Ação de passagem forçada
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Decisão Monocrática nº 50181385120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 09-02-2022
... TIPO DE AÇÃO: Posse ... ... SERVIDÃO DE PASSAGEM. Os provimentos de urgência, cautelar ou ... que não se confunde com a passagem forçada. Aquela exige tão somente que proporcione ...
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Acórdão Nº 08063499020198200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 19-02-2020
... DEFERIU TUTELA DE URGÊNCIA CONCEDENDO PASSAGEM FORÇADA MEDIANTE PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO ... reformar a decisão proferida nos autos da Ação de Passagem Forçada nº ...
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Acórdão nº 1.0071.16.003759-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - SERVIDÃO DE PASSAGEM - ATO DE MERA TOLERÂNCIA - POSSE PRECÁRIA - REQUISITOS DO ART. 561 DO CPC/2015 - NÃO COMPROVAÇÃO - RECURSO NÃO PROVIDO. - Como cediço, os atos de mera tolerância ou permissão não induzem a proteção possessória, independentemente do tempo transcorrido. - Ausentes os requisitos legais do art.561 do CPC, ou seja, do...
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Acórdão nº 1.0071.16.003759-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - SERVIDÃO DE PASSAGEM - ATO DE MERA TOLERÂNCIA - POSSE PRECÁRIA - REQUISITOS DO ART. 561 DO CPC/2015 - NÃO COMPROVAÇÃO - RECURSO NÃO PROVIDO. - Como cediço, os atos de mera tolerância ou permissão não induzem a proteção possessória, independentemente do tempo transcorrido. - Ausentes os requisitos legais do art.561 do CPC, ou seja, do...
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Acórdão nº 0000312-65.2012.8.05.0187 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 15 de Marzo de 2017
... EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DE ... REINTEGRAÇÃO DE POSSE. HERDEIRO É PARTE ... BENS DO ESPÓLIO. INDEVIDA A PASSAGEM ... FORÇADA SE O IMÓVEL JÁ TEM ACESSO À VIA ...
- Acórdão Nº 0300161-70.2014.8.24.0011 do Sétima Câmara de Direito Civil, 24-03-2022
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Decisao Nº 8023526-78.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 05-05-2020
... AGRAVO DE INSTRUMENTO ... AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL. FINANCIAMENTO DE ... “AGRAVO DE INSTRUMENTO. PASSAGEM FORÇADA. AÇÃO ORDINÁRIA DE PRECEITO ...
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Acórdão nº 1.0000.17.014823-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-05-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ATO DE MERA TOLERÂNCIA. SERVIDÃO DE PASSAGEM. INEXISTÊNCIA. PROTEÇÃO POSSESSÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. ENCRAVAMENTO ARTIFICIAL. PASSAGEM FORÇADA. INEXISTÊNCIA. DIREITO DE VIZINHANÇA. DESCABIMENTO. DECISÃO REFORMADA. AGRAVO PROVIDO.- Não induzem posse os atos de mera permissão ou tolerância [...]" (art. 1.208 do CC/2002), razão pela qual a simples...
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Processo nº 2002.055.000475-4 de Décima Oitava Câmara Cível, 19 de Diciembre de 2006
... Ação: COMINATORIA ... Processo originário: ...
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Acórdão nº 1.0474.15.003773-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-09-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - NULIDADE DA SENTENÇA E CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - SERVIDÃO DE TRÂNSITO CONFIGURADA. Inexiste nulidade da sentença que julga nos limites do pedido. Inocorre cerceamento de defesa se garantido o contraditório e a ampla defesa e se há nos autos provas suficientes para o julgamento do feito. A servidão de trânsito, diferentemente da
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Acórdão nº 1.0474.15.003773-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-09-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - NULIDADE DA SENTENÇA E CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - SERVIDÃO DE TRÂNSITO CONFIGURADA. Inexiste nulidade da sentença que julga nos limites do pedido. Inocorre cerceamento de defesa se garantido o contraditório e a ampla defesa e se há nos autos provas suficientes para o julgamento do feito. A servidão de trânsito, diferentemente da
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Novos contornos das servidões prediais
O presente trabalho propõe apresentar as primeiras impressões e problematizações de um projeto que almeja aplicar a metodologia do direito civil-constitucional e seus desideratos hermenêuticos à servidão predial. Isso porque, feito um breve cotejo analítico da produção sobre o tema, notou-se haver sido relativamente deixado de lado no âmbito das hodiernas pesquisas acadêmicas. Dentro desse...
... ão; e (iv) sentença judicial em ação de divisão ... Estruturalmente, apenas se ... exemplo, sobre o qual havia uma obra de passagem, terá o seu bem onerado por servidão (ie. venda ... INTERDITO PROIBITÓRIO. PASSAGEM FORÇADA. SERVIDÃO DE PASSAGEM. DISTINÇÕES E ... -
Acórdão Nº 0017154-12.2017.8.16.00351 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 23-11-2022
... AÇÃO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM. SENTENÇA DE ... PASSAGEM FORÇADA DEVE CONCLAMAR A DEDUÇÃO DE ... PEDIDO E CAUSA ...
