acao calculo declaratoria desnecessidade poupanca
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Dos reflexos do art. 28 da Lei n. 8.212/1991
... íntese, é o valor que serve de base de cálculo" para a incidência das alíquotas das contribuiç\xC3" ... SALÁRIO IN NATURA ... DESNECESSIDADE DE INSCRIÇÃO NO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO ... APRECIAR, ORIGINARIAMENTE, AÇÃO DECLARATÓRIA AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... de ingressar com ação declaratória de responsabilização do devedor subsidiário, ... De outro lado, o cálculo da parcela previdenciária será sobre o valor do ... Defendendo a desnecessidade de intimação do executado para a fiuência do ...
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Acórdão Nº 0015901-63.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 29-03-2023
... ções impostas à Fazenda Pública, o cálculo dos juros moratórios deve ser com base nos juros ... a agravante ingressou com Ação Declaratória c/c Obrigação de Fazer em face do ente ... DESNECESSIDADE. ( ... ) DIREITO À PROGRESSÃO. PREENCHIMENTO DOS ...
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Dos Embargos à Execução
... ção ou despacho homologatório de cálculo, independentemente da efetivação da penhora" ... -se em mero incidente de natureza declaratória", em que a decisão proferida deixou de ser senten\xC3" ... demonstrava a razoabilidade da desnecessidade de prosseguir com os embargos de terceiro, quando ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 11985-60.2016.5.15.0131)
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA RECLAMADA . CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS MORATÓRIOS. ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO TRABALHISTA. DECISÃO PROFERIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NOS AUTOS DAS AÇÕES DECLARATÓRIAS DE CONSTITUCIONALIDADE NOS 58 E 59 E NAS AÇ
... prestadas, não repercute no cálculo das férias, ... da gratificação ... 10. Ação Declaratória de Constitucionalidade e Ações Diretas de ... advocatícios, ao sustentar a desnecessidade de assistência sindical. Para tanto, a ... -
Caetité - Vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis e comerciais
... Desnecessidade de liquidação por artigos ou arbitramento, ... cálculo aritmético” (TJBA, AI nº ... ação de obrigação de fazer c/c declaratória de inexistência de contrato c/c danos morais, em ...
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Ministério do Trabalho
... Declaratória de Transporte de Trabalhadores (CDTT) ... 102. Serão adotadas como bases de cálculo: ... I - quanto às remunerações objeto da ... Desnecessidade". Infração à coletividade dos trabalhadores. N\xC3" ...
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Recursos Trabalhistas
... a) Declaratória : limita-se a declarar a existência ou ... DESNECESSIDADE. Garantido o juízo na fase de execução de ... quando houver impugnação total do cálculo. Na delimitação da matéria, trata-se da ...
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Título X
... O segundo equívoco foi a desnecessidade do acréscimo da expressão “ e dos acordos que ... , isto é, sobre sentença meramente declaratória (reconhecimento da relação jurídica ... Afinal, a base de cálculo é o valor mesmo do salário. Por sua vez, a ...
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Acordão da Segunda Turma, 09-11-2021
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNONO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICOMUNICIPAL. CUMULAÇÃO DE CARGOS PRIVATIVOS DE PROFISSIONAL DE SAÚDE.PRINCÍPIOS E DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS. COMPETÊNCIA DO STF PARA OEXAME. TERMO INICIAL DE JUROS DE MORA. SÚMULA 280/STF. RAZÕES DOAGRAVO QUE NÃO IMPUGNAM, ESPECIFICAMENTE, A DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA1
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Acórdão nº 1.0000.20.451134-9/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-11-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS - CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - PAGAMENTO PARCELADO - FORMA DE ATUALIZAÇÃO DAS PARCELAS - CORREÇÃO MONETÁRIA - CUMULATIVIDADE COM JUROS REMUNERATÓRIOS - BIS IN IDEM - PACTA SUNT SERVANDA.I. De acordo com o art. 46 da Lei n. 10.931/04, nos contratos de comercialização de imóveis, é admitida a...
