais se encontravam, ... e Desenvolvimento: Revista da Academia Brasileira de Direito Constitucional , ... -
As politicas migratorias brasileiras do seculo XIX ao seculo XXI: uma leitura biopolitica do movimento pendular entre democracia e autoritarismo/Brazilian migratory policies from the 19th to 21st centuries: a biopolitic reading of pendular movement between democracy and authoritarism.
... mediante o fomento da imigração europeia--, passando pelas políticas restritivas que ... ê de avaliações pessoais de agentes da Polícia Federal--órgão que, pela sua função precípua ... instituição, além de presidente da Academia ...
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A formação jurídica e o sistema de Justiça na República Tcheca
Opinião: O sistema de Justiça da República Tcheca
... Tcheca é um Estado-membro da União Europeia ... 3. A educação jurídica ... A formação ... também aprofunda sua formação na Academia Judicial, órgão estatal que oferece formação ... possuem íntima ligação com a polícia tcheca e supervisionam as investigações dos ... -
Proteção de dados e tributação - Contribuições à sustentável estruturação orçamentária da autoridade nacional de proteção de dados (ANPD)
... exemplo desenvolvido em Xangai, junto à Academia Chinesa de Liderança Executiva ( China Executive ... exemplo, dos recentes investimentos da Polícia Federal brasileira no “Projeto ABIS” ... mais recentemente, a própria Autoridade Europeia de Proteção de Dados (AEPD), por identificar ...
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Criticism of stereotypes and racist ideas in Brazil in the light of postcolonial Studies/Critica aos estereotipos e ideias racistas no Brasil sob o prisma dos estudos Pos-coloniais.
... e politicas de povoamento e imigracao europeia. O segundo e a concepcao desenvolvida pelas ... os olhos" e as mesas de debate da academia e da sociedade brasileira preocupada com o fim da ... se torna necessario ser averiguado pela policia, porquanto se la nao estamos de la nao nos ...
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Defense of studies on the constitutional history of Brazil: a critique of the doctrine of the effectiveness of the Constitution/Por uma historia constitucional brasileira: uma critica pontual a doutrina da efetividade.
... Pela narrativa hoje convencional na academia do direito, afirma-se que, com a ascensao do ... Prevaleceu entre nos a tradicao europeia da primeira metade do seculo, que via a lei ... , estado de sitio, habeas corpus, policia, juizes e tribunais, liberdade de locomocao, ...
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O fim do escravismo e o escravismo sem fim--colonialidade, direito e emancipacao social no Brasil/The end of slavery and endless slavery. Coloniality, law and social emancipation in abolitionist Brazil.
... social que afirmava superioridade europeia. Estes autores defenderam de forma veemente a ... Sobre a presenca da academia na vida da elite que criaria as leis, o autor ... tempo e criada a Intendencia Geral de Policia da Corte do Estado do Brasil ... Segundo Thomas ...
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Contrabando, armas e ex-agentes da KGB: conheça o Sheriff, adversário do Real Madrid na Champions, clube de cidade separatista da Moldávia
... de monitoramento de fronteira da União Europeia estimou que, se as estatísticas de importação ... Então, imediatamente, liguei para a polícia e contei o que havia acontecido — contou ele ... academia incrível, mas não promovem ninguém. Quase não ...
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Contrabando, armas e ex-agentes da KGB: conheça o Sheriff, o time da Moldávia que venceu o poderoso Real Madrid na Champions, no Santiago Bernabéu
... de monitoramento de fronteira da União Europeia estimou que, se as estatísticas de importação ... Então, imediatamente, liguei para a polícia e contei o que havia acontecido — contou ele ... academia incrível, mas não promovem ninguém. Quase não ...
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Notas comparativas entre o direito de greve dos servidores no Brasil e na Alemanha
O direito de greve dos servidores públicos no Brasil e na Alemanha
... intensas críticas oriundas inclusive da academia. Nesse contexto, chama a atenção recentíssima ... internacional público e da Convenção Europeia de Direitos Humanos (CEDH) de tal proibição ... aos membros das forças armadas, da polícia ou da administração do Estado”. No caso ... -
Contrabando, armas e ex-agentes da KGB: conheça o Sheriff, adversário do Real Madrid na Champions, clube de cidade separatista da Moldávia
... de monitoramento de fronteira da União Europeia estimou que, se as estatísticas de importação ... Então, imediatamente, liguei para a polícia e contei o que havia acontecido — contou ele ... — Eles têm uma academia incrível, mas não promovem ninguém. Quase não ...
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Contrabando, armas e ex-agentes da KGB: conheça o Sheriff, o time da Moldávia que venceu o poderoso Real Madrid na Champions, no Santiago Bernabéu
... de monitoramento de fronteira da União Europeia estimou que, se as estatísticas de importação ... Então, imediatamente, liguei para a polícia e contei o que havia acontecido — contou ele ... academia incrível, mas não promovem ninguém. Quase não ...
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Programas de compliance e a responsabilidade da empresa na fase de pós-consumo de lixo eletrônico
... Membro catedrático da Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst), ... ao Estado, no exercício do poder de polícia e em sua função de fomento, levar a efeito o ... do reaproveitamento inferior à média europeia (30%), conforme os indicadores obtidos pela ...
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Capítulo VI
... São Paulo: Difusão Européia do Livro, t. III, v. 1, 1958, p. 21 ... 39 ... 34]. Um dos livros visados pela polícia era History of America, do escocês William ... 1801, tentou-se o estabelecimento de uma Academia Literária no Rio de Janeiro, porém os seus ...
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Will to simplify: acting on homelessness/Vontade de simplificacao: agir no fenomeno dos sem-abrigo.
... dos orgaos de comunicacao social, da Academia, da policia, das associacoes de moradores e ... (2) Na historia europeia do tratamento da pobreza, desde a Idade Media, o ...