- Acórdão Nº 0300699-50.2017.8.24.0139 do Quinta Câmara de Direito Civil, 07-12-2021
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0006087-79.2017.8.19.0063 (Criminal), 19-10-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SERVIDÃO DE PASSAGEM APARENTE. CONSTRUÇÃO DE UM MURO NO IMÓVEL SERVIENTE IMPEDINDO O USO DA PASSAGEM. EXERCÍCIO INCONTESTADO E CONTÍNUO POR MAIS DE 30 ANOS. DIREITO REAL DE GOZO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELO DA RÉ. As servidões de passagem são restrições impostas a um imóvel para uso e utilidade de outro, pertencente a proprietário diverso,...
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SERVIDÃO ... DE ... SERVIENTE IMPEDINDO O USO DA PASSAGEM. EXERCÍCIO ... INCONTESTADO E CONTÍNUO POR MAIS ... Não se confunde com a ... passagem forçada que se caracteriza pelo encravamento do imóvel ... -
Acórdão nº 1.0000.17.090921-2/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-06-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PEDIDO LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REQUISITOS LEGAIS NÃO DEMONSTRADOS. AUSÊNCIA DE PROVA DA POSSE ANTERIOR E DO ESBULHO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. I. Para deferimento do pedido liminar de reintegração de posse é necessário provar o exercício anterior da posse do bem e o esbulho ocorrido em menos de ano e dia, conforme
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Acórdão Nº 0706170-18.2015.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 02-04-2019
... : Direito Civil ... APELAÇÕES. AÇÃO DEMOLITÓRIA. EDIFICAÇÃO EM VIA ... PÚBLICA ... REJEITADA ... DEMOLITÓRIO OU DE PASSAGEM" FORÇADA AFASTADOS ... MATERIAIS ... ESPECIFICA\xC3" ...
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Acórdão Nº 0805748-85.2019.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 15-07-2021
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INSTITUIÇÃO DE ... SERVIDÃO DE PASSAGEM C/C ... DIREITO DE VIZINHANÇA. PASSAGEM FORÇADA. IMÓVEL ... ENCRAVADO. ACESSO À VIA PÚBLICA ...
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Acórdãos nº 0018708-40.2019.8.26.0000 de Grupo Especial da Seção do Direito Privado, 23 de Mayo de 2019
... do Parque da Fazenda II Natureza da ação: Obrigação de fazer e passagem forçada ...
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Acórdão Nº 0001399-84.2013.8.16.0132 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 28-11-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CONFESSÓRIA. SERVIDÃO DE PASSAGEM EM IMÓVEL ... ÃO DE PASSAGEM QUE SE DIFERE DA PASSAGEM FORÇADA" ... AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL PARA A INDENIZA\xC3" ...
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Acórdão nº 1.0439.11.012180-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-06-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - NÃO CONHECIMENTO DA APELAÇÃO POR VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - IMPOSSIBILIDADE - REQUISITOS COMPROVADOS - INTELIGÊNCIA DO ART. 1.010, II, DO NCPC - IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA - APRECIAÇÃO NA SENTENÇA - IMPOSSIBILIDADE DE INSURGÊNCIA EM CONTRARRAZÕES ? AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE ? ESTRADA RURAL ? PROTEÇÃO POSSESSÓRIA DE SERVIDÃO DE TRÂNSITO APARENTE ? SÚMULA
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Acórdão nº 1.0439.11.012180-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-06-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - NÃO CONHECIMENTO DA APELAÇÃO POR VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - IMPOSSIBILIDADE - REQUISITOS COMPROVADOS - INTELIGÊNCIA DO ART. 1.010, II, DO NCPC - IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA - APRECIAÇÃO NA SENTENÇA - IMPOSSIBILIDADE DE INSURGÊNCIA EM CONTRARRAZÕES ? AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE ? ESTRADA RURAL ? PROTEÇÃO POSSESSÓRIA DE SERVIDÃO DE TRÂNSITO APARENTE ? SÚMULA
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Decisão Nº 08063499020198200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 30-10-2019
... reformar a decisão proferida nos autos da Ação de Passagem Forçada nº ...
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Acórdão nº 0301376-08.2016.8.05.0022 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal Pleno, 13 de Febrero de 2019
... Barra, formulado em face do ajuizamento da Ação de Interdito ... Proibitório n.º ... JULGAR E PROCESSAR AÇÃO DE PASSAGEM ... FORÇADA. VARA AGRÁRIA DA COMARCA DE ...
- Acórdão Nº 5011673-27.2021.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 08-06-2021