... - - INVERSO DOS NUS DE PROVA - DESNECESSIDADE -EXCESSO DE EXECUO - NECESSIDADE DE DECLARAO DO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sexta turma. (Processo 5063710-37.2017.4.04.9999),09-04-2018
... determinando a adoção do IPCA-E para o cálculo" da correção monetária nas dívidas não-tribut\xC3" ... na inicial, propõe ação declaratória e de concessão de benefício previdenciário em ... Ministério Público conclui pela desnecessidade de intervenção(fl. 104 verso). Acolhida a ...
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Acórdão nº 50007610320198210136 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 30-03-2022
... causa, o trabalho desenvolvido e a desnecessidade de maior dilação probatória, com fulcro no ... , deixou de afastar, via de ação declaratória no foro próprio, qualquer dúvida sobre a sua ... débito judicial, que terá como base de cálculo" o saldo existente ao tempo do referido plano econ\xC3" ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao"=consulta_autenticidade_documentos, informando o c\xC3" ...
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Acordão da , 06-12-2022
TRIBUTÃRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. JULGAMENTO EXTRA PETITA. SÚMULA N. 211/STJ. MULTA ISOLADA. ACÓRDÃO LOCAL QUE AFIRMAR TER SIDO CORRETAMENTE INCLUÃDA NA CDA A MULTA ISOLADA POR DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO ACESSÓARIA. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 7 DO STJ. MATÉRIA
... Ademais, aponta desnecessidade de análise da legislação local (Súmula n ... NÃO OCORRÊNCIA. BASE DE CÁLCULO ... FUNDAMENTO E LEI LOCAL. APLICAÇÃO DA ... outro lado, não se presta a via declaratória para obrigar o Tribunal a ... reapreciar provas, ... -
Serra dourada - Vara cível
... o piso salarial, cujo valor é base para cálculo das outras gratificações ... Vieram os ... Trata-se de Ação Declaratória de Inexistência de Débito com pedido de ... responsabilidade objetiva “ é a desnecessidade de o lesado pela conduta estatal provar a ...
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Parte especial
... interesse no ajuizamento de ação declaratória quanto à questão prejudicial incidental ... antecipado do mérito por desnecessidade de outras provas não pode proferir sentença de ... , inexatidões mate-riais ou erros de cálculo; ... II – por meio de embargos de ...
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Capítulo II - Propedêutica
... , como os de escrita, de datilografia, de cálculo ... 48 Manoel Antonio Teixeira Filho ... ajuizar, com certo sucesso, Ação Declaratória de Ineficácia da Coisa Julgada Material (teoria ... de recorrer localiza-se na desnecessidade de concordância da parte contrária para que ...
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Conselho Nacional de Trânsito
... não serão computados para os fins de cálculo" da renda familiar per capita a que se refere o \xC2" ... — MTE por intermédio da Certidão Declaratória de Transporte de Trabalhadores — CDTT, na forma ... Desnecessidade". Infração à coletividade dos trabalhadores. N\xC3" ...
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Impostos estaduais
... 38 do CTN que a base de cálculo do imposto é o valor venal dos bens ou direitos ... de usufruto à viúva-meeira – Desnecessidade de instrumento público em apartado – Pública ... ÇÕES E REEXAME NECESSÁRIO Ação declaratória de inexistência de relação jurídica ...
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM DECLARATÓRIA E INDENIZATÓRIA. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO ... sentença fixou expressamente a base de cálculo ao impor os honorários advocatícios na ... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DO AGRAVADO. INEXISTÊNCIA DE ...
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Juazeiro - 3ª vara cível
... Desnecessidade de demonstração do vínculo associativo ... , tendo em vista a aplicação de simples cálculo aritmético para sua individualização. Nesse ... DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO proposta por GOMES E ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sexta turma. (Processo 5020419-74.2018.4.04.0000), 12-06-2018
... ão do Supremo Tribunal Federal, declaratória de inconstitucionalidade de diploma normativo ... Seu cálculo é realizado no exercício de função ... DESNECESSIDADE" DE SE AGUARDAR O DESLINDE DOS EMBARGOS DE DECLARA\xC3" ...